O CONTEÚDO E A FORMA
A Comissão Nacional de Eleições considerou que o vídeo “Freguesia de Malcata” que a Junta de Freguesia de Malcata publicou no dia 3 de Agosto, na sua página oficial da rede social Facebook, se trata de uma publicação proibida nesta época de aproximação das eleições autárquicas.
As informações que me foram
transmitidas referem que o conteúdo
desse vídeo e a forma como foi apresentado e publicitado se trata de uma
forma de publicidade institucional proibida pela lei eleitoral.
A Comissão Nacional de Eleições deu um
prazo de 24 horas para que o presidente Vítor Fernandes retire o vídeo e não o
poderá divulgar até ao final das eleições. Caso não remova o vídeo incorre na
prática de um crime de desobediência previsto e punido pela lei. A partir do
momento em que foi marcada a data das eleições autárquicas, ficou proibida a
publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração
Pública de “actos, programas, obras ou serviços”, salvo em casos graves e urgentes de alguma necessidade pública.
Este caso do vídeo chegou à Comissão
Nacional de Eleições através de informação da Associação Malcata Com Futuro. O
senhor presidente da junta, foi primeiro notificado, para se pronunciar sobre o
assunto e após decorridos os trâmites normais, a Comissão Nacional de Eleições, reunida no dia 29 de Agosto, veio por estes dias tomar esta decisão.
Temo que neste momento haja quem
esteja a condenar a atitude da associação. E eu até posso entender o pensamento
de certas pessoas, pois não se interessam e não querem saber destas coisas. Já
não compreendo o silêncio dos membros da actual junta de freguesia, nomeadamente
a falta de qualquer sinal de vida por parte do senhor presidente.
Na vida pública há limites que não
podem ser ultrapassados. Quando eu vi o vídeo até ao fim, desabafei dizendo mais ou
menos isto “esta não é a Malcata que eu conheço”!
Até posso compreender que a actual junta de freguesia tenha
orgulho no trabalho que realizou ao longo de doze anos, ou seja, três mandatos
consecutivos com o mesmo presidente. Até posso compreender o desejo de que o povo lhes reconheça valor e estando ainda no poder, se fizessem mais uma vez a auto-promoção (a que habituaram o povo ao longo dos três mandatos), mas não podendo o senhor presidente continuar no cargo, são trunfos valiosos para a campanha eleitoral do candidato que apoia, não pelo nome ou competência, mas porque é tão só o filho do actual presidente, o candidato apoiado pelo mesmo partido do pai, o PSD. Nesse vídeo, a que chamaram de promoção da freguesia de Malcata, salta à vista de todos a exclusiva participação dos membros da junta de freguesia, destacando a obra feita e omitindo deliberadamente todo o movimento associativo, a não divulgação de imagens de empresas em laboração, por exemplo a queijaria tradicional Valfrades e o Lar de idosos. O próprio conteúdo de palavras que foram proferidas pelos membros da junta de freguesia, demonstram que tem objectivos óbvios de propaganda eleitoral e não de verdadeira promoção da nossa freguesia, porque Malcata é muito mais que ali se mostra.
Para mim, o pior que um cidadão pode
fazer, digo até que o pior que um malcatenho pode fazer é olhar para este caso
do vídeo, ou outros, estou a lembrar-me do caso da calçada lá para a Moita, ou
aquela garagem em cimento, encolher os ombros, pois está a permitir que o
desrespeito pelo bem comum e os nossos direitos democráticos se faça regra e
quem manda é que sabe como se fazem as coisas.
Eu bato palmas à Associação Malcata
Com Futuro. Mais uma vez, a atitude desta associação foi a mais acertada:
encarar como um dever de cidadania. Sem medo de nada nem de ninguém, apenas
manifestando publicamente que ainda não vale tudo na nossa terra.
Até ao fim da campanha eleitoral deixo
aqui um apelo a todos que se apercebam de algum atropelo às regras, participem
para a Comissão Nacional de Eleições (cne@cne.pt)
ou através do telefone 21 392 800.
Deixo também aqui o convite às duas
candidaturas para a Junta de Freguesia de Malcata e que queiram partilhar
informação no blog
Malcata.net, as portas estão abertas. Sendo a aldeia de Malcata sedenta de
informação, esta é uma forma de prestar um serviço público a todos os
malcatenhos. Enviem a vossa participação para aqui: josnumar@hotmail.com.
