A Coordenação Nacional das Capelanias Hospitalares (CNCH) deixou críticas ao actual projecto de regulamentação da assistência espiritual e religiosa nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
O projecto, se aprovado, "colocar-nos-ia na cauda da Europa, porque cria condições para amputar a dimensão espiritual e religiosa da prestação de cuidados de Saúde".
"Efectivamente, este projecto de regulamentação, não tem em conta a generalidade das insuficiências diagnosticadas pelo Plano Nacional de Saúde (PNS) nem considera as orientações estratégicas que o mesmo documento preconiza", lamentam os responsávies, que se reuniram esta Quarta-feira, em Fátima.
Segundo comunicado enviado à Agência ECCLESIA, esta regulamentação representa "um retrocesso em relação à situação presente porque, apesar de abrir o acesso aos agentes dos diversos credos, a verdade é que não os integra nas instituições nem nas equipas de saúde".
O projecto do Ministério da Saúde "retira faculdades à Igreja Católica em vez de proporcionalmente as conceder a todos, pela criação do novo modelo de Serviço de Assistência Espiritual e Religiosa que o PNS prevê", refere a CNCH.
"Professamos a convicção profunda, de que a todos os Credos e Igrejas deveriam ser proporcionadas condições de assistir os seus membros quando em situação de internamento hospitalar, pode ler-se.
Este órgão, criado pelo Coordenador Nacional dos Capelães Hospitalares, Pe. José Nuno Ferreira da Silva, indigitado pela Conferência Episcopal Portuguesa e nomeado, nos termos da lei vigente, pelo Ministro da Saúde, reúne Capelães e Assistentes Espirituais Hospitalares coordenadores nas várias dioceses de Portugal.
Segundo estes responsáveis, o de regulamentação da assistência espiritual e religiosa nos hospitais está "ferido de inconstitucionalidade, uma vez que pretende regulamentar matéria concordatária sem respeitar os passos processuais que esta exige e ignorando-a completamente".
"Leva ao extremo a consideração do princípio da separação entre o Estado e as Igrejas, mas não tira as consequências do princípio da cooperação que, tal como o anterior, é afirmado quer pela Concordata, quer pela Lei da Liberdade Religiosa", lamentam.
A Igreja Católica critica o facto do novo diploma obrigar a que a assistência tenha de ser pedida pelos doentes por escrito e assinada. Por seu lado, os médicos não podem recomendar assistência religiosa e espiritual aos doentes.
Para a CNCH, "a maior vulnerabilidade da doença torna especialmente relevante a importância da assistência espiritual e religiosa, não apenas como resposta a solicitações, mas como proposta que expresse solicitude integral para com quem sofre, nomeadamente os mais fracos e incapazes de se expressar".
Nesta reunião participaram também o Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, D. José Alves, e o Coordenador Nacional da Pastoral da Saúde, Mons. Vítor Feytor Pinto.
O Bispo do Porto, por seu lado, dirigiu uma carta a todos os capelães hospitalares da sua Diocese, neste momento delicado, manifestando-lhes "apoio total" perante a "vontade comprovada de estar ao lado dos doentes, bem como das suas famílias e de todos os que nos estabelecimentos hospitalares e de saúde, públicos ou privados, se dedicam ao respectivo tratamento".
