QUERO FALAR DOS BALDIOS DE MALCATA

 

Quando voltará?

  No passado mês de Março os compartes dos baldios da freguesia de Malcata reuniram-se em Assembleia Geral. A reunião serviu para os corpos sociais da associação apresentarem as contas relativas ao ano de 2025, a presentar e aprovar o Plano de Actividades para este ano de 2026, eleição dos novos corpos sociais e ainda, a delegação de poderes de gestão para o futuro. 
  Uma agenda de trabalho bem recheada e com assuntos de interesse para os compartes dos baldios. 
  Decorreram duas semanas e não se sabe nada sobre o que foi apresentado, discutido e aprovado. 
  Os compartes da nossa freguesia funcionam como se fosse um condomínio: existem espaços individuais, privados, que se encontram ligados entre si por espaços que são comuns a todos os condóminos. A administração ou se preferirem chamar gestão, cabe a um conselho directivo mandatado pela Assembleia de Condóminos. Ou seja, no caso dos baldios, estamos a falar da Assembleia de Compartes e do Conselho Directivo, que no caso concreto de Malcata, tem estado delegado no executivo da Junta de Freguesia. É nas Assembleias de Compartes que se apresentam as contas, os planos de actividades e os assuntos respeitantes aos baldios da nossa aldeia. São os compartes que votam e decidem, democraticamente, respeitando as leis dos baldios em vigor. Ora na nossa aldeia, a Assembleia de Compartes foi constituída em 2004 e periodicamente reúne para tomar decisões respeitantes aos baldios. Na nossa terra temos a tendência de delegar as várias funções e responsabilidades na Junta de Freguesia. E cada executivo vai gerindo conforme sabe e conforme pode. Muitas vezes, as coisas acabam por se confundir e os baldios, por exemplo, vão sendo administrados como se tratassem de propriedade pública da Junta de Freguesia. Mesmo com contas separadas, sendo os mesmos decisores no executivo da freguesia e nos baldios, há sempre o risco de misturar papeis e decisões. E aqui entra a importância da Assembleia dos Compartes, da sua Comissão de Fiscalização e claro, o Conselho Directivo. 
  Como já informei noutro texto, desde 24 de Janeiro de 2026 que as relações de gestão entre o ICNF e os Baldios portugueses, terminaram, pois passou o tempo de validade desse acordo, que era de 50 anos. 
  Portanto, este ano de 2026, há que tratar de esclarecer e repensar o futuro dos baldios do nosso país. 
  Os meus alertas parece que não serviram para nada de concreto. A Assembleia de Compartes realizou-se e não há uma alma sequer que partilhe informação dos assuntos que lá se apresentaram, discutiram e decidiram. A divulgação da Acta da Assembleia de Compartes da Freguesia de Malcata, realizada no dia 31 de Março, é por lei, o documento que interessa conhecer. Faço um apelo ao senhor presidente da mesa da Assembleia de Compartes da Freguesia de Malcata, que faça publicar, tal como faz com os Editais das convocatórias, na internet da Junta de Freguesia de Malcata. Importa saber o que na verdade se passou na referida assembleia, nomeadamente os novos corpos sociais eleitos, a delegação de poderes de gestão dos baldios, outros assuntos de interesse geral para os compartes. 
 
  

REUNIU A ASSEMBLEIA DE COMPARTES DA FREGUESIA DE MALCATA E AGORA?

BALDIOS DE MALCATA, UMA NOVA REALIDADE?

SF-18-168 Equipa de Sapadores Florestais
da Assembleia de Compartes de Malcata

   
   
                 

  A Assembleia de Compartes da Freguesia de Malcata reuniu-se no último dia de Março de 2026 e fazendo fé na Ordem de Trabalhos que constava no edital da convocatória, havia vários assuntos de interesse a ser apresentados, discutidos e a  deliberar pela assembleia.
  Passou uma semana e não há qualquer informação sobre aquilo que se passou nessa reunião. Sendo uma assembleia de compartes, com a ordem de trabalhos tão importante, o mínimo que se espera é a divulgação dos assuntos que ali foram falados, apresentados e decididos. Para além da apresentação das contas relativas ao ano passado, seguia-se o Plano de Actividades para este novo ano e ia-se discutir e deliberar sobre a delegação de poderes de gestão. 
  Outro dos pontos importantes dizia respeito à eleição dos novos corpos sociais da associação dos baldios. 
  Sendo a Assembleia de Compartes o órgão máximo dos baldios, os compartes que não participaram presencialmente nessa assembleia, também têm direito a conhecer o que ficou ou não decidido. 
  As contas foram aprovadas? 
  Qual é o Plano de Actividades para 2016?
  Quem se apresentou para os Corpos Sociais da Assembleia de Compartes da Freguesia de Malcata?
  Qual é a Entidade em quem a Assembleia delegou a presidência do Conselho Directivo?
  Que outros assuntos de interesse foram abordados?

