MALCATA: É TEMPO DE FAZER PROVA DE VIDA

    

Malcata-Praça do Rossio precisa de ser arrumada

   A Câmara Municipal do Sabugal, de 2021 a 2024, não apresentou qualquer proposta de reabilitação urbana para a Freguesia de Malcata. E, agora, a poucos meses de irmos para as eleições autárquicas, que até podem vir a mudar as caras do poder e a distribuição de lugares, vem propor uma Área de Reabilitação para a freguesia de Malcata.
   Isto tem mesmo cara de propaganda política. Desde a sua aprovação pela Câmara Municipal, às idas e vindas dos organismos do Estado, que pode levar meses de espera, leva-me a pensar que se trata de mais uma promessa impossível de ser cumprida por estes dois executivos, o municipal e o da Junta de Freguesia de Malcata. É que passar do papel ao real, não se faz da noite para o dia ou do mês de Janeiro para Fevereiro. As etapas que têm de ser levadas a cabo vão demorar algum tempo a concretizar-se. Duas já estão concluídas, foram em Janeiro, assunto de deliberação na Reunião da Câmara e amanhã, 28 de Fevereiro de 2025, vão a votação na sessão da Assembleia Municipal do Sabugal. E tendo em conta a formação da actual Assembleia Municipal, a aprovação da ARU está garantida.  Depois seguem-se as etapas seguintes, a começar pelo envio do documento para publicação em Diário da República; depois irá parar ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (prazo máximo de três anos), para a seguir se proceder à elaboração da
ORU ( Operação de Reabilitação Urbana); para depois ser aprovado noutra reunião de Câmara, que ainda o terá de publicar e colocar em discussão pública e depois, voltar a enviar outra vez, à Assembleia Municipal, onde será apreciado e votado; se for aprovado, tem de ser enviado para publicação, em Diário da República e depois ficar disponível, para consulta, na página oficial da Câmara Municipal.

   Já se perderam em alguma das etapas? Pudera! Tantas voltas e reviravoltas, a confusão e as dúvidas não ficam por aqui. Então, se durante quatro anos de governação autárquica (Câmara e Junta de Freguesia) não apresentaram o tão importante plano de reabilitação da freguesia de Malcata, querem agora fazer os malcatenhos acreditar em milagres? A poucos meses das eleições, que até vão decidir quem ocupará as cadeiras do poder local, que será durante quatro anos, com fortes possibilidades de ocorrerem mudanças políticas ligadas ao poder autárquico, é que se lembraram desta visão futurista para reabilitar a freguesia de Malcata? Até ao contar das votações a possibilidade de as coisas mudarem é real e pode mesmo acontecer!
   Sabemos todos que, na nossa santa terrinha, já não há quem precise de tempo para vindimar. Mas a sabedoria popular lembra que, até à lavagem dos cestos, ainda a vindima decorre!
   Só se a populaça anda completamente atarantada é que se cortam as pernas a uma oposição e a uma verdadeira alternativa política. Não é bom para a democracia, é mau para a freguesia deixar que continuem os mesmos de sempre, agarrados ao poder e aos lugares e ficarem a rir-se tanto ou mais que em 2021.
   Haja espaço e vontade de intervir.
   Quem avança?
                                                  José Nunes Martins

ARU DE MALCATA: PORQUÊ SÓ AGORA, EM ANO DE ELEIÇÕES?

   

