MALCATA SEM LEI NEM ROQUE

Travessa Braz Carvalhão.
 Com uma casa e sem saída?

 
Beco de Braz Carvalhão? 

A Rua da Fonte não termina nesta casa!

Que nome tem esta via pública?

  A Junta de Freguesia de Malcata fez recentemente a substituição das placas toponímicas (nomes das ruas). Retirou as placas de pedra de granito e afixou placas novas, rectangulares e fundo vermelho com letras a branco, obedecendo ao modelo aprovado pela Câmara Municipal do Sabugal. 

  Visitei a aldeia no início de Março e constatei que houve moradores que recusaram a afixação da placa na sua própria casa. Houve até quem a tivesse retirado pouco tempo depois dela ter sido afixada, pois não haviam sido contactados previamente pela Junta de Freguesia para ser afixada uma placa com o nome da via pública, também lhes foi dito que teriam depois de ser os moradores a tratar das alterações de nome em todos os serviços públicos e outros serviços de interesse. 
  Por falta de conhecimento e pela falha consciente da Junta de Freguesia de Malcata, foi transmitido, de forma errada e contrária ao que está estipulado pelo Regulamento aprovado pelo Município do Sabugal, diversa informação incorrecta, designadamente a referente ao local de afixação das placas e das obrigações que os proprietários dos imóveis, muros, paredes, devem ter em conta:
 

Local de afixação das placas toponímicas

  

  O Artº22º diz que é da competência da Câmara Municipal do Sabugal fazer a alteração e registar toda a informação toponímica existente e fazer essa mesma comunicação às diversas entidades/serviços: Tribunal, Conservatórias, Finanças, GNR, Correios... e a Câmara tem o dever de actualizar os mapas das ruas: 

Mudança de moradas-alterações

  Outras mexidas foram realizadas, como a colocação de placas com nomes novos, sem prévio aviso à população. Para além de nomes novos, a designação atribuída de Travessa ou Beco, não respeitou o Regulamento em vigor; outro erro tem a ver com a obrigatoriedade de se afixar uma placa no início da rua e outra no fim da mesma, nunca dois ou três "números de polícia" antes do último número, como aconteceu com a Rua da Fonte. E ainda na Rua da Fonte, não foi afixada a placa de início da Rua da Estrada, talvez por deficiência de informação em relação à aplicação do Regulamento e tanto os proprietários, como a própria Junta de Freguesia, não tiveram em conta o cumprimento do que dita o Regulamento. 
  No fundo, uma intervenção que devia proporcionar uma clarificação e organização da toponímica da nossa freguesia, resultou num alfobre de novas placas e novas vias públicas. Mas como se estas incoerências não fossem suficientes, esqueceram a atribuição de nomes a vias públicas que não têm nome atribuído, como é a estrada com início na Rua da Escola Primária e fim no entroncamento com a Estrada Municipal, junto à Sra. dos Caminhos. 
  As ruas são pertença da comunidade, são para uso público e fazem parte do património da freguesia e do Município. 
  Quando se mexe neste património há procedimentos que devem ser feitos e regras a respeitar. Porque, mudar uma placa toponímica é trabalho fácil de ser executado e em pouco tempo se vê a nova placa. 
  Aquilo que foi feito na nossa freguesia, não lembra ao diabo e espanto-me a apatia e desinteresse dos moradores em não se mostrarem indignados e desrespeitados pela autarquia pelo mau serviço público, entidade que deve ter o dever e obrigação de conhecer as leis e aplicar o que nelas se diz. Quando uma junta de freguesia não dá o exemplo da disciplina e respeito dos regulamentos municipais está a aligeirar a gestão do património, cria situações de desconforto e desordem. E aqui chegados, também a Câmara do Sabugal, que tem a competência para fiscalizar o cumprimento dos Regulamentos, pura e simplesmente nada fiscaliza e nada se importa com o ordenamento do território do concelho. 
  Tudo isto que relatei está à vista de todos. E aquilo que eu pergunto, e que aliás, não sou só eu, é o que é que a Junta de Freguesia andou a fazer? Cada vez que visito a aldeia dá-me pena olhar para o que vejo. Sinceramente, não esperava tão pouco cuidado e empenho desta Junta de Freguesia.   

