O PIRPES - Programa de Incentivos à Recuperação do
Património Edificado do Sabugal, é uma iniciativa relevante e importante da
Câmara Municipal do Sabugal, que pode interessar às pessoas da nossa aldeia e a
todos os malcatenhos, que se estende a todo o concelho do Sabugal.
O PIRPES é um programa da câmara
municipal e oferece apoios financeiros e benefícios fiscais para ajudar a
recuperação de casas e outras construções no nosso concelho. O objectivo é
melhorar as condições de habitação e reabilitar as casas em vez de construírem outras
novas.
Portanto, todos os que estiverem
interessados em fazer obras de conservação, obras de alteração ou de
reconstrução nos edifícios
(casas ou frações) que tenham sido construídas há pelo menos 30 anos, estejam
localizadas no concelho do Sabugal, destinadas a habitação, a estabelecimentos
comerciais e de serviços. Um dos objectivos é garantir mais condições de
segurança, de conforto, de mais funcionalidade. Importante também que o
proprietário mantenha as características das casas tendo em conta a sua
localização e o seu enquadramento na área onde está inserida, respeitando
sempre as outras habitações à sua volta.
Que incentivos oferece este programa?
Este programa não se aplica às obras já
executadas à data da apresentação da candidatura.
O apoio está dividido em quatro tipos:
Programa A: Obras de Conservação
e Reabilitação de
Fachadas, e/ou
Coberturas/Telhados.
Programa B: Obras de Conservação
e Reabilitação de
Fachadas e/ou
Coberturas/Telhados acompanhados de
intervenção interior.
Programa C: Obras de Reabilitação
geral do edifício englobando
intervenção exterior e
interior de que resulte a
modificação da estrutura da
estabilidade, da forma
das fachadas e da forma dos
telhados ou coberturas,
sem aumento da área de
construção, da área de
implantação, da altura da
fachada ou do volume da
edificação existente.
Programa D: Obras de Reabilitação geral do
edifício tipifi-
cados no Tipo C que,
cumulativamente prevejam
obras de ampliação,
fundamentada na necessidade de
melhorar as condições de
habitabilidade e de
funcionalidade. Estas obras
de ampliação recebem
apoios desde que não excedam
30% da área de cons-
trução existente e
licenciada, ficando o excesso
excluído do financiamento.
As pessoas interessadas em candidatar-se ao PIRPES
(Programa de Incentivos à Recuperação do
Património
Edificado do Sabugal), devem ler o
documento e aconselhar-se com pessoas tecnicamente qualificadas, com
competências na matéria e/ou nos serviços da Câmara Municipal do Sabugal.
O regulamento entrou em vigor no dia 22
de Setembro de 2025 e pode ser consultado aqui:
file:///C:/Users/Utilizador/OneDrive/Desktop/Regulamento-do-PIRPES.pdf
O regulamento foi colocado em consulta
pública, por um prazo de 15 dias, para os cidadãos enviar sugestões e publicado
em Diário da República, edição de 22 de Setembro de 2025, 2ª Série.
Ler aqui: Regulamento PIRPES (https://cm-sabugal.pt/wp-content/uploads/2025/02/DOC_257022.pdf)
José Nunes Martins
