Malcata: o que aconteceu à praia fluvial ?

            

           

Esta é uma imagem propriedade da Câmara do Sabugal em 2016

                      O QUE É PERMITIDO CONSTRUIR NA ALBUFEIRA DO SABUGAL?
                      Qualquer estrutura permanente para banhos, é alvo de restrições severas!

   Como cidadão nascido em Malcata, sou um indivíduo interessado pelo que acontece e não acontece ou demora a acontecer, na aldeia onde nasci, em 1960.
   A barragem do Sabugal é gerida tendo em conta o Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal (POAS). Este plano é que define o que é permitido ou proibir as construções e as formas de ocupar as suas margens. É o POAS que define as Zonas de Protecção Total e Parcial onde está proibido a construção de infraestruturas balneares ou turísticas, salvo algumas autorizações específicas.
   Isto quer dizer que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), a Delegação de Saúde e sem a autorização também da Câmara Municipal, as construções nestas zonas de protecção, não são legais. E o facto de existirem áreas protegidas e com regras, com riscos ecológicos, a particularidade de abastecimento de água potável para consumo humano e no combate aos incêndios, exige dos decisores políticos cuidados redobrados para não desrespeitar a lei (POAS).
   A Barragem do Sabugal para além do POAS, está construída, parcialmente, no perímetro da Reserva Natural da Serra de Malcata. Esta circunstância vem trazer ainda mais constrangimentos e razões para não se abandalhar a envolvente à albufeira da barragem e da RNSM, que também é defendida pelo Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Serra da Malcata.
   Ainda há poucos dias, ouvi o senhor presidente da Freguesia afirmar que não é, legalmente, viável a instalação nas águas da albufeira, junto à Zona de Lazer, a instalação de uma piscina fluvial ou outras estruturas dentro da água. As razões desta contrariedade prendem-se com o Plano de Ordenamento Albufeira da Barragem do Sabugal (POAS) e do Plano de Ordenamento da Reserva Natural, que segundo as regras aprovadas, proíbe a construção de estruturas de recreio ou turísticas, salvo algumas excepcções… (não é o caso da piscina e da praia fluvial na actual localização).
   A água da albufeira do Sabugal serve para abastecimento público nas redes públicas de vários concelhos, incluindo o Sabugal. Ora, nestes casos, é proibido o contacto com a água (banhos, natação, barcos de recreio, etc.) nas albufeiras com esta finalidade, excepto se a APA der autorização ou outras autoridades públicas de saúde pública.
   Oura razão de existirem proibições, tem a ver com a fauna e a flora que rodeia a barragem e a Reserva Natural. Como a barragem está também incluída na Rede Natura 2000, onde existem espécies sensíveis e em risco, como é o lince ibérico, a águia-real, os grifos, os corsos, os lagartos, que são espécies protegidas, a que se juntam árvores autóctones, como o castanheiro, o carvalho negral, a xara…são mais contratempos para quem desejar edificar algo perto da albufeira.
   O POAS foi aprovado em  de Novembro de 2008, inclui um regulamento e as plantas e condicionamentos.
   Restrições no que toca à distância da água (desde o início):
   + Zona Reservada: faixa de 50m junto à albufeira:
   + Zona Terrestre de Protecção: faixa alargada até aos 500 m

   Em 2015, foi aprovada uma alteração ao POAS que permitiu reduzir a distância mínima
de edificação junto à água, passasse de 250 metros para os 150 metros. (Esta pequena alteração serviu de justificação, à Câmara do Sabugal, para o atraso na construção do projecto apresentado, em ano de eleições, que ficou conhecido por “Ofélia Club”, em terras da freguesia de Malcata e próximas da água da barragem.
  
   Na albufeira da barragem do Sabugal são permitidas algumas construções, mas sob condições e critérios rigorosos, autorizações da APA, ICNF, CMS e outras):
   + Pesca desportiva;
   + Competições náuticas não poluentes;
   + Embarcadouros flutuantes e pontões;
   + Centro náutico;
   + Zonas de recreio balnear;
   + Piscinas flutuantes
… desde que não afectem a qualidade da água para uso público.
   + Alojamentos turísticos até 300 camas;
   + Restaurantes;
   + Parques de merendas;
   + Parques de estacionamento;
…tudo isto, integrado num PLANO regulado pelo POAS.
   Qualquer projecto de uso recreativo ou turístico na albufeira da barragem do Sabugal, deve obedecer às plantas de condicionantes e possuir pareceres vinculativos das diversas entidades, respeitando sempre as zonas de protecção da barragem.