                                                   ARU da freguesia de Malcata 

     A Câmara Municipal do Sabugal, está a tratar da reabilitação urbana de três freguesias: Bendada, Fóios e Malcata. E, conforme a imagem mostra, já está definida a área de intervenção na nossa freguesia.
   Mas o que vem a ser isto de Área de Reabilitação Urbana da Freguesia de Malcata?
    As áreas de reabilitação urbana são definidas e delimitadas tendo em consideração as insuficiências e fenómenos de degradação ou obsolescência do edificado, do espaço público, das infraestruturas urbanas, dos equipamentos e dos espaços verdes, bem como fenómenos de declínio da atividade económica e de “erosão” social, que, no seu conjunto, justifiquem uma intervenção integrada de reabilitação e revitalização de espaços urbanos.
   Estes aspetos foram identificados no âmbito do trabalho de campo que possibilitou o reconhecimento detalhado do território.
   Estas são as justificações gerais para as Câmaras Municipais criarem as tais ARU’s (Áreas de Reabilitação Urbana ). O que se lê no  documento da ARU de Malcata é que os lugares e infraestruturas foram identificados e o território detalhadamente reconhecido, ficamos a saber que há espaços e infraestruturas públicas dentro da ARU de Malcata, cuja responsabilidade cabe à Câmara Municipal e à Junta de Freguesia de Malcata, portanto, mesmo sem ser criada esta área tão especial e específica, em nada vai alterar o estado de responsabilidade, ou seja, não era preciso aprovar a ARU porque já é responsabilidade do poder local, Câmara e/ou Junta de Freguesia de Malcata, zelar por esse património. Já no que se refere aos espaços verdes ou dos espaços urbanos, eles são tão poucos, que não tenho muito a dizer. Agora, falando das redes de saneamento e de abastecimento de água, todos já sabemos o estado destas infraestruturas, que começaram já a ceder e a trazer problemas. E para resolver esses problemas não precisaram de criar a tal ARU! Há uns tempos, a Rede de Abastecimento de Água na freguesia de Malcata, foi alvo de um investimento avultado, quando foram feitos uns metros de rede e a entrada em funcionamento de bombas eléctricas para aumentar a pressão da água na rede. Os quase 40 mil euros investidos (gastos) nessa intervenção, prometiam o fim dos problemas que havia no abastecimento público de água e que as pessoas há muito reclamavam. Desconheço os ganhos obtidos com essa obra, porque mantiveram em funcionamento o mesmo furo de água, o mesmo sistema de bombar a água do Vazão até à Rasa, onde está o velhinho depósito.
   A área que querem ver aprovada, conforme a imagem mostra, existem realmente construções muito antigas, degradadas, vazias e que reclamam uma intervenção. O que a imagem não nos mostra e esconde são os planos que a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia querem que sejam feitos nessa área de reabilitação.
   A mim e aos outros cidadãos com propriedades, dentro desta ARU, interessa-nos zelar por aquilo que é nosso, pelo legado que recebemos dos nossos pais. E claro, temos interesse na obtenção do maior rendimento possível dos terrenos ou casas. E cabe à Câmara e à Junta gerir o território respeitando e fazendo respeitar as leis.  O que o poder local não pode fazer é gerir as coisas como se fossem suas, autorizam a uns e proíbem a outros, obrigam a uns a derrubar e a outros fecham os olhos e não se incomodam com o caos e desrespeito público. Já deu para ver que a nossa aldeia está um caos urbanístico e alguns terrenos que, antes eram agrícolas, hoje não há ruas, há bêcos sem saída, com calçadas públicas que apenas são utilizadas pelo proprietário da habitação, que construiu afastado da rua principal.      Tudo foi autorizado e agora não há como corrigir o mal, a autarquia de Malcata fez obras públicas em áreas que de “públicas” nada tinham.
   Mas voltando ao programa de reabilitação Urbana para a freguesia de Malcata, quem ler o documento até ao fim, fico sem conhecer os edifícios que vão ser reabilitados, as ruas e os espaços verdes que vão sofrer melhorias. A Câmara e a Junta de Freguesia têm que ser mais claros e dizer ao que vêm. Não compete aos habitantes de Malcata a começar obras e se pensarem bem, pensem no que pode acontecer nos próximos meses deste ano. Basta ter em conta que o tempo do mandato desta Junta de Freguesia está a chegar ao seu fim. E se em três anos e meio não se sabe o que investiu, gastou ou guardou no cofre, também não se sabe o que falta aplicar. Em matéria de obras, este último ano, o que foi feito? Que melhoramentos extraordinários fizeram, para além de de vez enquando limpar as ruas?
   Não acham que é tarde para virem agora com esta ideia do programa de reabilitação urbana? Vai ser um documento feito à pressa, sem estudos sérios, sem a participação dos habitantes, proprietários ou não, mesmo difícil de elaborar um bom plano. Nesta ARU que querem aprovar estão incluídos espaços verdes, espaços e edifícios públicos, privados e infraestruturas. A Praça do Rossio, a sede da Junta de Freguesia, a requalificação da rua de Baixo, a reabilitação da Zona de Lazer, são alguns dos cancros a precisar de cura. Mas nada disto está escrito, nenhum destes locais se diz que vão ser reabilitados.
                                       José Nunes Martins

Aprovação da ARU de Malcata 
em reunião da Câmara do Sabugal

Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal
do Sabugal (ARU de Malcata)
a realizar no dia 20-02-2025

    

MALCATA : O QUE É ISTO DE "ARU" ?

 

Área Reabilitação Urbana de Malcata
Limites

   A Câmara Municipal do Sabugal, em ano de eleições autárquicas, prepara-se para exibir três cenouras às pessoas das freguesias de Bendada, Fóios e de Malcata. A estratégia, que até já foi aprovada em reunião do executivo do concelho, é levar as cenouras à Assembleia Municipal, com data marcada para o próximo dia 28 de Fevereiro, portanto estamos muito próximos desse dia. Que se saiba, na freguesia de Malcata ninguém sabe o que se trata, discussão pública nem a própria Assembleia de Freguesia de Malcata sabe de que estou aqui a falar. E se o desconhecimento também incluir o presidente da Junta de Freguesia, aí então está o caldo todo entornado.

