Os compartes dos
baldios da Freguesia de Malcata, há uns anos atrás, pois não sei precisar a
data certa, decidiram delegar no executivo da Junta de Freguesia a gestão
desses terrenos.
A Assembleia de Compartes da Freguesia
de Malcata está constituída e todos os órgãos estão eleitos e em funções. Periodicamente,
o senhor presidente da mesa da Assembleia de Compartes, senhor Carlos Nabais,
tem convocado as sessões de reunião da assembleia.
Os baldios actualmente são geridos
segundo o que consta na Lei nº75/2017, de 17 de Agosto. Segundo esta lei, a Junta de Freguesia de Malcata,
excepcionalmente, pode aceitar a gestão e ter presente que, para além da
existência da deliberação da Assembleia de Compartes, nesse mesmo acordo escrito também deve constar
o prazo e demais condições da delegação aprovada. Também a Junta de Freguesia,
porque aceitou gerir os baldios, não deve integrar no orçamento da Junta,
receitas e equipamentos pertencentes à Assembleia de Compartes.
A delegação concedida para gerir os baldios não pode naturalmente implicar a
apropriação dos bens inerentes à sua administração pela Junta de freguesia. Tanto
as receitas, as despesas e os bens e equipamentos, pertencem aos compartes.
Isto leva-me a que, considero estranho e carece de esclarecimentos de algumas
dúvidas que, como comparte, tenho neste momento.
E começo por me interrogar sobre as máquinas e bens ao cuidado dos sapadores e
do conselho directivo dos baldios. Na verdade, que maquinaria possui a
Assembleia de Compartes? A equipa de sapadores sabemos que trabalham e usam um
determinado tipo de máquinas. Nos relatórios de contas, que vão sendo
apresentados e aprovados, apercebemo-nos que as roçadouras necessitam de
manutenção, de algumas reparações. A viatura de transporte circula e muito
auxilia o trabalho de toda a equipa. Até aqui, todos entendem e sabemos que
máquinas e viatura existem. As minhas dúvidas vêm a seguir. Onde guardam a
viatura e as máquinas, bem como as outras pequenas ferramentas? E o
armazenamento de óleos lubrificantes, combustível? Já fiz esta pergunta noutras
alturas e não li qualquer resposta. Como é que se trabalha na limpeza florestal
sem tractor e as suas respectivas alfaias adaptadas a esse mesmo trabalho? Este
ano, na última reunião da assembleia de compartes, os presentes foram
informados que os Compartes iam poder contar com um tractor novo, bem como as
várias outras ferramentas (reboque e outras). Para tal, foi feita uma parceria
com uma entidade do nosso concelho e que também executa o mesmo género de trabalho
florestal. A Assembleia de Compartes foi constituída em 2004 e 19 anos depois decidem
que faz falta o tractor e seus apetrechos!
A pergunta é óbvia: como têm procedido
durante estes 19 anos?
José Nunes Martins
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