ACTA Nº4/08-ASSEMBLEIA MUNICIPAL
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA A 26/9/2008
A Assembleia foi realizada a 26 de Setembro de 2008. Dada a importância do assunto das obras da estrada, das torres eólicas e do Ofélia Club para o Concelho do Sabugal, em particular para a aldeia de Malcata, pretendo com esta cópia de parte da Acta contribuir para divulgar mais informação aos malcatenhos que não têm acesso a estas actas.
Presidente da Junta de Freguesia de Malcata: que disse “ eu como parte interessada desta situação, congratulo-me imensamente. É lógico que são todos interessados, mas eu como pessoal de Malcata acho que sou muito muito mais interessado.
Agora é assim. Isto é um projecto que realmente vai revolucionar o concelho. Quer queiramos quer não o concelho do Sabugal, se isto for efectuado e esperamos que sim, acho que mesmo a nível do Distrito temos que considerar que realmente o projecto é muito muito bom.
Malcata, é lógico que vai ser a terra mais beneficiada com esta situação, por isso congratulo-me e agradeço para já o trabalho que a Câmara …a sensibilidade que tiveram na negociação disto, embora ainda não esteja nada concretizado. A nível da possibilidade de execução deste projecto, acho que a Câmara teve uma sensibilidade tremenda e teve o cuidado de não dar a conhecer nada até este momento. Acho que o que foi negociado em sigilo tem agora os resultados. Isto só vem provar que realmente o executivo, embora parecesse que não andava a fazer nada, como muitas vezes foi dito aqui, realmente as coisas apareceram e estão a aparecer e aparecem em coisa grande”.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rui Chamusco depois de cumprimentar os presentes disse:
2º - Outro eco é sobre a energia potencial que temos no concelho. Refiro – me à energia eólica e à hidráulica, embora saibamos que água é sobretudo para abastecer as povoações mas há lá também
um objectivo que é fornecer energia de modo que depois no concelho se torne, possivelmente, mais barata. Perguntam: Qual é que é a situação em relação às duas energias. As pessoas vêem as
torres, vêem a barragem. Quando é que a gente começa a usufruir disto?
... E, já agora também, para acabar em casa, não é a mim que compete mas
sou de lá, o agradecimento pela estrada de Malcata, porque é das melhores que temos agora no concelho. Façam favor, quem lá não foi, há-de lá ir porque os carros agora não rompem os pneus e tem uma paisagem espectacular.”--------------------------------------------------------------------------------
O Presidente da Câmara em resposta à intervenção de Rui Chamusco disse:
Quanto à questão da energia eólica e energia hidráulica, Câmara não tem nenhum investimento público nessas áreas. Os investimentos de energia eólica que se vão vendo por aí são de privados que vendem energia à EDP, que é a única pessoa a quem podem vender. Têm de vender à rede, a rede está nacionalizada neste momento, portanto só podem vender à EDP, para a EDP revender.
E a EDP não vai baixar a energia venha ela de que fonte venha.
Não é por haver uma energia hidráulica ou eólica a funcionar que nós pagaremos a energia mais barata, isso que fique claro. Nós pagaremos sempre ao preço que pagam no resto do país porque é
uma empresa que, até ver, em baixa, tem o exclusivo. Quando entrarem, no fornecimento em baixa, outras empresas no País, com a liberalização do mercado eólico ibérico, pelo menos, aí poderá haver concorrência, e os da Iberdrola e/ou outros fazerem mais barato. Mas não é o Município do Sabugal que pode de maneira nenhuma, baixar os custos da energia ao consumidor, pelo facto da energia ser produzida aqui, seja ela por quem for. Que isto fique claro, para não haver confusões.
Mesmo que os investimentos fossem municipais obrigariam a Câmara Municipal a vender a energia produzida à EDP que a cobraria ao consumidor final. Não poderia a Câmara Municipal produzir para vender ou dar, directamente Isso é proibido. Claramente não é por haver cá mais antenas, como lhe chamamos, ou aerogeradores ou por começar a funcionar alguma central hidroeléctrica, que vamos pagar a energia mais barata. Infelizmente não é assim. O benefício é para o país, porque possivelmente deixa de importar energia doutros países.
Agora para o Município o beneficio tem a ver, no caso da eólica, com os 2,5% da facturação que, por lei, o Município recebe, para outros tipo de investimentos ou para outro tipo de subsídios à
população, se assim o entender. Agora, não pode é, digamos, controlar o custo da energia vendida”.