José Nunes Martins
BASTA !
Desde 2006 que mantenho
este espaço aberto. Não tenho diploma universitário, mas não me considero
estúpido, nem fui educado no anonimato. Não escolhi a terra onde nasci, quis o
destino que fosse em Malcata. Há 56 anos que ando neste mundo, uns dias melhor e
outros pior.Estamos no ano de 2017 e desde 2006 muita água já passou debaixo da ponte sobre o rio. Nunca tive necessidade de fazer o que era prática antes do 25 de Abril, nem nunca as palavras por muito duras que sejam me levaram a desistir. O meu blog só o lê quem quer, não obrigo ninguém a ler e sei que não é a primeira vez que a conversa resulta em desconversa e chovem insultos de todo o lado. Este espaço não é nenhum tanque ou máquina de lavar roupa ou o quer que seja. Quem quiser lavar roupa procure outro local.
Sejam todos capazes de respeitar a opinião de outra pessoa e expressem a vossa sem cair na linguagem de baixo nível. Não me parece intelectualmente honesto fazer os comentários sob "anonimato". Há por aqui quem não saiba viver com a critica, a chamada de atenção, a querer confundir a realidade e os factos e dessa maneira esconder erros e incapacidades para gerir conflitos existentes na comunidade. Mais grave é ver que as pessoas não dão a cara, calam-se e ficam à espreita a ver o que acontece, sabem que alguém os defenderá com unhas e dentes.
É falso e mentira a notícia da decisão que a CNE deliberou sobre o assunto referido no meu texto?
Este é que é o assunto a comentar, nada de misturar alhos com bugalhos!
Quero deixar claro que os comentários são bem vindos, sendo anónimos eu desconheço o seu autor(a) e dessa forma não me responsabilizo pelo seu conteúdo. Sendo eu o administrador desta página, retirarei todos os comentários que não respeitem uma boa conduta. Cada um de vós seja responsável pelo que escreve e peço-vos que evitem cair naquele tipo de linguagem baixa. Lembrem-se que a verdade é como uma colher de azeite num copo com água...o azeite vem sempre a tona da água.
Já deviam saber que é proibido destruir uma amizade por causa da política. Que seria de Paulo Portas e o seu irmão Miguel Portas se não tivessem seguido este lema ?
José Nunes Martins
Sejam todos capazes de respeitar a opinião de outra pessoa e expressem a vossa sem cair na linguagem de baixo nível. Não me parece intelectualmente honesto fazer os comentários sob "anonimato". Há por aqui quem não saiba viver com a critica, a chamada de atenção, a querer confundir a realidade e os factos e dessa maneira esconder erros e incapacidades para gerir conflitos existentes na comunidade. Mais grave é ver que as pessoas não dão a cara, calam-se e ficam à espreita a ver o que acontece, sabem que alguém os defenderá com unhas e dentes.
É falso e mentira a notícia da decisão que a CNE deliberou sobre o assunto referido no meu texto?
Este é que é o assunto a comentar, nada de misturar alhos com bugalhos!
Quero deixar claro que os comentários são bem vindos, sendo anónimos eu desconheço o seu autor(a) e dessa forma não me responsabilizo pelo seu conteúdo. Sendo eu o administrador desta página, retirarei todos os comentários que não respeitem uma boa conduta. Cada um de vós seja responsável pelo que escreve e peço-vos que evitem cair naquele tipo de linguagem baixa. Lembrem-se que a verdade é como uma colher de azeite num copo com água...o azeite vem sempre a tona da água.
Já deviam saber que é proibido destruir uma amizade por causa da política. Que seria de Paulo Portas e o seu irmão Miguel Portas se não tivessem seguido este lema ?
José Nunes Martins
ResponderEliminarAlterar o 'tema' e umas palavrinhas para suavizar o contexto em que apresenta a noticia, até lhe alivia a consciência e atenua alguns factos..
