Voltando mais uma vez ao tema da internet gratuita em Malcata, recebi um mail de pessoa entendida no assunto e que passo a trascrever:
"Introdução
Não fosse o tom intimidatório, ameaçador do texto que motiva esta resposta, e a questão podia-se resumir à queixa de um cidadão insatisfeito com a qualidade de prestação de um serviço por uma entidade publica.
Contudo com se pode constatar o texto caracteriza-se por uma total ausência de boa educação e respeito pelos mais elementares direitos dos cidadãos eleitores e eleitos.
1 - Questões legais que se colocam à distribuição de Internet sem fios, em espaços públicos, por entidades publicas, o direito dos cidadãos de aceder a esse privilegio que é ter Internet a custo zero.
a) - As redes Sem Fios (Wi-Fi ou Wirelles) que estão a ser instaladas nas freguesias, não estão a cumprir alguns preceitos e normas legais, como o direito que todos os cidadãos têm de aceder em condições de igualdade a um bem publico.
Quando uma instituição publica fornece um serviço (neste caso as Juntas de Freguesia segundo podemos depreender das suas palavras) são obrigadas por lei a cumprir o principio de não discriminação dos cidadãos.
Ou seja, se disponibilizam a um cidadão um beneficio terão que o fornecer em condições de igualdade a todos os cidadãos.
Não podem as instituições governamentais discriminar alguns cidadãos em beneficio de outros.
Ora, se há cidadãos que por sorte, ou talvez não, estão próximos das antenas e tem acesso à Internet, há outros que não estão tão próximos e que são discriminados, pois estão impedidos de beneficiar desse serviço que outros gozam em seu proveito a custo zero.
Isto é uma clara atitude de discriminação para os que não estão ao alcance das referidas antenas.
Assim, temos que para as Juntas de Freguesia, existem cidadãos de primeira e cidadãos de segunda.
Uns tem acesso às redes de comunicação de forma gratuita, são os privilegiados.
Outros tem que pagar a sua ligação às operadoras, ou comprar um router à mesma empresa que causa a discriminação sem garantia de que tenham internet, estes são os discriminados que não têm acesso a um bem que é suportado por dinheiros de todos e que apenas serve alguns.
b) - Não pode o Estado através das suas instituições favorecer uma empresa privada em deteriento das outras.
Os contratos no valor de Muitos milhares de Euros, foram concedidos sem qualquer concurso ou avaliação técnica credenciada e independente dos projectos.
A empresa em causa foi claramente favorecida em detrimento de outras empresas do concelho ou da região.
Esta atitude de favorecimento é no minimo eticamente reprovável mas será que é legal?
Porque razão a empresa que coloca as estruturas de rede sem fios (Wi-Fi) nas aldeias, foi escolhida sem qualquer concurso de fornecimento do serviço, ou estudo técnico de implementação do sistema?
Porque razão uma estrutura de rede Sem Fios (Wi-Fi) tão complexa não foi analizada por várias empresas no sentido saber se era exequível a sua realização?
c) - Todos os cidadãos tem o direito a saber como são gastas as verbas do erário publico, uma vez que estas tem origem nos impostos que esses mesmos, "todos" cidadãos pagam.
Os contractos e acordos formalizados pelos poderes públicos não podem ser do dominio secreto de alguns, será que entende isto?
Ao afirmar o seguinte:
"Que sabe vc sobre os acordos que a empresa tem com as Juntas?
O que é que vc tem a ver com isso??
Que direito tem vc de duvidar da minha palavra??
Vc conhece-me???"
Deve-se referir que não se sabe nada, mas seria interessante e é acima de tudo legal, os cidadãos saberem que acordos foram feitos com as Juntas de fregesia e o conteúdo dos mesmos.
O Senhor está aqui a afirmar que os cidadãos deste país, não têm o direito de saber quais os termos dos acordos realizados pelas Juntas de Freguesia, utilizando dinheiro publico, com a SUA empresa privada?
Ou seja que no seu entender, o Senhor estabelece "acordos" que pretende manter SECRETOS com as Juntas de Freguesia porque acha que ninguém tem nada a ver com isso?
Já se apercebeu que neste caso está a colocar em causa as pessoas que consigo realizaram os ditos "acordos" que o Senhor pretende manter secretos?
Parece ser óbvio, que acabou de deixar em "maus lençóis" os seus parceiros, ou seja os equipas das Junta das Freguesias com quem estabeleceu esses "acordos", que desta maneira pretende manter secretos.
Deve-se esclarecer o senhor, que esta questão não é com o senhor ou com a sua empresa, esta questão é com as edilidades locais e com a boa gestão e transparência na utilização das verbas dos nossos impostos.
Nem o Senhor, nem a empresa que representa, nem ninguém pode calar, ou mandar calar, um cidadão que vê uns serem privilegiados e outros discriminados, no aceso a um bem publico.
São direitos básicos da democracia.
O 25 de Abril foi em 1974 já deu por isso?
2 - Questões técnicas.
a) - Limitações legais e de saúde publica colocadas às comunicações radioelectricas.
Existem em Portugal normativos legais que impõem regras para as comunicações radioelectricas.
As questões relativas à utilização do espectro electromagnético tem que respeitar essas normas muito rigorosas, que limitam a potencia e as frequências dos dispositivos rádio transmissores,
A lei, tem como intuito proteger os utilizadores de radiações perigosas e impedir a saturação do espectro radioelectrico.
