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| Área Reabilitação Urbana de Malcata Limites |
A Câmara Municipal do Sabugal, em ano de eleições
autárquicas, prepara-se para exibir três cenouras às pessoas das freguesias de
Bendada, Fóios e de Malcata. A estratégia, que até já foi aprovada em reunião
do executivo do concelho, é levar as cenouras à Assembleia Municipal, com data
marcada para o próximo dia 28 de Fevereiro, portanto estamos muito próximos
desse dia. Que se saiba, na freguesia de Malcata ninguém sabe o que se trata,
discussão pública nem a própria Assembleia de Freguesia de Malcata sabe de que
estou aqui a falar. E se o desconhecimento também incluir o presidente da Junta
de Freguesia, aí então está o caldo todo entornado.
Tive acesso à leitura do documento e aqui
estou a partilhar convosco e a minha primeira análise e as minhas primeiras
dúvidas sobre a oportunidade e a urgência da estratégia escolhida pelo município,
que sabendo da realização das eleições autárquicas, lá para o final de Setembro
ou Outubro, vai andar este tempo todo a falar dos planos que foram já aprovados
e que vão trazer muitos benefícios às pessoas.
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| Rua do Canto-Rua da Fonte |
Quero aqui deixar claro que, eu não
sou contra as Áreas de Reabilitação Urbana de Malcata, dos Fóios ou da Bendada.
Sou a favor da reabilitação urbana, social e económica da minha aldeia e das
outras todas.
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| Rua de Baixo |
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| Adro da igreja |
-Então, mas o que se passa com a
freguesia de Malcata? Perguntam vocês e com toda a razão.
Vou ser claro e rápido, depois noutro
dia volto ao assunto com mais tempo. Ora bem, o que se está a passar na Câmara
do Sabugal é que os senhores do executivo, isto é, presidente Vítor Proença, vice-presidente,
vereadores do município, aprovaram a Área de Reabilitação Urbana da Freguesia
de Malcata, também a dos Fóios e Bendada. O documento vai ser apresentado e
votado na próxima Assembleia Municipal, reunião que se vai realizar no próximo
dia 28 de Fevereiro de 2025.
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| Edital Assembleia Municipal para 28-02-2025 |
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| Piscina |
Algum dos habitantes da nossa aldeia sabe o que
diz essa coisa do ARU? Nesse documento está escrito que os “peritos”
percorreram a freguesia de Malcata e tomaram conhecimento da realidade e da
necessidade de intervir na reabilitação urbana e baseados nesses estudos, riscaram
a área e os limites até onde ela chega, pois, todo o edificado e espaços
públicos, irão ficar abrangidos pelos benefícios e obrigações aprovados na tal
ARU e respeitando as leis do Estado. Ter uma área definida é legal, é bom. Só
que ter uma área urbana, sem a participação da Junta de Freguesia, da
Assembleia de Freguesia e sem se discutir em público, é perigoso e pode trazer
chatices futuras, incompreensões e recusas em aplicar as medidas que a ARU
define como necessárias.
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| Estação Elevatória de Malcata |
No documento que li, em lado nenhum estão definidas as
intervenções públicas, nos espaços comuns, nos terrenos de particulares, de concreto
a ser feitas, quem as executa e quem as paga. Apenas referências gerais, que
fazem parte de qualquer ARU neste país. E aquilo que parece tão simples de
fazer, pegar no mapa da freguesia e riscar a vermelho as linhas que não se
podem pular, podem transformar-se num pesadelo para algumas pessoas da nossa freguesia,
que como donos e proprietários legítimos, podem vir a ser expropriados, ser
forçados a vender ou a deixar espaço para servidões e até à obrigação de ser
obrigados a fazer obras onde não estavam a pensar fazer. E estas coisas, menos
boas, a boazinha câmara municipal, nem se pronuncia nesta ARU. Porque será?
Será que, em ano de eleições, há que mostrar que vão fazer o que nunca fizeram?
É muito fácil elaborar esta ARU, assim como está, sem mencionar que
infraestruturas, equipamentos públicos, espaços verdes e espaços urbanos vão
mesmo ser reabilitados.
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| Praça do Rossio |
Quanto dinheiro
público vão investir na freguesia? Nós, os particulares e proprietários,
sabemos que há benefícios e apoios. E eu sei, que cabe a cada proprietário
fazer requerimento à Câmara do que pretende reabilitar. E quem não sabe,
aqueles que só acreditam quando lhes dizem o que devem fazer? E se algum
proprietário não quiser fazer as obras que a Câmara achar necessárias, ou que
não as terminem dentro do prazo, o que vai acontecer? Expropriam e declaram
utilidade pública? Depois das obras feitas, quanto tempo têm os proprietários
para pagar?
E vou terminar com mais estas perguntas:
A Junta de Freguesia levou este documento "ARU" à votação da Assembleia de Freguesia? E o que ficou decidido?
Bem, chega de questões e quem arranjar
tempo e paciência para ler, pode pesquisar na internet estas palavras: DL nº
307/2009 ....
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/307-2009-483155
José Nunes Martins