NAVEGAR EM ÁGUAS CRISTALINAS RUMO A UM PORTO SEGURO

   As associações têm um papel insubstituível no desenvolvimento da nossa freguesia. Na aldeia de Malcata existem várias associações com actividades nas áreas recreativas e/ou culturais, religiosas e de apoio económico e social.
Todas têm as suas actividades e são estas instituições que vão perpetuando as tradições e as práticas culturais da nossa freguesia, sendo também responsáveis pela implementação de novas áreas de actuação no âmbito do aumento da participação cívica, do reconhecimento e valorização dos cidadãos e do território.
   O apoio prestado pela Junta de Freguesia ao associativismo é do conhecimento de todos, mas talvez nem todos saibam como esse mesmo apoio é atribuído ou as verbas destinadas para esses fins. Já alguma vez leu esta frase “Freguesia de Malcata Apoia a Cultura e o Desporto”?
   Ela costuma aparecer escrita numa lona durante actividades desportivas e também nos equipamentos de uma associação. Todos ficamos informados que a Junta de Freguesia disponibiliza ajuda para actividades desportivas e culturais. E essas ajudas são ou podem ser de apoios logísticos, por exemplo, cedência de instalações e equipamentos, que a junta de freguesia possui e disponibiliza, ou de apoio monetário, doando dinheiro aos responsáveis pela organização dos eventos que realizam. Outra forma de ajuda que muitas vezes também é notada em eventos públicos, é a presença e a participação dos membros do órgão executivo eleito e em funções.
   Concordo com o princípio que a Junta de Freguesia deve apoiar o movimento associativo e todas as ajudas não são muitas e devem ser aplaudidos. Também sou de opinião que o desporto tem contribuído para a tomada de consciência da sua importância no desenvolvimento da freguesia, do elevar do ego e orgulho dos habitantes da aldeia. E tem sido graças ao desporto que Malcata se tem tornado mais conhecida, mais animada nos dias dos eventos.
   Já estou em desacordo com os critérios de decisão e atribuição dos apoios que, tanto no passado, como agora no presente, continuam a ser dados sem a divulgação do tipo de ajuda e dos encargos financeiros e sem qualquer avaliação.  
   A Câmara Municipal do Sabugal, e bem, aprovou normas regulamentares que estabelece as regras em que o município apoia o movimento associativo do concelho, independentemente da área a que as associações se dedicam. É um documento que trouxe ao conhecimento de todas as associações os critérios a ter em conta para ser apoiadas. E nada pior do que a falta de regras claras, com direitos e obrigações, porque nada é gratuito e tudo tem o seu preço. Gerir bem e com transparência os recursos públicos colocando-os ao serviço da comunidade, é uma das mais eloquentes missões dos representantes políticos do povo.
   Uma autarquia que diz estar aberta e disposta a apoiar tudo o que seja para o interesse da sua freguesia merece ser aplaudida e incentivada a efectivamente defender e apoiar, sem medos, todas as actividades que tenham ou procuram ser alavancas de desenvolvimento, de elevação da auto-estima das pessoas, da criação de novas oportunidades, da mudança de hábitos, mentalidades mais abertas e mais participação cívica e responsável.
   Como se consegue isto? Como se terminam com muitas dúvidas e encolher de ombros?
   Uma das respostas que eu quero aqui deixar é esta: elaboração, discussão e votação em Assembleia de Freguesia de um Regulamento de Apoio ao Associativismo na Freguesia de Malcata. Se a Junta de Freguesia considera as associações, legalmente constituídas, como seus parceiros importantes na prossecução dos interesses do povo, através das diversas actividades culturais, desportivas, lúdicas, de formação, também deve reconhecer a necessidade de as apoiar. Ora dada a importância que esses apoios têm para as associações, o cumprimento das regras da transparência e igualdade na gestão dos recursos públicos, é importante e necessário regulamentar a atribuição dos respectivos apoios, onde fiquem definidos e uniformizados os procedimentos para todas as entidades beneficiadas que solicitarem ou lhes for proposto apoio, considerando essas ajudas e parcerias de interesse público, de interesse para a nossa freguesia.
      O caminho parece longo. Lembro a frase que um dia li que dizia:
   “ UM BARCO SEM RUMO TRAÇADO NUNCA CHEGARÁ A UM PORTO SEGURO”.

