POR QUEM OS SINOS DEVEM TOCAR EM MALCATA?

 

O QUE SE PASSA NA NOSSA FREGUESIA?

A próxima Assembleia de Freguesia de Malcata está convocada para o próximo dia 28 de Setembro, daqui a três dias. Depois de ler o Edital oficial publicado na página oficial da Freguesia de Malcata na rede social do "Facebook", verifiquei que a Ordem de Trabalhos da referida sessão da Assembleia de Freguesia, tem apenas três pontos:
   Antes da Ordem do Dia
1- Leitura e aprovação da ata anterior;
   
   Ordem do Dia
2- Assuntos diversos.

   Intervenção do público.

 Isto é aceitável?
 Não!
 Já não é a 1ªvez que esta situação acontece?
 Não, já aconteceu mais vezes, noutros mandatos!
 
 Quando uma Assembleia de Freguesia se reúne com uma agenda tão vazia, significa que a junta não tem projetos, regulamentos, apoios ou contas para apresentar e outros assuntos importantes e de interesse comum, para debater com os eleitos e com as pessoas que residem na aldeia.
 O Edital nº3/2026, assinado no passado dia 16 de Setembro, contém, no meu entender, falhas graves quando nele não foi escrito na sua Ordem de Trabalho o ponto que deve ser obrigatório sobre a apresentação escrita do senhor presidente da junta de freguesia sobre aquilo que tem andado a fazer e sobre a situação financeira actual da freguesia de Malcata. A Lei das autarquias locais diz que é obrigatório a existência desse ponto no Período da Ordem do Dia e se não for mencionado um ponto dedicado à  "informação escrita do presidente da junta de freguesia sobre a atividade desta e a situação financeira da freguesia" os trabalhos da referida reunião são ilegais.
 Quando a Junta de Freguesia e a Mesa da Assembleia de Freguesia não apresentam assuntos concretos para debater, os eleitores e as pessoas que residem ou possuem interesses na freguesia, só há uma decisão a tomar: as próprias pessoas deviam ir à reunião e apresentar os verdadeiros problemas que estão a sentir dia a dia e discuti-los. E diria mais: não se deixem levar com a história e a justificação que os problemas vão ser discutidos, decididos e votados no tempo dos assuntos diversos ou durante a intervenção do público!
 Estar presentes na próxima reunião da Assembleia de Freguesia de Malcata é importante. No próximo dia 28 de Setembro, com início às 19h30, no edifício da sede da Junta de Freguesia de Malcata, os malcatenhos deviam marcar presença e questionar o senhor presidente da Assembleia de Freguesia, o senhor presidente da Junta e todos os outros membros presentes, sobre o que realmente vos faz falta nas vossas ruas, nos jardins e parques, como estão os trabalhos que a junta de freguesia anda a fazer, como estão as cabras e cabritos...
 Eu, por razões pessoais, não vou estar presente na reunião. Sendo filho dessa vossa/nossa terra, como sabem resido fora, não desisto de incentivar as pessoas a participar mais na vida política e social da comunidade. E como também sou proprietário de alguns bens que existem na freguesia e sempre procuro respeitar as regras democráticas, venho mais uma vez deixar um apelo aos habitantes da nossa aldeia. A vossa presença nas assembleias de freguesia é uma das melhores maneiras de exercer cidadania participativa. 
 A aldeia e freguesia de Malcata é de todos vós e de todos nós, todos somos malcatenhos porque aí um dia nascemos e daí nos foi legado bens preciosos que aí se encontram. 

 Dia 28 de Setembro

 Hora:   19H30
 Onde:   Sede da Junta de Freguesia de Malcata

                 A freguesia é de todos nós!

 
  

Edital de convocação para a Assembleia de Freguesia
de Malcata a realizar em 28 de Setembro. 
Aconselho que leiam atentamente e voltem a ler o que eu penso sobre este documento.

REUNIÕES DE CÂMARA MAIS TRANSPARENTES

 

Os interesses do PSD
são as principais deliberações?

  

       A notícia do dia para os sabugalenses é a divulgação das "principais deliberações"  levadas a cabo na última reunião de Câmara (executivo) que teve lugar no dia 16 de Setembro. 

  Depois de a oposição (PS e Chega) iniciarem a divulgação pública das deliberações tomadas nas reuniões da Câmara Municipal do Sabugal, o PSD que governa o concelho com maioria, acabou por também mostrar e publicitar as deliberações que mais lhes interessa divulgar, dizendo que essas são as principais deliberações... pois, cada lado puxa a sua sardinha!
 Bem, pelo menos o cidadão passou a ter informação que antes não tinha!
 Tendo em conta que cada partido tem e defende o seu ponto de vista e classifica a importância das deliberações tendo em conta a sua análise e estratégia política, o melhor que há a fazer para ficar bem informado é esperar que cada parte faça a divulgação das deliberações. 
 