   Tive acesso à leitura do documento e aqui estou a partilhar convosco e a minha primeira análise e as minhas primeiras dúvidas sobre a oportunidade e a urgência da estratégia escolhida pelo município, que sabendo da realização das eleições autárquicas, lá para o final de Setembro ou Outubro, vai andar este tempo todo a falar dos planos que foram já aprovados e que vão trazer muitos benefícios às pessoas.

Rua do Canto-Rua da Fonte

                                  

   Quero aqui deixar claro que, eu não sou contra as Áreas de Reabilitação Urbana de Malcata, dos Fóios ou da Bendada. Sou a favor da reabilitação urbana, social e económica da minha aldeia e das outras todas.  
 

Rua de Baixo

Adro da igreja

   

  -Então, mas o que se passa com a freguesia de Malcata? Perguntam vocês e com toda a razão.
   Vou ser claro e rápido, depois noutro dia volto ao assunto com mais tempo.       Ora bem, o que se está a passar na Câmara do Sabugal é que os senhores do executivo, isto é, presidente Vítor Proença, vice-presidente, vereadores do município, aprovaram a Área de Reabilitação Urbana da Freguesia de Malcata, também a dos Fóios e Bendada. O documento vai ser apresentado e votado na próxima Assembleia Municipal, reunião que se vai realizar no próximo dia 28 de Fevereiro de 2025. 

Edital Assembleia Municipal
para 28-02-2025

Piscina 

   Algum dos habitantes da nossa aldeia sabe o que diz essa coisa do ARU? Nesse documento está escrito que os “peritos” percorreram a freguesia de Malcata e tomaram conhecimento da realidade e da necessidade de intervir na reabilitação urbana e baseados nesses estudos, riscaram a área e os limites até onde ela chega, pois, todo o edificado e espaços públicos, irão ficar abrangidos pelos benefícios e obrigações aprovados na tal ARU e respeitando as leis do Estado. Ter uma área definida é legal, é bom. Só que ter uma área urbana, sem a participação da Junta de Freguesia, da Assembleia de Freguesia e sem se discutir em público, é perigoso e pode trazer chatices futuras, incompreensões e recusas em aplicar as medidas que a ARU define como necessárias.
   
                                                                 

Estação Elevatória de Malcata

   No documento que li, em lado nenhum estão definidas as intervenções públicas, nos espaços comuns, nos terrenos de particulares, de concreto a ser feitas, quem as executa e quem as paga. Apenas referências gerais, que fazem parte de qualquer ARU neste país. E aquilo que parece tão simples de fazer, pegar no mapa da freguesia e riscar a vermelho as linhas que não se podem pular, podem transformar-se num pesadelo para algumas pessoas da nossa freguesia, que como donos e proprietários legítimos, podem vir a ser expropriados, ser forçados a vender ou a deixar espaço para servidões e até à obrigação de ser obrigados a fazer obras onde não estavam a pensar fazer. E estas coisas, menos boas, a boazinha câmara municipal, nem se pronuncia nesta ARU. Porque será? Será que, em ano de eleições, há que mostrar que vão fazer o que nunca fizeram? É muito fácil elaborar esta ARU, assim como está, sem mencionar que infraestruturas, equipamentos públicos, espaços verdes e espaços urbanos vão mesmo ser reabilitados. 
                                             

Praça do Rossio

   Quanto dinheiro público vão investir na freguesia? Nós, os particulares e proprietários, sabemos que há benefícios e apoios. E eu sei, que cabe a cada proprietário fazer requerimento à Câmara do que pretende reabilitar. E quem não sabe, aqueles que só acreditam quando lhes dizem o que devem fazer? E se algum proprietário não quiser fazer as obras que a Câmara achar necessárias, ou que não as terminem dentro do prazo, o que vai acontecer? Expropriam e declaram utilidade pública? Depois das obras feitas, quanto tempo têm os proprietários para pagar?
   E vou terminar com mais estas perguntas:
   A Junta de Freguesia levou este documento "ARU" à votação da Assembleia de Freguesia? E o que ficou decidido? 
   Bem, chega de questões e quem arranjar tempo e paciência para ler, pode pesquisar na internet estas palavras: DL nº 307/2009 ....  

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/307-2009-483155
                                                                

                                        José Nunes Martins