Rui Chamusco disse “: eu sou também Malcatanho e estou contente com a notícia mas estou receoso nalguns pontos e desconfiado. É assim… já vimos que isso vai mexer com tudo… vai mexer também com o sossego das pessoas de Malcata. Vai mexer, directamente com determinadas pessoas de Malcata, e eu confesso que não tenho terrenos nessa área, e nós sabemos que as pessoas de Malcata
ultimamente têm sido um bocado, quem quiser dizer beneficiados,
diga, quem quiser dizer prejudicados, diga, porque foi a história das expropriações dos terrenos da barragem, foi a história da estrada de Malcata… não sei… Claro que isto traz benefícios… mas quem lá está é que os ouve, e será agora a história dos terrenos que fazem parte deste projecto. Já sabem que o negócio é sempre a puxar ao mais baixo … eu não sei … se calhar a Câmara já tem alguma ideia dos preços para que nós possamos informar as pessoas. Também temos que fazer essa sensibilização em Malcata, ( já está aqui a dizer que vai haver uma reunião mas primeiro temos que ter respostas para as pessoas) e o apelo que eu fazia, para que não haja resistências e dificuldades, eu não gostava que houvesse. …é que pensem na negociação num preço digno, porque senão é capaz de demorar um bocado. Essa história de fazer a expropriação dos terrenos queiram ou não queiram faz -se, mas fica lá uma ferida muito grande que não sei como é que depois vai sarar … e quem vai pagar são as pessoas que estão em Malcata.”.---------------------
Em resposta o Presidente da Câmara: disse “ 1º - eu não acho que este investimento seja de interesse para Malcata. É de interesse concelhio, e possivelmente nacional, porque se for bom para
o Sabugal será bom para o país. Nem sempre o que é bom para o País é bom para o Sabugal mas, garantidamente, o que é bom para o Sabugal é bom para o País. A questão de ser em Malcata tem
haver com o facto de, em termos de instrumentos de planeamento, estar previsto em Malcata uma zona, neste caso duas: a Área de Recreio e Lazer e depois a Área de Espaço Complementar, que
pode acolher esta tipologia de investimento. Não há em termos de instrumento do território no concelho outra zona que, neste momento, esteja qualificada para esse efeito.
Nos termos do PDM e com alguma ginástica mental, digamos assim, poderia ser acolhida, em espaço rural, se qualificássemos isto tudo de equipamento e se a tutela concordasse. Aqui quanto à questão
da tutela está resolvida porque a tutela entretanto aprovou o Plano de Ordenamento, portanto não há … de RAN e REN, depende em exclusivo da Câmara Municipal, logo tem que ser em Malcata.
Mas não é, como digo, na minha óptica um investimento para Malcata. Aliás nós temos que deixar de ver isto por capelinhas, porque cada vez mais com a mobilidade e na era da informação, isto são bairros do mesmo povo, que é o Concelho do Sabugal e chegar do Sabugal a Malcata para ir a trabalhar são 10 minutos. Quantos e quantos neste País e por esta Europa fora demoram horas e
horas para chegar ao trabalho, portanto é um bairro ali ao lado.
Agora não há bela sem senão, obviamente, e o sossego se calhar acaba, ou parte dele, mas das duas uma … também podemos não fazer nada e há sossego garantido. Será que é por aí? Eu tenho
dúvidas que possa ser.
Quanto à questão deste projecto substituir os projectos… este é um projecto de investimento privado, insisto, a única responsabilidade da Câmara neste projecto é ceder os terrenos e isentar de taxas. Os outros são projectos da Câmara e a Câmara continua com eles no seu plano e orçamento.
particular. Se não conseguirmos evitar as expropriações … eu penso que o interesse municipal justifica o recurso à expropriação, agora tentaremos evitá-las. Também dependerá dos proprietários dos terrenos.
