Foi estabelecida em reunião de Assembleia de Freguesia, em 29/06/2003, publicada no Diário da República, 3.ª Série, Parte A de 30/08/2003 e registado na Direcção Geral de Autarquias Locais, com o n.º 297/2003, em 22/09/2003
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| Heráldica |
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NÃO PERMITIR ALTERAÇÕES NEM UTILIZAÇÕES COMERCIAIS!
Há muito que defendo que, a Junta de
Freguesia de Malcata, deve tomar medidas para a utilização do brasão da
freguesia de Malcata na identificação de outras entidades ou instituições. Será
que a Junta de Freguesia de Malcata, ou a Assembleia de Freguesia de Malcata,
autorizou a utilização do símbolo heráldico da freguesia por duas associações
de Malcata? Se houve autorização para a utilização do brasão, a tal autorização
tem que estar documentada, nomeadamente nas actas das reuniões do Executivo e
da Assembleia de Freguesia, no tempo em que isso aconteceu. E a situação complica-se
ainda mais, mostrando mesmo algum desrespeito com os símbolos representativos
da autarquia e freguesia de Malcata, por uma dessas associações ter alterado o
brasão oficial, com a exclusão dos castanheiros e a introdução de uma arma de
caça, numa alteração/falsificação que não devia ter sido, de qualquer modo, tolerada.
O exercício da cidadania e do poder
local também se nota e também se mede nestes pequenos pormenores de mais ou
menos zelo e respeito com que se cuidam e tratam os símbolos da nossa aldeia,
do povo malcatenho.
E eu não ando a perseguir ninguém, não
estou à procura do que está errado, nem ando com pedras nas mãos para atirar
aos outros. Essa não foi, não é e não será a razão das minhas palavras. Não se
trata disso, apenas e só, tornar conhecida a minha opinião e alertar as
instituições legalmente constituídas, que tenham mais cuidado e mais atenção (
ou o que lhe quiserem chamar…) pelos símbolos oficiais autárquicos da freguesia
de Malcata.
E como, quem não cuida e respeita,
corre o risco de não ser respeitado, lembro às Juntas de Freguesia, fieis e
legais depositários dos símbolos heráldicos das freguesias, que no Diário da
República, estão definidas as regras da Lei e da Comissão de Heráldica, que
ditam que a bandeira, outro dos símbolos heráldicos, é para ser hasteada em
público e o brasão da freguesia de Malcata tem três torres e não quatro ou
cinco!
👍✔
José Nunes Martins
