
Mas estas coisas aconteceram no tempo da outra senhora...no tempo do António Oliveira... o Salazar!Sim, esse que nos governou durante muitos anos.
Agora, os amigos da caça têm o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente(SEPNA), da GNR. E pelo que o Jornal de Notícias publica hoje, os militares do SEPNA nem de noite deixam os caçadores em paz e sossego...estão a aprender com a ASAE. Aí vai a notícia:
"O...SEPNA da GNR da Guarda, deteve em flagrante dois homens que estavam a caçar javalis com armas proíbidas na zona do Sabugal. A operação decorreu na noite da passada sexta-feira, após os militares do SEPNA terem detectado os focos do jipe onde seguiam os indivíduos, de 51 e 31 anos.
Os caçadores foram interceptados e indiciados pelos crimes de prática venatória fora da jornada de caça, uso de meios não permitidos e por processo não autorizado por causa do recurso do jipe e dos focos, que servem para detectar e encandear as presas.
Foi-lhes apreendido o jipe, uma espingarda caçadeira, 59 cartuchos de nove milímetros, sete cartuchos carregados com zagalote, dois focos e duas navalhas.
Presentes ontem(8/10/2007)ao Juiz do Tribunal Judicial do Sabugal para primeiro interrogatório, ficaram sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência, tendo o processo transitado para inquérito".
in Jornal de Notícias, de 9/10/2007, escrito por Luís Martins.
A caça, seja ela qual fôr, está regulamentada e só é permitida de acordo com a legislação em vigor. Para um caçador exercer legalmente a actividade venatória, tem de ser titular de uma licença de caça geral. Determinados grupos de espécies cinegéticas necessitam de licença especial(as aquáticas e a caça maior), mas não dispensam a posse de uma licença geral.
As licenças gerais são:
Licença Nacional........
Licença Regional.............
Licença Para Não Residentes em Território Português.
As licenças especiais são as de caça maior e as licenças de caça à aves aquáticas. A validade e o âmbito territorial destas licenças são conferidas pela licença geral.
Por despacho do Ministro da Agricultura, pode ser dispensada a licença especial de caça maior aos caçadores residentes na freguesia ou freguesias onde se sítua a área a bater ou a montar os javalis.
Caçar sem licença adequada é uma contra-ordenação punida com coima. Caçar sem se fazer acompanhar da licença de caça também é uma contra-ordenação punida com coima.
E cuidado com os militares da SEPNA.