QUE PROTOCOLOS SÃO ESTES?
A CMS publicou esta semana, neste mês de Agosto, algumas Actas das Reuniões do executivo. Reproduzo aqui um enxerto da acta da Reunião da Câmara do Sabugal, realizada no dia 3 de Julho de 2024, no ponto onde se diz que "Face à informação registada sob o nº."8804...". são realizados os protocolos com as Juntas de Freguesia ...
Quais são os limites ao direito à informação dos cidadãos da freguesia, nomeadamente, das actas das reuniões e dos protocolos feitos entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia? "Face à informação registada sob o nº 8804, datada de 20-06-2024" !!!! E que informação foi registada com o nº 8804? O registo foi feito em 20 de Junho e a reunião decorreu um mês depois. Assinam-se protocolos "nos termos e com os fundamentos constantes da informação" !!!! Eu pergunto que informação é essa? Porque razão essa informação não é divulgada com clareza? Neste caso concreto, trata-se de protocolo celebrado entre o Município do Sabugal que através das Termas do Cró e a Freguesia de Malcata. Posso até imaginar que o protocolo se refere a um acordo de prestação de serviços por parte das Termas do Cró à Freguesia de Malcata. Não encontrei nas páginas de informação da junta, qualquer informação respeitante a tal acordo. É preciso melhor e mais claro passar a informação aos cidadãos residentes na freguesia e também aos que residem fora da aldeia, pois sendo malcatenhos, também estão abrangidos pelo dito acordo.
