Os baldios de Malcata, contam com uma Assembleia de Compartes.
Graças ao acordo, aprovado em reunião de
assembleia de compartes,
as competências relativas ao Conselho Directivo dos Baldios, ficou sob a
responsabilidade da Junta de Freguesia de Malcata.
As Assembleias de Compartes são
convocadas, através de Edital, pelo Presidente de Mesa da Assembleia de
Compartes. Até aqui tudo bem e normalidade total.
É preciso deixar claro que, não é pelo facto da Junta de Freguesia, através do seu executivo, ser responsável pela administração dos baldios, não se tornou proprietária de todos os baldios e não deve apoderar-se dos rendimentos que os baldios têm, nem fazer alterações, investimentos ou distribuição de sobrantes da floresta, sem que previamente obtenha autorização da Assembleia de Compartes. Não compete à Junta de Freguesia e nem à Assembleia de Freguesia tomar decisões de execução nos baldios, sem antes haver uma deliberação por parte dos compartes reunidos em assembleia.
Está marcada para este mês de Dezembro a Assembleia de Compartes. Tenho pena de não poder estar presente nessa assembleia porque tinha algumas perguntas para esclarecer e também sugestões a apresentar.
Como comparte, gostava de saber como se encontra o Caderno de Recenseamento dos Compartes da Freguesia de Malcata, actualizado de preferência;
Outra informação, que interessa a todos é: saber qual vai ser a previsão de receitas para o ano de 2026?
No orçamento e no plano de actividades 2026, que vão apresentar à assembleia para deliberar e votar, gostava de fazer uma sugestão:
- Distribuição de sobrantes (lenha) aos compartes:
a lenha resultante da limpeza e desbastes executados pela Equipa de Sapadores Florestais, se procedesse a uma distribuição gratuita aos compartes mais idosos e mais necessitados de apoio. Com um limite a uma inscrição por casa, havendo necessidade de inscrição prévia, destinado a compartes com mais de 65 anos. A inscrição a fazer no Conselho Directivo (que é a Junta). E a acção, seria a entrega de lenha na casa dos compartes inscritos, começando pelos mais idosos.
Distribuir lenha aos mais idosos e carenciados, para além de ser um apoio social, é uma ajuda na própria retirada dos ramos e sobrantes das limpezas das florestas, dos baldios nomeadamente.
Trata-se de uma daquelas acções que se enquadram nas próprias funções e objectivos sobre o papel dos baldios e é também um gesto de solidariedade que fortalece a união dos cidadãos, no caso, a comunidade dos compartes.
Termino com o desejo de Boas Festas.
