PARA QUE SERVE UMA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA MUDA?

  

  No passado dia 24 de Abril realizou-se uma sessão da Assembleia de Freguesia de Malcata. Tratando-se de uma reunião ordinária, pública, ou seja, aberta aos cidadãos que desejassem estar presentes. 
  Nesta reunião a agenda de trabalhos continha pontos relevantes e de interesse público, como é a apresentação, discussão e a votação das contas de 2025,apreciar e votar o regimento para a concessão da exploração do bar e equipamentos existentes na Zona de Lazer, discutir e votar as taxas a cobrar e assuntos diversos.
  A lei do poder local tem regras que a Junta de Freguesia teima em não cumprir e respeitar. E isto é um problema que tem de ser corrigido. Desde Janeiro de 2025, todas as autarquias estão obrigadas a disponibilizar nas páginas da internet informação de importância relevante para a freguesia e para os cidadãos. E sempre que essa informação não for tornada pública, qualquer pessoa pode e deve solicitar essa mesma informação. A página da Freguesia na internet é hoje o sítio onde a consulta de informação está mais acessível. Claro que também podemos consultar informações na sede da Junta de Freguesia, nos editais e avisos afixados. O cidadão residente na freguesia tem essa possibilidade e com facilidade se pode deslocar à Junta de Freguesia e consultar os documentos. E os que vivem longe?
Onde podemos consultar a informação? A resposta está no website da Freguesia de Malcata, ou devia estar!
  A Freguesia de Malcata tem neste momento três sítios abertos para neles publicitar informação: website, facebook e instagram. 
  O que acontece é que o website está praticamente sem uso, desatualizado e sem informação, como acontece com as actas das reuniões da junta e da assembleia de freguesia. A Junta de Freguesia sabe que está obrigada a elaborar e a publicar a minuta da acta das reuniões. Isto é o mínimo que a lei exige a uma Junta de Freguesia!
  O regime jurídico das autarquias locais, da lei 75/203, no seu Artº56º diz que "a publicidade das reuniões faz-se com o direito dos cidadãos nelas estarem presentes e à obrigatoriedade de elaborar e divulgar posteriormente a respetiva acta. Só assim os cidadãos têm a possibilidade de tomar conhecimento das deliberações da Assembleia de Freguesia!
  Sendo o website da Freguesia de Malcata um meio oficial e institucional da Junta de Freguesia, onde até tem espaço dedicado à Assembleia de Freguesia e a Documentos, não se compreende a atitude do executivo em não cumprir as regras. 
  Quando a nossa freguesia se diz representante de todos os fregueses, tem de demonstrar que é mesmo assim. A Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia está sob administração duma maioria absoluta, com ligações políticas ao PSD. Embora tenham sido eleitos democraticamente, isso não significa que se está a respeitar a representação de toda a freguesia, de todos os cidadãos que nela votaram ou residem. Com a composição da actual Assembleia de Freguesia, podem surgir algumas dúvidas quanto ao seu funcionamento, pois a assembleia é composta só por membros do mesmo partido político do órgão executivo. 
  Cinquenta e dois anos depois do 25 de Abril de 1974, Malcata vive uma realidade que se pode considerar "anormal" e alterada, onde não existe equilíbrio democrático, nomeadamente na Assembleia de Freguesia. Dito de outra forma, a representação actual na Assembleia de Freguesia, é uma representação desequilibrada e não está a representar os princípios da democracia e da coesão da freguesia. 
  E a divulgação de informação tem aqui um papel principal para garantir a proximidade do poder local a todos os cidadãos e a todos os malcatenhos, vivam na freguesia ou distantes. Cabe à Assembleia de Freguesia exigir que o seu trabalho seja conhecido por todos. 
  À medida que o tempo passa me convenço mais de que há um propósito claro de exercer os cargos públicos num silêncio total e consciente. E o que mais estranheza me causa, é o povo da nossa terra gostar de viver com tantos silêncios, porque não é capaz de mostrar o desacordo e descontentamento e prefere calar a ser incómodo porque não quer ser incomodado. Que povo triste!
  
  

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA É A CASA DA DEMOCRACIA em Malcata?

 

  De acordo com o Edital divulgado, vai realizar-se no dia 24 de       Abril, sexta-feira, pelas 19H30, na sede da nossa Junta de   Freguesia, uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia. 
  Esta é uma boa oportunidade para as pessoas assistirem ao   funcionamento deste órgão autárquico e aproveitar o período   destinado à intervenção do público, para colocar algumas perguntas   aos membros da Junta de Freguesia. 
  Eu se estivesse presente apresentava estes pedidos de   esclarecimento:
  1- Solicitar esclarecimentos ao sr. Presidente da Junta de         Freguesia acerca da alteração das placas toponímicas e as   incorreções que os mapas da Câmara têm.
  2- Solicitar esclarecimentos/informações sobre o ponto de situação
    de: Alojamento Local "Malcata Naturalmente", Exploração Pecuária
    nos Baldios da freguesia (cabras), Sala das Memórias na antiga 
    escola primária.
  3- Quando é que o Website da Freguesia de Malcata é devidamente
    actualizado e passa a ser um instrumento útil.
  