   
    Em Malcata, sempre ignoraram o POAS e os outros documentos relacionados com a barragem.
    Sabiam e sempre souberam que há restrições que limitam qualquer edificação em toda a sua extensão. O tempo está a passar e ainda não presenciei, por parte da população e do poder local
coragem e forte empenho na resolução definitiva desta história da "praia fluvial", da "piscina fluvial" e do paredão...cuja construção, se for fortemente defendida e exigida às autoridades competentes, bem poderá ser a saída airosa para a Freguesia, Se isso for viável, é sim possível apostar num plano integrado de desenvolvimento daquela "praia" que hoje é uma zona de lazer, sem águas balneares.

    As imagens 1 e 2 são de 2017 e são parte de um vídeo de propaganda partidária utilizada na
das eleições autárquicas para a Assembleia de Freguesia de Malcata, E não ficam dúvidas...

Foto 1

Foto 2

Nas últimas eleições autárquicas, 2021, o actual Presidente da Câmara do Sabugal, sr, Vítor Proença, 
no seu boletim político e propagandístico, prometeu e escreveu este compromisso:

Promessa escrita e sem erros.
Pena não ter saído do papel lustroso em que foi impressa. 


Esta é a imagem utilizada pela Câmara Municipal em 2025:


Zona de Lazer de Malcata




                                                               José Nunes Martins

                                  
  
   

A VERDADE E A MENTIRA A 100 METROS DE DISTÂNCIA

Foto retirada da página da internet da Ofélia Club

(Residência Ofélia Club-Sabugal)

O Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal foi aprovado no ano de 2008 e lá continua engavetado a aguardar a sua implementação no terreno.
A zona que envolve a albufeira tem potencialidades turísticas e até agora tudo está por fazer. Se excluirmos a manutenção dos caminhos que ladeiam a albufeira, mais nada está realizado.
   Em Abril de 2015, por pressão da Câmara e Assembleia Municipal do Sabugal, foi aprovada aquela pequena, mas enorme barreira que limitava enormemente a construção do Ofélia Club, a construir pela Existence, SA, em terrenos de Malcata. O empecilho que impedia o avanço do empreendimento estava apenas, aparentemente, nos 250 metros de distância do Nível Pleno de Armazenamento da albufeira e que só a partir desse ponto era permitido o licenciamento para construir fosse o que fosse. Essa pequena mas importantíssima alteração foi acolhida e aprovada, publicada em Diário da República permitindo construir a uma distância de 150 metros.  
   É importante recordar que se aproximavam umas eleições autárquicas e este empreendimento, a que chamaram Ofélia Club, apareceu como a ideia mais forte e verdadeira para finalmente o concelho do Sabugal mostrar a sua capacidade e vontade de investir, desenvolver e criar postos de trabalho. Na apresentação do Ofélia Club foi prometido a criação de centenas de postos de trabalho. A Câmara Municipal aprovou em Janeiro de 2009 a escolha de Malcata e iniciou a aquisição dos terrenos necessários para que a obra se fizesse. Realizaram-se reuniões entre a Câmara Municipal, Junta de Freguesia e proprietários dos terrenos abrangidos. No final a Câmara Municipal pagou 0,60€/m2, preço muito contestado, mas que se acabou por aceitar porque nenhum proprietário quis impedir o avanço da grandiosa obra. Também ficou esclarecido que, se a obra não se concretizasse, da indemnização que a Câmara Municipal recebesse do investidor ( valor em dobro ), 50% desse valor seria distribuído por todos os proprietários dos terrenos entretanto vendidos, sendo que os terrenos ficariam sempre propriedade da Câmara Municipal.
   Hoje sabemos todos que a obra nem sequer começou. Os terrenos estão como estavam e ninguém conhece qualquer investimento para ocupar esse espaço a que vulgarmente os malcatenhos chamam Rasa.
   Alguém sabe dos planos que o senhor António Reis e da Existence SA tem para aqueles terrenos?
   Têm ou não razão os proprietários desses terrenos o direito a reclamar e receber aquele dinheiro que lhes foi prometido?
   A Junta de Freguesia de Malcata e os proprietários dos terrenos que venderam para a construção do Ofélia Club não devem deixar de defender os seus legítimos interesses.

  
 

PLANO DE ORDENAMENTO PARA A ALBUFEIRA DA BARRAGEM DO SABUGAL

Foi aprovado no Conselho de Ministros de 11 de Setembro passado o Diploma com o Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal.Depois de ter andado em discussão pública, finalmente, o assunto fez parte da agenda dos ministros. Ao ler o comunicado desse Conselho reparei que juntamente com a albufeira do Sabugal foram também aprovados mais planos de ordenamento para várias albufeiras.
Albufeira do Sabugal




Ou seja, os ministros quando aprovam um plano, aprovam uma série deles...provavelmente nem os leram e nem sabem onde se situam as ditas albufeiras.

