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| Quando voltará? |
No passado mês de Março os compartes dos baldios da freguesia de Malcata reuniram-se em Assembleia Geral. A reunião serviu para os corpos sociais da associação apresentarem as contas relativas ao ano de 2025, a presentar e aprovar o Plano de Actividades para este ano de 2026, eleição dos novos corpos sociais e ainda, a delegação de poderes de gestão para o futuro.
Uma agenda de trabalho bem recheada e com assuntos de interesse para os compartes dos baldios.
Decorreram duas semanas e não se sabe nada sobre o que foi apresentado, discutido e aprovado.
Os compartes da nossa freguesia funcionam como se fosse um condomínio: existem espaços individuais, privados, que se encontram ligados entre si por espaços que são comuns a todos os condóminos. A administração ou se preferirem chamar gestão, cabe a um conselho directivo mandatado pela Assembleia de Condóminos. Ou seja, no caso dos baldios, estamos a falar da Assembleia de Compartes e do Conselho Directivo, que no caso concreto de Malcata, tem estado delegado no executivo da Junta de Freguesia. É nas Assembleias de Compartes que se apresentam as contas, os planos de actividades e os assuntos respeitantes aos baldios da nossa aldeia. São os compartes que votam e decidem, democraticamente, respeitando as leis dos baldios em vigor. Ora na nossa aldeia, a Assembleia de Compartes foi constituída em 2004 e periodicamente reúne para tomar decisões respeitantes aos baldios. Na nossa terra temos a tendência de delegar as várias funções e responsabilidades na Junta de Freguesia. E cada executivo vai gerindo conforme sabe e conforme pode. Muitas vezes, as coisas acabam por se confundir e os baldios, por exemplo, vão sendo administrados como se tratassem de propriedade pública da Junta de Freguesia. Mesmo com contas separadas, sendo os mesmos decisores no executivo da freguesia e nos baldios, há sempre o risco de misturar papeis e decisões. E aqui entra a importância da Assembleia dos Compartes, da sua Comissão de Fiscalização e claro, o Conselho Directivo.
Como já informei noutro texto, desde 24 de Janeiro de 2026 que as relações de gestão entre o ICNF e os Baldios portugueses, terminaram, pois passou o tempo de validade desse acordo, que era de 50 anos.
Portanto, este ano de 2026, há que tratar de esclarecer e repensar o futuro dos baldios do nosso país.
Os meus alertas parece que não serviram para nada de concreto. A Assembleia de Compartes realizou-se e não há uma alma sequer que partilhe informação dos assuntos que lá se apresentaram, discutiram e decidiram. A divulgação da Acta da Assembleia de Compartes da Freguesia de Malcata, realizada no dia 31 de Março, é por lei, o documento que interessa conhecer. Faço um apelo ao senhor presidente da mesa da Assembleia de Compartes da Freguesia de Malcata, que faça publicar, tal como faz com os Editais das convocatórias, na internet da Junta de Freguesia de Malcata. Importa saber o que na verdade se passou na referida assembleia, nomeadamente os novos corpos sociais eleitos, a delegação de poderes de gestão dos baldios, outros assuntos de interesse geral para os compartes.