            
                        Já lá vão 22 anos!

BALDIOS DE MALCATA: QUE FUTURO? (I)

  

                                 

  A Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Malcata, vai realizar no próximo dia 31 de Março, pelas 20H00, no Edifício da Junta, uma reunião. 
  Este tema dos Baldios é um assunto com grande importância para toda a comunidade, pois os baldios continuam a ser património comum. E por delegação de poderes da Assembleia de Compartes, a gestão dos baldios está a cargo do executivo da Junta de Freguesia. 
  O ponto nº3 da Ordem de Trabalhos "Discussão e votação da delegação de poderes de administração dos Baldios-ICNF", merece um apontamento e uma chamada de alerta dirigido aos compartes. Há a correr por aí, pelas diversas regiões do nosso país e por diversas comunidades/assembleias de baldios, que o ICNF está a apresentar novas propostas de cogestão e administração. Ora, em Janeiro deste ano de 2026, a BALADI (Federação Nacional dos Baldios), alertou através de um comunicado que aquilo que o ICNF estava a querer fazer não servia os interesses dos compartes e até podiam colocar em causa o futuro dos baldios, caso assinassem esses protocolos.
  Por imposição da lei, desde 24 de Janeiro de 2026, todos os acordos que havia entre o ICNF e os Baldios, deixaram de ter fundamento legal, isto é, caducaram depois de 50 anos. É por isso que o ICNF anda agora a tentar promover e assinar o maior número de acordos possíveis com os baldios, mesmo no que respeita à sua administração. 
  Parece que a pretensão do ICNF é ficar com os poderes totais de gestão florestal e sobre todos os rendimentos que os baldios derem: resinas, apicultura, caça, pesca, micologia (cogumelos), recolha de lenha...e passará a receber 40% do material lenhoso, bem como parte do armazenamento de carbono. 

  Os compartes dos baldios de Malcata e a própria Junta de Freguesia de Malcata, antes da discussão e votação da delegação de poderes de gestão dos baldios, o que deviam era solicitar, por escrito, a referida proposta de cogestão e administração para ps próximos anos. Com o documento na sua posse, o passo seguinte será distribui-lo a todos os compartes para que o consultem, para promover palestras de esclarecimento e aconselhamento especializado, para depois com mais conhecimentos e saber, colocar o assunto à apreciação numa Assembleia de Compartes. E aí, caso os compartes entendam que estão conscientes da tomada de decisão, avançar para a assinatura do acordo. Este é um passo de importância fundamental e não deve ter interferência do ICNF, cabe à Assembleia de Compartes deliberar sobre o assunto da delegação de poderes e gestão. Será que a Junta de Freguesia tem a intenção de renunciar à gestão dos baldios? Este é outro assunto que também deve ser esclarecido na assembleia de amanhã. Quanto a entregar já a delegação ao ICNF, peço a todos os compartes que tenham alguma tranquilidade e sentido de responsabilidade, pois não há assim tanta urgência na passagem da delegação de poderes. Ou há? O ICNF não pode e não deve pressionar ou obrigar à votação na reunião de amanhã. Só o consegue se os compartes não fizerem nada e nada disserem. Volto a repetir, mesmo que haja uma proposta do ICNF, ela deve ser lida e discutida durante muito mais dias que apenas durante a reunião. A discussão e a votação vai ser determinante para o futuro dos baldios da freguesia de Malcata. 
  Mais informações aqui:

https://www.baladi.pt/comunicados/comunicado-o-fim-da-cogestao/?fbclid=IwY2xjawQ3c-dleHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZBAyMjIwMzkxNzg4MjAwODkyAAEe5TpG0a_1OMODe11bl2dQQ6PIqFuRBHM2IkHttAcx_kek-aDagrH4o_HY9ew_aem_YwshOQrQf8-zMDc-Pc7n3g

https://www.researchgate.net/publication/399827849_Governanca_e_Gestao_dos_Baldios  

https://www.baladi.pt/baladi/gravacao-webinar-cogestao/

Edital da Assembleia de Compartes
para 31-03-2026

  Continua...sobre eleições

ASSEMBLEIA DOS COMPARTES DE MALCATA

 