Mas parece que li novamente no texto "objectivos óbvios de propaganda"? E não é que fiquei na dúvida face à vossa participação assídua em contexto |político| se estamos perante uma 'marca' de propaganda? E se o seu criador, face à propriedade intelectual, assegurou o direito de exploração da dita propriedade intelectual.. quiçá através do direito autoral ou dos direitos conexos (numa linguagem mais técnica estes referem-se à protecção para artistas por exemplo)..
Desculpem a minha dúvida, mas como não sei tudo, tento esclarecer!
«As redes sociais são um fenómeno novo. Nos EUA, e também na Comunidade Europeia, estuda-se a criação de legislação e há uma grande atividade dos tribunais, nos EUA, por exemplo, em casos de privacidade, infração de direitos de propriedade intelectual, direito de imagem. E sobre isto que os tribunais mais frequentemente se pronunciam. Mas há um curioso e recente caso julgado no Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia, extremamente restritivo sobre a informação que deve ser disponibilizada online (...)", já alertava o Senhor Doutor Manuel Lopes Rocha.
Pronto, ainda se há-de percorrer um longo caminho.. mas talvez este tipo de reposição de legalidade comece a fazer parte dos nossos tribunais, quiçá!
Sorrisos!
O tema não foi alterado, as palavras do texto são as mesmas e não tenho nenhum problema de consciência. Os factos são públicos e são o que são. Leu novamente e leu mal, porque o que escrevi foi " O próprio conteúdo de palavras que foram proferidas pelos membros da junta de freguesia, demonstram que tem objectivos óbvios de propaganda eleitoral e não de verdadeira promoção da nossa freguesia". Entendeu a razão da minha interpretação? E caro anónimo, o autor do texto é só um e não dois ou vinte, não me confunda por favor. E quanto à participação assídua, não é só em contextos políticos que eu escrevo informando, criticando ou elogiando.Sou um cidadão que vive atento ao que se passa no mundo e em particular na terra onde nasci. Quanto ao criador do vídeo, se se está a referir à empresa que realizou o trabalho, lembro-lhe que apenas foi suspensa a sua divulgação até ao termo deste período eleitoral ou seja ninguém e muito menos a CNE lhe destruiu ou copiou os direitos de autor. Mais, bem fez em aceitar esse trabalho e só tenho pena que os patrocinadores desse vídeo não tenham aproveitado a presença de profissionais no ramo para actualizar a página oficial da Junta de Freguesia. Começou bem, os senhores das maçãs vermelhas sabem da coisa, mas a árvore que plantaram secou por falta de alimento, de conteúdo, de informação, de estar ao serviço do cidadão para lhe facilitar a vida ou sentir-se mais próximo dos que administram o bem comum.
ResponderEliminarEu também não sei tudo e tenho dúvidas e também cometo erros. Se eu errei na minha interpretação sobre o vídeo que a CNE mandou remover da página oficial da Junta, então a CNE também errou.Junte-se ao presidente da junta e ajude-o a conhecer a lei, que foi baseado na lei que aconteceu o que aconteceu e não devia ter acontecido.
Quanto à opinião do senhor doutor que estuda patentes e propriedade intelectual, nada tenho a opor, até porque na lei portuguesa já existem regras.
Pronto, ainda há um longo caminho a percorrer...mas talvez este tipo de intervenção cívica comece a fazer parte do saber fazer no poder local.
José Nunes Martins, sem dr mas eu mesmo.
Continuo atento!
ResponderEliminarJosé, o |pseudo|criador que menciono é mesmo alguém que se apresenta nas redes sociais como 'marca' de propaganda, daquelas de fraca imitação e com muita falta de originalidade pelo nome com que se apresenta à sociedade! Faz parte daquelas situações em que você está muito atento e apoia. Mas continuo na dúvida se a 'marca' se encontra protegida através do direito autoral ou se alguém lhe lhe 'passou' poderes de representação, quiçá? Nestes casos, por reposição de bom senso poderiam muito bem rectificar essas denominações..
Cumprimentos!
ResponderEliminarO sucessor do atual Presidente da Junta terá a tarefa facilitada se quiser fazer melhor. E uma tarefa muito difícil se quiser recuperar o tempo perdido! Tudo depende da colocação da fasquia!
ResponderEliminarVejo que se encontra muito receoso! Mas quiçá ainda poderá ser o Senhor o eleito.. Há.. Mas não teve a coragem de se candidatar! Apenas vai lançado a 'escada'!