ASSEMBLEIA DOS COMPARTES DE MALCATA

 

  

 Os baldios de Malcata, contam com uma Assembleia de Compartes.
 Graças ao acordo, aprovado em reunião de assembleia de compartes,
as competências relativas ao Conselho Directivo dos Baldios, ficou sob a responsabilidade da Junta de Freguesia de Malcata.
 As Assembleias de Compartes são convocadas, através de Edital, pelo Presidente de Mesa da Assembleia de Compartes. Até aqui tudo bem e normalidade total. 
 É preciso deixar claro que, não é pelo facto da Junta de Freguesia, através do seu executivo, ser responsável pela administração dos baldios, não se tornou proprietária de todos os baldios e não deve apoderar-se dos rendimentos que os baldios têm, nem fazer alterações, investimentos ou distribuição de sobrantes da floresta, sem que previamente obtenha autorização da Assembleia de Compartes. Não compete à Junta de Freguesia e nem à Assembleia de Freguesia tomar decisões de execução nos baldios, sem antes haver uma deliberação por parte dos compartes reunidos em assembleia. 
 Está marcada para este mês de Dezembro a Assembleia de Compartes. Tenho pena de não poder estar presente nessa assembleia porque tinha algumas perguntas para esclarecer e também sugestões a apresentar. 
 Como comparte, gostava de saber como se encontra o Caderno de Recenseamento dos Compartes da Freguesia de Malcata, actualizado de preferência;
 Outra informação, que interessa a todos é: saber qual vai ser a previsão de receitas para o ano de 2026?
 No orçamento e no plano de actividades 2026, que vão apresentar à assembleia para deliberar e votar, gostava de fazer uma sugestão:
 - Distribuição de sobrantes (lenha) aos compartes:
  a lenha resultante da limpeza e desbastes executados pela Equipa de Sapadores Florestais, se procedesse a uma distribuição gratuita aos compartes mais idosos e mais necessitados de apoio. Com um limite a uma inscrição por casa, havendo necessidade de inscrição prévia, destinado a compartes com mais de 65 anos. A inscrição a fazer no Conselho Directivo (que é a Junta). E a acção, seria a entrega de lenha na casa dos compartes inscritos, começando pelos mais idosos. 
 

 Distribuir lenha aos mais idosos e carenciados, para além de ser um apoio social, é uma ajuda na própria retirada dos ramos e sobrantes das limpezas das florestas, dos baldios nomeadamente. 
 Trata-se de uma daquelas acções que se enquadram nas próprias funções e objectivos sobre o papel dos baldios e é também um gesto de solidariedade que fortalece a união dos cidadãos, no caso, a comunidade dos compartes. 
 
 Termino com o desejo de Boas Festas.