  Muitos outros assuntos há para ser esclarecidos e que são de interesse geral. Esta sessão da assembleia de freguesia foi convocada quase no fim do prazo que a lei das autarquias locais obriga, ou seja, deve ocorrer até 30 de Abril. Sendo a Assembleia de Freguesia o órgão que representa a democracia do Estado, numa escala concelhia, é ela a entidade que representa a liberdade, o respeito, a união do povo e que na sede da Junta de Freguesia se reúne para defender os interesses, as necessidades e o desenvolvimento da nossa freguesia. E são os membros da Assembleia de Freguesia, que em conjunto com os membros do executivo da junta, representam todo o povo. 
  A questão que deixo é: actualmente, está todo o povo representado na Assembleia de Freguesia de Malcata?
  Celebrar o 25 de Abril deve fazer-nos pensar nos valores e ideais 
da democracia. 
  Aqui deixo o Edital da dita Assembleia de Freguesia:

 

 

ANDAR COM A CABEÇA ENTRE AS ORELHAS

  

Notícia de Abril no 5 Quinas

  O modo de actuação da Junta de Freguesia de Malcata contraria os princípios da informação e da transparência da sua actuação. Desde quando é que uma autarquia, seja Câmara Municipal ou Junta de Freguesia, trata os cidadãos de forma diferente ao que a lei das autarquias locais proclama? 
  A Junta de Freguesia é eleita pelos cidadãos que residem ou que estão recenseados nessa mesma freguesia. Até aqui, todos estamos de acordo. 
  Já quanto ao dever de informar e a clareza das decisões que a Junta de Freguesia toma, pode afectar todos os cidadãos, mesmo os que não moram na freguesia. E pode acontecer por várias razões, mas vou restringir-me a uma dessas razões: cidadãos da freguesia que residem fora, portanto noutras regiões do país e noutros países. Há determinadas decisões da Junta de Freguesia que vão para lá da aldeia em si e podem abranger muitas das pessoas naturais da terra e que, por variadas circunstâncias, estejam longe da terra onde nasceram. 
  Lembro que desde Janeiro de 2025, todas as Juntas de Freguesia, estão obrigadas por lei a publicar as suas deliberações em meios da comunicação social locais (papel e digital) porque correm o risco de invalidarem as decisões tomadas. 
  É por isso que cada vez mais as Juntas de Freguesia devem preocupar-se em ter um "website" na internet, mas minimamente funcional e actualizado com regularidade.
  A informação hoje circula a uma velocidade bem diferente dos anos 80 e 90. Hoje é através da internet que o cidadão resolve os seus assuntos e qualquer cidadão tem acesso facilitado. É por isso que é necessário que as páginas das autarquias na internet se encontrem actualizadas para manter uma maior proximidade aos cidadãos. 
  Veja-se então o que está a acontecer na Junta de Freguesia de Malcata. Numa freguesia pequena como Malcata, as notícias rapidamente se espalham pela aldeia e todos ficam mais ou menos a saber o que se passa no povo. E os cidadãos, em particular aqueles que pelo facto de ter nascido em Malcata, mas que vivem longe, não têm também o direito de ser informados? Ou temos de ser leitores e assinantes do único jornal mensal existente no concelho do Sabugal? Se a Junta de Freguesia tem "Website" e "Redes Sociais", porque não investe na melhoria da informação através da internet? O executivo da Junta sabe muito bem a velocidade e o alcance da informação através da internet. Quem tem um cavalo, não vai escolher um burro para se fazer deslocar do ponto A até ao ponto B, não acham? E se a informação se limitar ao Jornal Cinco Quinas, que é editado uma vez por mês, quando o cidadão ler as notícias, já estão mais que ultrapassadas pelo tempo. Então se a Junta de Freguesia pode e deve utilizar a autoestrada da informação, porque escolhe um jornal em papel publicado uma vez por mês? Trago-vos o exemplo desta notícia que hoje, 20 de Abril, tive a oportunidade de ler no jornal Cinco Quinas (edição em papel) que um sabugalense me facultou. O título é "Cabras-Sapadoras pastam na Serra da MALCATA", na secção "PELAS FREGUESIAS", página 15. Ainda há dias eu escrevi acerca do silêncio dos membros da junta em relação ao que se vai passando na freguesia. Mesmo quem aqui entra e lê o que escrevo não emite um alerta, uma chamada de atenção para notícias que vão saindo por aí, como é o exemplo desta "mini-conversa" do 5 Quinas com o presidente da junta. Assim, não se cria novas dinâmicas, nem se está a querer aproximar o poder local dos cidadãos. Só um restrito número de malcatenhos sabem o que se vai passando na freguesia. 
  Eu sei que existe Livro de Reclamações Electrónico. E sei que as autarquias estão obrigadas a manter o website actualizado. 
  Também sei que o cidadão informado ganha muito mais actividade cívica e intervém com mais acutilância. Claro que sendo a informação importante e a base da cidadania responsável, quando não há informação, há menos participação e o cidadão nem sequer tem consciência que lhe estão a roubar liberdade de participar na vida política da sua própria terra. E assim, como quem não quer nada e não se quer incomodar, mete a cabeça entre as orelhas e lá vai vivendo um dia de cada vez.