 Na última reunião da Câmara, realizada no passado dia 16 de Setembro, a agenda de trabalhos era mesmo variada e longa. 
 A Câmara Municipal (presidente e seus vereadores PSD) divulgaram as deliberações que acharam ser mais importantes:
 -Descontos nas Termas do Cró;(Proposta do PS)
 -Exploração do Bar/Cafetaria;
 -Centro de Negócios Transfronteiriço Soito-Hasta Pública;
 -Plano de Urbanização Sabugal (3ªrevisão);
 -Apoio às famílias;
 -Apoio à Misericórdia do Sabugal;
 -Apoio aos alunos;
 -Apoio ao desporto;
 -Medalhas de Mérito;
 -APAL;
 -Beneficiação Estrada Nacional 233-Sabugal para Guarda.

  Para quem quiser saber mais, consulte aqui: 
 www.cm-sabugal.pt. 
  
  Mas nesta reunião também foram intervenientes os vereadores da oposição e que também fazem parte do órgão executivo desta Câmara Municipal do Sabugal. Estão lá com plenos poderes e direito como os vereadores do PSD e presidente Vítor Proença. E claro, são gente, são pessoas, políticos e representam milhares de cidadãos. E sim, também escutam, discutem, sugerem e pedem esclarecimentos, decidem como votar e justificam muitas vezes o sentido do voto. 
  Por tudo isto é importantíssimo ter informação de todas as forças políticas que compõem a "Câmara do Sabugal" porque assim cada cidadão fica a saber o que realmente se passa nas reuniões. 
  Por agora ficamos por aqui, mas há matérias para seguir com atenção!
  
  
  

  

       





  

SÃO ELES QUE NOS QUEREM LEVAR

 

  Quando uma Câmara Municipal contrata sistematicamente a mesma empresa, corre o sério risco de estar a contratar ilegalmente…
  Os Ajustes Directos Regime Geral com convite a uma única empresa não precisa de concurso público, é a Câmara Municipal que escolhe directamente o fornecedor de determinado serviço ou bem. Esta forma de contratar é utilizada para aqueles contratos de valor mais baixo, por ser mais rápido e não haver tanta burocracia.
  E Ajuste Directo de Regime Geral tem sido frequentemente utilizado pelo Tribunal de Contas que procura detectar o desvio das regras de concorrência e se tenta favorecer, injustificadamente, algumas empresas.
  Quando uma Câmara Municipal contrata a mesma empresa para prestar serviços de transporte de pessoas do lugar A, B para o evento
que esta organiza todos os anos, no mesmo mês, no mesmo lugar e nas mesmas circunstâncias, está a correr um sério risco por não ter feito bem o planeamento de algo que é previsível, que deve ser bem planeado a longo e a médio prazo. E tratando-se de serviços de transporte de pessoas, deixa de haver justificações válidas e não há motivos para assinar contratos de “exclusividade” com determinada empresa. Mais irresponsáveis ainda quando contratam sempre a mesma empresa. É que a dita Câmara Municipal ao assinar 3 contratos seguidos, se o valor desses contratos ultrapassarem o valor de 20.000€,
estão excedidos os limites legais do procedimento que seguiu. E é aqui que começam as dúvidas, porque nos Ajustes Directos de Regime Geral, há alguns limites legais que devem ser cumpridos e regras para se evitar o favorecimento e garantir a concorrência: só podem acumular três adjudicações consecutivas e acumuladas, ou seja, o contrato deste ano de 2026 e mais os dois anteriores. Se no total dos três contratos totalizar mais de 20.000€ e for sempre a mesma empresa…o procedimento seguido em 2026, é irregular.
  Há Câmaras Municipais que procuram “passar entre os pingos da chuva” e arriscam recorrendo a algumas justificações e acabam por tornar público que “o nome da empresa mudou”, “não há quem faça o serviço”, “a empresa já conhece os percursos” … são tudo justificações que o Tribunal de Contas não costuma aceitar. E se a Câmara Municipal insistir que “é uma empresa nova” porque o nome é outro, quando o Tribunal de Contas souber que o NIF é o mesmo da denominação da empresa dos dois contratos anteriores, está encontrado o gato com o rabo de fora…o total dos valores recebidos pelos contratos está todo acumulado e registado no NIF.
  O que algumas Câmaras Municipais praticam é fazer intencionalmente Ajustes Directos Regime Geral todos os anos, dizem que é para evitar burocracias e demoras, ou escolher “uma empresa da terra” ou de alguém conhecido…próximo da região, da cidade, da Vila.
  Só que tudo isto e estas justificações, sendo eventos que se realizam todos os anos e a Câmara sabe que vai gastar dinheiro nos serviços de transporte de pessoas, continuar a fazer contratos assim, será que não há mais empresas com aptidão para efectuar esse serviço?
  Até final de Setembro de 2026 há o limite de 20.000€ para três contratos seguidos…,mas a lei vai mudar a partir de Outubro de 2026 e a “Fundamentação” do Artº 20º, nº1, alínea d) alarga para 75.000€ !!!
  Compreendem agora melhor onde é que estes concursos vão parar?!