O que é uma
placa toponímica?
É uma placa que indica o nome de lugares públicos, como ruas, becos, travessas,
parques, praças, entre outros. É, portanto, uma peça importante para orientação
destes lugares para quem passa a pé ou de outro meio de transporte.
(Foto de exemplo)
Na nossa freguesia já é comum vermos
este tipo de sinais e recentemente a Junta de Freguesia procedeu à substituição
das velhas placas por outras novas. Durante muitos anos em Malcata este tipo de
sinalização tem sido negligenciada e ignorada pelas várias Juntas de Freguesia.
E se alguém pensa que está um trabalho bem pensado e executado,
não está a ser verdadeiro. Isto de trocar uma placa por outra, com a mesma
informação, todos nós estamos de acordo. Podemos não gostar do formato da
placa, da sua matéria e cor, do seu tamanho ou até da sua afixação. Isto até se
pode considerar de menos importante e como cada cabeça sua sentença…aceita-se
opiniões variadas. Agora, o que está mal pensado e executado é mudar a placa e
mudar o texto, o nome que a placa velha sinalizava, ou pior, afixar novas
placas com topónimos novos, desconhecidos e/ou sem que anteriormente se tenham
acautelado, respeitado, discutido e aprovado esses novos nomes. E aqui está-se
perante a violação das leis relativas às autarquias locais. Em todos os
concelhos de Portugal, pelo menos a lei a isso obriga, existe um Regulamento
Municipal da Toponímia. E o concelho do Sabugal tem esse dito regulamento
aprovado e
pode ser consultado aqui: https://www.cm-sabugal.pt/wp-content/uploads/regulamento-municipal-reg_urbanizacao_e_edificacao_concelho_sabugal.pdf
.
Aconselho a todos os malcatenhos uma
leitura deste documento. Depois, talvez compreendam melhor o que está a
acontecer na nossa freguesia.
A afixação e manutenção das placas com
o nome das ruas e afins, é responsabilidade da Junta de Freguesia. Mas isso não
lhes dá poder e direito de acrescentar ou mudar o mapa toponímico da freguesia.
Nos dias que estive na aldeia não vi qualquer informação pública sobre este
assunto, nem existe qualquer informação nas páginas da internet sob
responsabilidade do executivo da nossa freguesia. Todos sabem que as mudanças
de nomes das ruas podem trazer problemas sérios às pessoas, que, coitadas, não
podem ser depois responsabilizadas pelo que de mal possa acontecer.
Estas pequenas coisas merecem ser
feitas com critérios e respeitando as pessoas, as leis e a história dos
lugares. O cidadão comum pode até não conhecer as regras, mas a uma autarquia
exige-se que conheça e execute em conformidade.
Este assunto é importante, por isso
voltarei a ele.
Exemplos de topónimos novos e desconhecidos os procedimentos para se terem afixado estes e não outros! Há explicações por fazer!
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