  

 Os baldios de Malcata, contam com uma Assembleia de Compartes.
 Graças ao acordo, aprovado em reunião de assembleia de compartes,
as competências relativas ao Conselho Directivo dos Baldios, ficou sob a responsabilidade da Junta de Freguesia de Malcata.
 As Assembleias de Compartes são convocadas, através de Edital, pelo Presidente de Mesa da Assembleia de Compartes. Até aqui tudo bem e normalidade total. 
 É preciso deixar claro que, não é pelo facto da Junta de Freguesia, através do seu executivo, ser responsável pela administração dos baldios, não se tornou proprietária de todos os baldios e não deve apoderar-se dos rendimentos que os baldios têm, nem fazer alterações, investimentos ou distribuição de sobrantes da floresta, sem que previamente obtenha autorização da Assembleia de Compartes. Não compete à Junta de Freguesia e nem à Assembleia de Freguesia tomar decisões de execução nos baldios, sem antes haver uma deliberação por parte dos compartes reunidos em assembleia. 
 Está marcada para este mês de Dezembro a Assembleia de Compartes. Tenho pena de não poder estar presente nessa assembleia porque tinha algumas perguntas para esclarecer e também sugestões a apresentar. 
 Como comparte, gostava de saber como se encontra o Caderno de Recenseamento dos Compartes da Freguesia de Malcata, actualizado de preferência;
 Outra informação, que interessa a todos é: saber qual vai ser a previsão de receitas para o ano de 2026?
 No orçamento e no plano de actividades 2026, que vão apresentar à assembleia para deliberar e votar, gostava de fazer uma sugestão:
 - Distribuição de sobrantes (lenha) aos compartes:
  a lenha resultante da limpeza e desbastes executados pela Equipa de Sapadores Florestais, se procedesse a uma distribuição gratuita aos compartes mais idosos e mais necessitados de apoio. Com um limite a uma inscrição por casa, havendo necessidade de inscrição prévia, destinado a compartes com mais de 65 anos. A inscrição a fazer no Conselho Directivo (que é a Junta). E a acção, seria a entrega de lenha na casa dos compartes inscritos, começando pelos mais idosos. 
 

 Distribuir lenha aos mais idosos e carenciados, para além de ser um apoio social, é uma ajuda na própria retirada dos ramos e sobrantes das limpezas das florestas, dos baldios nomeadamente. 
 Trata-se de uma daquelas acções que se enquadram nas próprias funções e objectivos sobre o papel dos baldios e é também um gesto de solidariedade que fortalece a união dos cidadãos, no caso, a comunidade dos compartes. 
 
 Termino com o desejo de Boas Festas.

 
 
 
 
 

FAZER OMELETE SEM OVOS É POSSÍVEL ?

 

   

