Comunicado do Conselho de Ministros de 3 de Julho de 2008
I. O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas:
14. Resolução do Conselho de Ministros que altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município do Sabugal
Esta Resolução vem aprovar a nova delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de do Sabugal, a qual se insere numa estratégia global de dinamismo do concelho do Sabugal concretizada no âmbito da proposta de ordenamento do Plano de Urbanização da Vila do Sabugal.
Governo da República Portuguesa www.portugal.gov.pt
Este texto é parte do Comunicado do Conselho dos Ministros do Governo Português. Os membros deste conselho andam todos a dormir nas cadeiras. É lamentável que os membros do Governo não saibam as resoluções que tomam. Sabugal é uma cidade, Sabugal já foi Vila. Tenham vergonha na cara e corrijam o texto do vosso comunicado. É uma cidade pequena, lá para os lados da Guarda, muito próxima da Serra da Malcata, mas é uma cidade tão digna como Lisboa.
E para que não haja dúvidas aqui vai a prova:
DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o 18 — 26 de Janeiro de 2005
Lei n.o 8/2005
de 26 de Janeiro
Elevação de Sabugal à categoria de cidade
A Assembleia da República decreta, nos termos da
alínea c) do artigo 161.o da Constituição, a lei seguinte:
Artigo único
A vila de Sabugal, no município de Sabugal, é elevada
à categoria de cidade.
Aprovada em 9 de Dezembro de 2004.
OPresidente da Assembleia da República, João Bosco
Mota Amaral.
Promulgada em 7 de Janeiro de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 13 de Janeiro de 2005.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.
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