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12.9.08

OS SELOS E OS JURAMENTOS


PROMESSAS E JURAMENTOS ...quem os respeita?

«E eu Rey Dom Dinis por mim, e pola Rainha Dona Izabel minha Mulher, e polo Infante Dom Affonso meu Filho, primeiro, e herdeiro, e por todos meus successores, prometo a boa fé, e jura sobreolhos Santos Avangelos, sobreolhos,quaaes pono minhas maãos, e fasso menagem a Vós Rey Dom Fernando por v´s, e por vossos successores, e a vós Rainha Dona Maria, e a vós Infante Dom Anrique de teer, e aguardar, e cumprir todas estas couzas de suso ditas, e cada huma dellas pera sempre, e de nunca vir contra ellas per mim, nem per outrem defeito, nem de dereito, nem de conselo, e se o assi nom fezer, que fique por prejuro, e por traedor come quem mata Senhor, ou traae Castello.»

*

E eu El Rey Dom Fernando de suso dito por mim, e por todos meus

Successores com conselo, e com outorgamento, e per autoridade da Rainha Dona Maria, minha Madre, e do Infante Dom Anrique meu Tio, e meu

Yutor, e Guarda de Avangelos, sobreolhos quaaes pusy minhas maãos, e faço menagem a vós Rey Dom Diniz ateer, e cumprir, e a guardar todas estas couzas de suso ditas, e cada huma dellas pera sempre, e de nunca vir contra ellas per mim, nem per outrem deffeito, nem de conselo, e se o assi nom fezer, que fique por prejuro, e por traidor come quem mata Senhor, e traae Castello.

*

E nós Rainha Dona Maria, e o Infante Dom Anrique se suso ditos,

outorgamos tosa estas couzas, e cada huma dellas, e damos poder, e

autoridade a El Rey Dom Fernando pera fazellas, e prometemos em boa fé por nós, e polo dito Rey Dom Fernando, e juramos sobreolhos Saantos Avengelos, sobreolhos quaaes pozemos nossas maãos, e fazemos menagem a vós Rey Dom Diniz, que El Rei Dom Fernando, e nós tinhamos, e complamos, e guardemos, e façamos teer, e cumprir, e guardar todalas couzas sobreditas, e cada huma dellas pera sempre, e de nunca virmos contra ellas per nós, nem per outro defeito, nem de direito, nem de conselo, e se o assi nom fazessemos, que fiquemos por prejuros, e por traedores assi como mata Senhor, ou traae Castello.

*

E por todas estas couzas sejão firmes, e mais certas, e nom possão vir em duvida, fazemos ender fezer duas Cartas em hum teor, tal ahuma come a outra, seelladas com nossos sellos do Chumbo d nós ambos los Reyes e dos seellos das Raynhas, e do Infante Dom Anrique em testemonio de verdade. Das quuaes Cartas cada huum de nós Reys devemos ateer senhas. Feita em Alcanizes sexta feira doze dias do mes de Setembro.

Era de mil trezentos trinta e cinco annos.»



Foi em 1297 que o Tratado de Alcanizes foi lido, assinado e se estabeleceu a paz e se fixaram os limites fronteiriços entre os reinos de Espanha e de Portugal. Eles, os Reis, Rainhas, infantes e todas as classes políticas de então, juraram e assinaram e selaram com selos de chumbo o tratado. Já nessa época, cada uma das partes ficou com uma "senha" das cartas que assinou. O Concelho do Sabugal, incluido no pacote das terras de Riba-Côa, passou para território português. E Olivença, que também fez parte das trocas "assinadas e juradas" pelos Reis, porque está hoje sob administração espanhola? Ou os espanhóis perderam o selo de chumbo com o cunho do D.Fernando, rei de Espanha? E as autoridades portuguesas esqueceram-se?

Assinar, jurar e prometer para muitos políticos não quer dizer nada de nada. Hoje assinam, prometem e juram solenemente pela sua honra que irão desempenhar com lealdade as funções que o povo, através do voto, lhes confiou. Quantos respeitam e cumprem estes tratados?