   Os compartes dos baldios da Freguesia de Malcata, há uns anos atrás, pois não sei precisar a data certa, decidiram delegar no executivo da Junta de Freguesia a gestão desses terrenos.
   A Assembleia de Compartes da Freguesia de Malcata está constituída e todos os órgãos estão eleitos e em funções. Periodicamente, o senhor presidente da mesa da Assembleia de Compartes, senhor Carlos Nabais, tem convocado as sessões de reunião da assembleia.
   Os baldios actualmente são geridos segundo o que consta na Lei nº75/2017, de 17 de Agosto. Segundo esta lei,  a Junta de Freguesia de Malcata, excepcionalmente, pode aceitar a gestão e ter presente que, para além da existência da deliberação da Assembleia de Compartes,  nesse mesmo acordo escrito também deve constar o prazo e demais condições da delegação aprovada. Também a Junta de Freguesia, porque aceitou gerir os baldios, não deve integrar no orçamento da Junta, receitas e equipamentos pertencentes à Assembleia de Compartes.
A delegação concedida para gerir os baldios não pode naturalmente implicar a apropriação dos bens inerentes à sua administração pela Junta de freguesia. Tanto as receitas, as despesas e os bens e equipamentos, pertencem aos compartes. Isto leva-me a que, considero estranho e carece de esclarecimentos de algumas dúvidas que, como comparte, tenho neste momento.
E começo por me interrogar sobre as máquinas e bens ao cuidado dos sapadores e do conselho directivo dos baldios. Na verdade, que maquinaria possui a Assembleia de Compartes? A equipa de sapadores sabemos que trabalham e usam um determinado tipo de máquinas. Nos relatórios de contas, que vão sendo apresentados e aprovados, apercebemo-nos que as roçadouras necessitam de manutenção, de algumas reparações. A viatura de transporte circula e muito auxilia o trabalho de toda a equipa. Até aqui, todos entendem e sabemos que máquinas e viatura existem. As minhas dúvidas vêm a seguir. Onde guardam a viatura e as máquinas, bem como as outras pequenas ferramentas? E o armazenamento de óleos lubrificantes, combustível? Já fiz esta pergunta noutras alturas e não li qualquer resposta. Como é que se trabalha na limpeza florestal sem tractor e as suas respectivas alfaias adaptadas a esse mesmo trabalho? Este ano, na última reunião da assembleia de compartes, os presentes foram informados que os Compartes iam poder contar com um tractor novo, bem como as várias outras ferramentas (reboque e outras). Para tal, foi feita uma parceria com uma entidade do nosso concelho e que também executa o mesmo género de trabalho florestal. A Assembleia de Compartes foi constituída em 2004 e 19 anos depois decidem que faz falta o tractor e seus apetrechos!
   A pergunta é óbvia: como têm procedido durante estes 19 anos?
                                                    José Nunes Martins

REUNIÃO DOS COMPARTES DA FREGUESIA DE MALCATA

Assembleia de Compartes em reunião

         É desta vez que os compartes vão marcar presença numa assembleia de compartes?
         Por motivos imponderáveis não estarei presente. Contudo, fica aqui o meu convite aos compartes dos baldios para ir à assembleia. 

            Lendo a Lei dos Compartes surgiu-me esta pergunta: os malcatenhos residentes fora da aldeia(emigrantes em França e quem vive e trabalha fora da aldeia) são compartes dos baldios? 
            Termino com um apelo: deixar de usar o brasão da Freguesia nos documentos dos compartes!

                                              José Nunes Martins
   

 

COMPARTES DOS BALDIOS DE MALCATA DELEGAM CONSELHO DIRECTIVO NA JUNTA DE FREGUESIA

ASSEMBLEIA DE COMPARTES 
DOS BALDIOS 
DA FREGUESIA DE MALCATA 
Delegou poderes de gestão na Junta de Freguesia

   

Freguesia de Malcata

   A Junta de Freguesia de Malcata assumiu os destinos dos baldios da freguesia. Este ano, foram convocadas duas Assembleias de Compartes, a fim de tudo ficar devidamente delegado. Com o início de mais quatro anos de mandato, a actual junta de freguesia iniciou um ciclo novo como gestor dos baldios da freguesia.

  Como não estive presente nas assembleias anunciadas, supõe-se que as coisas correram como o descrito nas convocatórias. E como não foi divulgada qualquer informação da forma como decorreram as duas assembleias de compartes, creio que a presidência do Conselho Directivo estará sob a responsabilidade do senhor presidente da Junta de Freguesia. Nada a que o povo já não esteja acostumado, pois já antes o Conselho Directivo dos Baldios era dirigida pela junta de Freguesia.
   Agora o importante é trabalhar com os olhos focados no futuro, nomeadamente na concretização da instalação da exploração pecuária que está a ser construída em terrenos baldios. O grande objectivo será fiscalizar esse arrojado projecto das “cabras da serra”, criando assim condições à Assembleia dos Compartes para gerar riqueza e desenvolver a economia local. O facto de se ter convocado uma assembleia de compartes destinada exclusivamente para a delegação da gestão na Junta de Freguesia, é um claro sinal que foi dado no que respeita aos procedimentos normais e legais que havia a fazer. Neste momento o projecto das cabras é uma prioridade e acredito que tudo será feito para dar certo e ser um instrumento apropriado para desenvolver a economia local. Já agora, deixo aqui um pedido de esclarecimento por parte da Assembleia de Compartes: qual o tempo de duração da delegação de competência na Junta de Freguesia como responsável do Conselho Directivo dos Baldios da Freguesia de Malcata?
   Obrigado.
                               José Nunes Martins