  


 
                                                                                                                                                 José Nunes Martins
                                                                                                                                                 josnumar@gmail.com

NEM SÓ DE PÃO VIVE O HOMEM

   Tendo em conta que nem só de pão vivemos, mas também nos alimentamos de outras necessidades: culturais, desportivas, sociais e espirituais, há que participar nestas actividades porque elas são importantes para o desenvolvimento cívico, social e de cada um de nós.
   A cultura e a dinâmica do povo de Malcata podemos medi-lo pelo número de entidades e associações que desenvolvem um plano de actividades estruturado e planificado. Na nossa aldeia as associações são os parceiros privilegiados da junta de freguesia, no desenvolvimento e na promoção do bem-estar da população, designadamente através da realização de actividades desportivas, culturais e muitas outras dirigidas à nossa comunidade.
   Reconhecer o papel activo, a sua importância e a variedade das áreas abrangidas, numa aldeia como a nossa, cabe à junta de freguesia dinamizar e incentivar, apoiar e promover os eventos que as associações planeiam realizar. O trabalho de uma junta de freguesia inclui a existência de boas relações entre a autarquia e as associações, valorizando e apoiando as iniciativas na perspectiva de desenvolvimento integrado e sustentável da freguesia.
   Uma das competências das juntas de freguesia, de acordo com a lei, é apoiar o associativismo nas suas diversas vertentes e acções. E o que uma autarquia deve fazer é criar instrumentos que estimulem essas associações e apoiem as suas actividades e nunca fazendo o trabalho delas ou ficando dependente delas, respeitando sempre a autonomia de cada associação.
   Até agora como tem funcionado o apoio da Junta de Freguesia a estas associações e às actividades realizadas na freguesia?
   Quais são os critérios em que a Junta de Freguesia se tem baseado nas decisões que tem tomado no que respeita aos apoios já concedidos?
   Desconhecendo eu a existência de um Regulamento de Apoio ao Associativismo por parte da Junta de Freguesia, sinto-me com alguma razão em perguntar se estão ou não a cumprir os princípios gerais de igualdade, de imparcialidade e transparência, no que diz respeito às decisões positivas e negativas aos pedidos recebidos. Quem tem o poder de decisão é só a Junta ou a Assembleia de Freguesia, em determinadas situações, terá uma palavra a dar?     A verdade é que todos sabemos que a Junta de Freguesia tem apoiado umas associações e a outras simplesmente não dá resposta, o pedido parece ir directamente para o caixote do lixo.
   É fundamental a existência de um regulamento com regras que possam regular a atribuição dos apoios em dinheiro ou outros tipos de apoio concedidos pela junta de freguesia. A existência desse documento permitiria garantir os princípios de equidade e o controlo na atribuição dos apoios, também permitiria o acesso a todas as instituições e clarificavam-se os direitos e deveres e os critérios de avaliação dos pedidos. Já é mais do que tempo da Junta de Freguesia de Malcata apresentar esse regulamento, da mesma forma que o já fez a Câmara Municipal do Sabugal.
   Lembro que todos os apoios devem obedecer a critérios objetivos de igualdade, justiça, equidade e imparcialidade, critérios esses que deverão estar definidos em regulamento.

                                                                                                                 José Nunes Martins
                                                                                                                josnumar@gmail.com