Isso do preço justo nos termos da lei … o preço terá que ser fixado por um perito reconhecido pelos Tribunais, no caso da Câmara Municipal até há um perito… portanto teremos que lhe pedir que fixe o preço. Os preços normais são os preços correntes. Não sei quanto
são os preços em Malcata, nunca lá comprei nenhuma tapada, mas o Sr. Presidente da Junta e o Rui sabem concerteza melhor do que eu. Portanto, tentaremos na medida do possível evitar o recurso à
expropriação, mas parece-me, e é para isso que peço a compreensão da Assembleia, que não sendo possível teremos, neste caso, que ir para a expropriação”.---------------------------------------------------
A questão da confiança da Existence, S.A - Um dos motivos porque se calhar ganhámos a corrida a outros municípios da zona, nomeadamente à Covilhã e outros, é que o Presidente do Conselho de Administração da Existence nasceu de facto no Sabugal. Saiu de cá com 2 anos, mas ainda tem a mítica Sabugalense ,digamos assim, foi para a França com o pai, veio cá durante alguns anos
passar férias, na sua juventude. Chama-se António Gonçalves Reis e esteve cá há cerca de 4 meses, quando da morte de uma tia. É um homem simpático, tem de facto esta mítica Sabugalense, e se calhar, também tivemos sorte por causa disso…sorte e as condições…os contactos sobre a possibilidade de no Sabugal se instalar um empreendimento destes já vêm desde há cerca de meio ano…foi-se andando… até que se conseguiu a aprovação do Plano de Ordenamento e esta aprovação veio, obviamente, precipitar um pouco os acontecimentos.
O senhor António Reis virá
com brevidade ao Município do Sabugal e queríamos convida-lo para, nessa altura, fazer uma conferência de imprensa. Espero que depois tenham a oportunidade de o conhecer, assim ele aceda.”-------------------------------------
Estas são as intervenções de dois conterrâneos de Malcata, membros da Assembleia Municipal. A reunião foi em Setembro. Daí para cá já houve uma evolução no assunto relacionado com o Ofélia Club. A Câmara e o seu executivo já efectuou reuniões com os proprietários dos terrenos, já apresentou um estudo sobre o valor deles. A Junta de Freguesia de Malcata também se preocupou com o assunto e também procurou quem lhe elaborasse um outro estudo técnico sobre o valor das terras. Na última reunião que aconteceu no final de 2008 em Malcata, ficou decidido o valor que a Câmara pagaria por cada metro quadrado. Foi aprovado, mas nem todos concordaram...porque o preço que a Câmara vai pagar é baixo. O valor de 0 .60cêntimos por cada metro quadrado ( 6000 euros o hectare...que são cerca de 10.000 metros quadrados ) no entender da maioria é o preço que se aceitou. Mas a Câmara não andou a dormir. Ou seja, acautelou-se no negócio dos terrenos porque caso o empreendimento não se construa os terrenos ficam na sua posse e não na dos antigos donos.
“em caso de incumprimento das cláusulas 3 e 4…” que é os tais 90 dias
para projecto de especialidade e os 2 anos para construção, “…os imóveis reverterão a favor da Câmara Municipal”
porque a Câmara os vai ceder a outro…portanto reverterão outra vez para a
Câmara, devendo ainda a Existence, S.A. indemnizar a Câmara do valor correspondente ao dobro do preço de aquisição dos terrenos, por parte da Câmara Municipal. A Câmara vai gastar dinheiro a comprá-los aos proprietários.
Se não for construído o empreendimento, os terrenos ficam da Câmara e a Existence dá -nos o dobro do que gastámos nos terrenos.
É isso que aqui está. Não é do preço simbólico. O preço aqui não tem nada a ver com esta cláusula.O preço simbólico que se faz à Existence não tem a ver com esta cláusula.
Esta cláusula tem a ver com o preço que a Câmara pagará aos proprietários”.--
Ou seja, a Câmara procura pagar 0.60 cêntimos ( O tal preço encontrado após os dois estudos ) mas vai receber o dobro por parte da Existence, caso o projecto não seja construido. Os proprietários ficam sem os terrenos para sempre, quer aceitem ou não. Porque quem não aceitar os sessenta cêntimos vai ter que arranjar advogado e andar pelos tribunais a lutar por um valor mais justo. E como os nossos tribunais são "rápidinhos" o assunto não vai terminar nunca. Lá se vai a Galinha dos Ovos de Ouro para outro aviário deste país.
Uma nota: louvo o trabalho e o empenho do Presidente da Junta de Freguesia de Malcata referente a estes assuntos. Com certeza que ele tem tido um papel importante no bom entendimento e tem contribuido para que tudo isto acabe com os menores prejuizos para os malcatenhos e ele mais do que ninguém reconhece a importância destes assuntos para o desenvolvimento da freguesia de Malcata. Também o Rui Chamusco tem sabido defender a nossa terra, as nossas pessoas, as nossas tradições e os nossos anseios. Parabéns e não baixem os braços.
Estrela no Castelo 
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