Ficamos a saber que, temos limites que nos restringem a potencia de emissão a utilizar nos dispositivos como routers, computadores, telemóveis, pdas e outros.
Todos já ouviram falar das questões que as emissões de radiofrequência provocam nos utilizadores, tais como aumento das probabilidades de sofrerem de cancros.
O Senhor parece não saber, é que cada antena emite uma radiofrequência que acima de determinados valores pode ser prejudicial para a saúde publica e é ilegal.
Essas limitações legais levantam questões técnicas que não foram tidas e consideração quando do planeamento, se é que o houve, das redes que a sua empresa instalou, como mais à frente se vai demonstrar.
b) - As características geomorfológicas das diversas freguesias, a distribuição dos cidadãos e as dificuldades técnicas que estes factores colocam à instalação de uma rede sem fios (Wi-Fi).
Quem conhece o Concelho do Sabugal, sabe que temos uma variedade imensa em termos de morfologia. Temos serras, vales profundos, planícies, temos freguesias e anexas com ruas estreitas e sinuosas, zonas de terreno aberto e sem obstáculos intercaladas por bosques e florestas. E, temos cidadãos que de uma forma dispersa ocupam todas estas zonas.
Perante uma situação com estas características, qualquer desenhador ou técnico de redes sabe que é impossível fazer chegar a todos os cidadãos acesso à internet sem fios sem recurso a dispendiosos meios.
Nenhuma pessoa encarregada de planear e desenhar uma rede Wi-Fi, numa área tão extensa e tão diversa como concelho do Sabugal, poderia pensar que bastaria uma antena na torre da igreja. A menos que seja completamente louco.
Como exemplo prático veja-se as dificuldades que as operadoras de telemóveis têm em cobrir o concelho. Estas empresas empregam tecnologias de ponta e tem antenas de elevado ganho, para que sem desrespeitar os limites de potencia legais, façam chegar o sinal aos utilizadores.
Todos sabemos de locais onde na mesma casa de um lado existe rede e mais ao lado não.
Ora, se essas empresas de telecomunicações que utilizam a melhor e mais moderna tecnologia, os melhores técnicos e engenheiros não conseguem dar cobertura a todo o concelho, pelas dificuldades socio e geomorfologicas.
Não seria de esperar que, uma ou duas antenas não tivessem a capacidade de cobrir todos os cidadãos de uma freguesia ?
As características arquitectónicas das aldeias e anexas do concelho, também colocam condições extremas à propagação das ondas rádio de baixas potencias.
As ondas de rádio propagam-se pelo espaço, sendo afectadas pelas superfícies e pelos materiais que as compõem.
Qualquer desenhador de redes profissional, ao observar a distribuição no espaço, das casas dentro das freguesias e anexas, sabe que são espaços onde as ondas electromagnéticas tem extrema dificuldade em se propagar, sendo a situação agravada pela necessidade de atravessar as espessas e radioemissoras paredes de granito.
Para que fosse possível fazer uma distribuição de sinal eficiente, a todos os cidadãos das freguesias, (há que lembrar que se um tem acesso todos tem que ter em condições de igualdade) seria necessário uma quantidade tal de equipamentos, que seria incomportável para as freguesias cobrir os custos dessa instalação, pois seria mais económico subsidiar cada um dos utilizadores na sua ligação 3G a uma operadora nacional.
Conclusão.
"Mandam as regras do bom senso que quando se fala de qualquer coisa deviamos saber o que dizer, mais ainda quando tal pode prejudicar terceiros."
O Senhor começa o seu texto por esta afirmação.
Seria bom que meditasse sobre ela.
Faz ainda esta afirmação.
"talvez então aprender algumas coisas sobre redes wireless, que pelos vistos não sabe."
Depois do que foi exposto no articulado acima, necessita que lhe aconselhem onde aprender sobre redes sem fios, o seu planeamento e técnicas para ultrapassar dificuldades?
Não se pode deixar de olhar com alguma graça irónica para o pedaço do seu texto que se segue.
"Para terminar deixe-me dizer-lhe que este artigo tem uma quantidade tal de asneiras que só daria para rir, não fossem os prejuizos que a mim me está a causar e à empresa que represento."
O senhor no seu texto é que parece ter causado prejuízo à empresa que representa, demonstrando a incapacidade desta de levar em frente a tarefa a que se propôs e tornou público.
Mas se fosse só à sua empresa era um problema do foro dessa mesma empresa, o problema é que o prejuízo causado foi ao erário público e causou um imbróglio legal que envolve as Juntas de Freguesia que fizeram com a sua empresa acordos que o senhor pretende manter secretos, sendo que para agravar, estes projectos provocam uma discriminação entre os que tem e os que não têm internet.
Não é uma posição confortável para um responsável politico eleito por todos os cidadãos, estar envolvido num negócio realizado com dinheiros públicos, que apenas serve alguns dos eleitores que o elegeu.
Ter como parceiro alguem que, para alem de não cumprir as expectativas iniciais, declara publicamente pretender manter os acordos firmados fora do controlo dos cidadãos complica mais as coisas, percebe?
(P.S.) - A complexidade da questão, em termos técnicos e legais, obrigaria só por si a um texto mais extenso e técnico. Neste caso, atendendo a que se destina a um público com poucas bases de conhecimento técnico sobre redes de comunicação, optou-se por uma linguagem mais alegórica e menos técnica com o intuito de facilitar a compreensão do leitor com conhecimentos mais básicos.
Se for necessário algum esclarecimento que contribua para a solução do problema pode ser deixada aqui."
