MALCATA SEM LEI NEM ROQUE

Travessa Braz Carvalhão.
 Com uma casa e sem saída?

 
Beco de Braz Carvalhão? 

A Rua da Fonte não termina nesta casa!

Que nome tem esta via pública?

  A Junta de Freguesia de Malcata fez recentemente a substituição das placas toponímicas (nomes das ruas). Retirou as placas de pedra de granito e afixou placas novas, rectangulares e fundo vermelho com letras a branco, obedecendo ao modelo aprovado pela Câmara Municipal do Sabugal. 

  Visitei a aldeia no início de Março e constatei que houve moradores que recusaram a afixação da placa na sua própria casa. Houve até quem a tivesse retirado pouco tempo depois dela ter sido afixada, pois não haviam sido contactados previamente pela Junta de Freguesia para ser afixada uma placa com o nome da via pública, também lhes foi dito que teriam depois de ser os moradores a tratar das alterações de nome em todos os serviços públicos e outros serviços de interesse. 
  Por falta de conhecimento e pela falha consciente da Junta de Freguesia de Malcata, foi transmitido, de forma errada e contrária ao que está estipulado pelo Regulamento aprovado pelo Município do Sabugal, diversa informação incorrecta, designadamente a referente ao local de afixação das placas e das obrigações que os proprietários dos imóveis, muros, paredes, devem ter em conta:
 

Local de afixação das placas toponímicas

  

  O Artº22º diz que é da competência da Câmara Municipal do Sabugal fazer a alteração e registar toda a informação toponímica existente e fazer essa mesma comunicação às diversas entidades/serviços: Tribunal, Conservatórias, Finanças, GNR, Correios... e a Câmara tem o dever de actualizar os mapas das ruas: 

Mudança de moradas-alterações

  Outras mexidas foram realizadas, como a colocação de placas com nomes novos, sem prévio aviso à população. Para além de nomes novos, a designação atribuída de Travessa ou Beco, não respeitou o Regulamento em vigor; outro erro tem a ver com a obrigatoriedade de se afixar uma placa no início da rua e outra no fim da mesma, nunca dois ou três "números de polícia" antes do último número, como aconteceu com a Rua da Fonte. E ainda na Rua da Fonte, não foi afixada a placa de início da Rua da Estrada, talvez por deficiência de informação em relação à aplicação do Regulamento e tanto os proprietários, como a própria Junta de Freguesia, não tiveram em conta o cumprimento do que dita o Regulamento. 
  No fundo, uma intervenção que devia proporcionar uma clarificação e organização da toponímica da nossa freguesia, resultou num alfobre de novas placas e novas vias públicas. Mas como se estas incoerências não fossem suficientes, esqueceram a atribuição de nomes a vias públicas que não têm nome atribuído, como é a estrada com início na Rua da Escola Primária e fim no entroncamento com a Estrada Municipal, junto à Sra. dos Caminhos. 
  As ruas são pertença da comunidade, são para uso público e fazem parte do património da freguesia e do Município. 
  Quando se mexe neste património há procedimentos que devem ser feitos e regras a respeitar. Porque, mudar uma placa toponímica é trabalho fácil de ser executado e em pouco tempo se vê a nova placa. 
  Aquilo que foi feito na nossa freguesia, não lembra ao diabo e espanto-me a apatia e desinteresse dos moradores em não se mostrarem indignados e desrespeitados pela autarquia pelo mau serviço público, entidade que deve ter o dever e obrigação de conhecer as leis e aplicar o que nelas se diz. Quando uma junta de freguesia não dá o exemplo da disciplina e respeito dos regulamentos municipais está a aligeirar a gestão do património, cria situações de desconforto e desordem. E aqui chegados, também a Câmara do Sabugal, que tem a competência para fiscalizar o cumprimento dos Regulamentos, pura e simplesmente nada fiscaliza e nada se importa com o ordenamento do território do concelho. 
  Tudo isto que relatei está à vista de todos. E aquilo que eu pergunto, e que aliás, não sou só eu, é o que é que a Junta de Freguesia andou a fazer? Cada vez que visito a aldeia dá-me pena olhar para o que vejo. Sinceramente, não esperava tão pouco cuidado e empenho desta Junta de Freguesia.