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| Notícia de Abril no 5 Quinas |
O modo de actuação da Junta de Freguesia de Malcata contraria os princípios da informação e da transparência da sua actuação. Desde quando é que uma autarquia, seja Câmara Municipal ou Junta de Freguesia, trata os cidadãos de forma diferente ao que a lei das autarquias locais proclama?
A Junta de Freguesia é eleita pelos cidadãos que residem ou que estão recenseados nessa mesma freguesia. Até aqui, todos estamos de acordo.
Já quanto ao dever de informar e a clareza das decisões que a Junta de Freguesia toma, pode afectar todos os cidadãos, mesmo os que não moram na freguesia. E pode acontecer por várias razões, mas vou restringir-me a uma dessas razões: cidadãos da freguesia que residem fora, portanto noutras regiões do país e noutros países. Há determinadas decisões da Junta de Freguesia que vão para lá da aldeia em si e podem abranger muitas das pessoas naturais da terra e que, por variadas circunstâncias, estejam longe da terra onde nasceram.
Lembro que desde Janeiro de 2025, todas as Juntas de Freguesia, estão obrigadas por lei a publicar as suas deliberações em meios da comunicação social locais (papel e digital) porque correm o risco de invalidarem as decisões tomadas.
É por isso que cada vez mais as Juntas de Freguesia devem preocupar-se em ter um "website" na internet, mas minimamente funcional e actualizado com regularidade.
A informação hoje circula a uma velocidade bem diferente dos anos 80 e 90. Hoje é através da internet que o cidadão resolve os seus assuntos e qualquer cidadão tem acesso facilitado. É por isso que é necessário que as páginas das autarquias na internet se encontrem actualizadas para manter uma maior proximidade aos cidadãos.
Veja-se então o que está a acontecer na Junta de Freguesia de Malcata. Numa freguesia pequena como Malcata, as notícias rapidamente se espalham pela aldeia e todos ficam mais ou menos a saber o que se passa no povo. E os cidadãos, em particular aqueles que pelo facto de ter nascido em Malcata, mas que vivem longe, não têm também o direito de ser informados? Ou temos de ser leitores e assinantes do único jornal mensal existente no concelho do Sabugal? Se a Junta de Freguesia tem "Website" e "Redes Sociais", porque não investe na melhoria da informação através da internet? O executivo da Junta sabe muito bem a velocidade e o alcance da informação através da internet. Quem tem um cavalo, não vai escolher um burro para se fazer deslocar do ponto A até ao ponto B, não acham? E se a informação se limitar ao Jornal Cinco Quinas, que é editado uma vez por mês, quando o cidadão ler as notícias, já estão mais que ultrapassadas pelo tempo. Então se a Junta de Freguesia pode e deve utilizar a autoestrada da informação, porque escolhe um jornal em papel publicado uma vez por mês? Trago-vos o exemplo desta notícia que hoje, 20 de Abril, tive a oportunidade de ler no jornal Cinco Quinas (edição em papel) que um sabugalense me facultou. O título é "Cabras-Sapadoras pastam na Serra da MALCATA", na secção "PELAS FREGUESIAS", página 15. Ainda há dias eu escrevi acerca do silêncio dos membros da junta em relação ao que se vai passando na freguesia. Mesmo quem aqui entra e lê o que escrevo não emite um alerta, uma chamada de atenção para notícias que vão saindo por aí, como é o exemplo desta "mini-conversa" do 5 Quinas com o presidente da junta. Assim, não se cria novas dinâmicas, nem se está a querer aproximar o poder local dos cidadãos. Só um restrito número de malcatenhos sabem o que se vai passando na freguesia.
Eu sei que existe Livro de Reclamações Electrónico. E sei que as autarquias estão obrigadas a manter o website actualizado.
Também sei que o cidadão informado ganha muito mais actividade cívica e intervém com mais acutilância. Claro que sendo a informação importante e a base da cidadania responsável, quando não há informação, há menos participação e o cidadão nem sequer tem consciência que lhe estão a roubar liberdade de participar na vida política da sua própria terra. E assim, como quem não quer nada e não se quer incomodar, mete a cabeça entre as orelhas e lá vai vivendo um dia de cada vez.