Albufeira do Sabugal( Malcata ao seu lado)

Demorou muito tempo, mas a albufeira do Sabugal já tem diploma. Agora, vamos esperar que o Diário da República seja mais rápido na sua publicação.
Agora compreendo a dificuldade que a Câmara Municipal do Sabugal tem tido em encontrar os parceiros para os empreendimentos previstos para a área que rodeia a albufeira. Quem investe num projecto sem antes saber todos os pormenores acerca do que pode ou não pode construir e em que condições ?
O Plano da barragem prevê espaços de recreio e de lazer,um hotel, um aldeamento turístico. Podem ser também desenvolvidas actividades ligadas aos percursos de interpretação da natureza. O aproveitamento da albufeira do Sabugal para fins turísticos poderá constituir um pólo de atracção para Malcata, já que estes espaços devidamente infraestruturados e equipados, podem tornar Malcata numa zona de lazer e convívio muito agradáveis para todos.

Diz o dito Plano:

«Malcata necessita de uma urgente reformulação estrutural.

A revisão do Plano Director Municipal deverá contemplar a requalificação da zona tanto a nível ambiental como urbano, nomeadamente a nível de re-ordenamento do território, e dos factores de qualidade do ambiente, solos e águas superficiais. Deste modo, caberá aos projectos de futuro garantirem uma concepção harmoniosa e sustentável de desenvolvimento do potencial turístico assegurando a sustentabilidade dos recursos naturais.

Cabe a este Plano de Ordenamento assegurar níveis de qualidade ambiental e

paisagística e a preservação dos valores ecológicos. No entanto, com as perspectivas de dinâmica espetáveis pela elaboração do presente Plano, com o objectivo de organizar diversos espaços, e criar algumas infraestruturas de apoio para a prática de actividades de recreio e lazer, propõe-se a criação de uma zona de recreio e lazer na zona de protecção à albufeira, com diversos equipamentos que a seguir se apresentam».

Equipamentos Turísticos

A zona de protecção da Albufeira do Sabugal apresenta grandes potencialidades na área do recreio e lazer quer pelas suas características ambientais e paisagísticas, quer pela sua localização. No entanto, esta área apresenta um deficit ao nível de alojamento, não existindo nenhum equipamento turístico na zona de protecção, que

possibilite ao utilizador uma estadia mais prolongada. Por outro lado, a proximidade do aglomerado urbano da Malcata também não reúne as condições desejáveis para a instalação de equipamentos desta natureza por se encontrar completamente descaracterizada e desordenada em termos urbanístico, necessitando de uma urgente revitalização. Torna-se assim necessário aumentar a oferta turística de qualidade que permita apoiar e proporcionar a estadia dos visitantes, contribuindo positivamente para o desenvolvimento económico do concelho, designadamente pela criação de novos empregos.

No âmbito do Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal, propõe-se a recuperação e a readaptação de património arquitectónico tradicional para turismo em espaço rural, a construção de um Hotel Rural no Espaço de Protecção Parcial e a criação de um Espaço de Recreio e Lazer da Albufeira do Sabugal. Pretende-se, assim, a criação de um pólo turístico de qualidade, entre a Vila da Malcata e o plano de água, com possível implantação de um estabelecimento hoteleiro e um aldeamento turístico. Esta área poderá ser ainda complementada por um centro náutico, restaurante, espaço de recreio balnear, piscina flutuante, parque de estacionamento, parque de merendas e uma zona de instalação de pontões flutuantes ou embarcadouros.

Centro de Educação Ambiental

O Centro de Educação Ambiental servirá de apoio ao visitante, que procura tomar

conhecimento da zona a visitar, através de diapositivos, material de divulgação,

equipamentos informáticos, entre outros. Numa fase posterior, o visitante descobrirá esses valores naturais no terreno com material óptico e acompanhado por guias especializados, realizando percursos de interpretação da natureza para conhecimento dos valores faunísticos e florísticos de toda a zona envolvente.

Este tipo de iniciativa pode ser aproveitado turística e pedagogicamente quer pela

Câmara Municipal do Sabugal quer pelas escolas do concelho e concelhos vizinhos.

Parque de Merendas

Os parques de merendas devem ser locais devidamente equipados com mesas, cadeiras, equipamento para a deposição dos resíduos, propondo-se a criação de parques de estacionamento junto a estes locais.

Percurso Circundante à Albufeira

Propõe-se a implementação de um caminho circundante à albufeira do Sabugal com

recurso a percursos já existentes, tendo por objectivo o fácil acesso a todo o plano de

água e que sirvam como percursos de interpretação com colocação de leitores de

paisagem, complementando com as actividades de educação ambiental propostas para área de intervenção.

Pontões e Embarcadouros

Pretende-se instalar, em zonas específicas do plano de água, pontões e embarcadouros para amarração dos barcos e servir de apoio às zonas de recreio e lazer.

Como deu para perceber, há muito para fazer na zona da albufeira da barragem do Sabugal.Malcata e todo o concelho do Sabugal aguarda a aplicação do Plano agora aprovado pelo Governo.