LAR RECEBEU PAGAMENTOS INDEVIDOS

        PAGAMENTOS INDEVIDOS?
                 O QUE É ISSO?
R: São valores pagos por engano pela Segurança Social a     instituições que recebem ajudas do Estado, porque, na   altura do pagamento, não tinham direito a esse valor, por   se referir a períodos errados ou valores incorrectos.

Polo I Lar de Malcata

 Durante 30 anos foi um homem bom, importante, com poder, com qualidades para estar à frente da associação que gere o lar de idosos da freguesia. Amigos, elogios, cumprimentos,
pedidos de emprego, pedidos de entradas de familiares no lar, preparação de festas e passeios, peditórios, festas e um sem número de aparições públicas, todos o acompanharam e apoiaram e não questionavam as decisões, não reprovavam as contas e os balanços anuais. Foram 30 anos de trabalho, de êxito e de palmadinhas nas costas do grande presidente.
 Em 2020, numas eleições para os Corpos Sociais da Associação, em que pela primeira vez se candidataram duas listas, o presidente ficou em segundo lugar e outra direcção assumiu a gestão do Lar da freguesia.
 
 A passagem de testemunho foi feito com toda a normalidade e os novos dirigentes tomaram os seus lugares democraticamente conquistados.
 Quem entrou quis limpar e colocar as suas ideias de gestão em prática. Algumas mudanças custaram mais do que outras, principalmente das pessoas que exerciam cargos de chefia na instituição e que decidiram sair ou aceitaram e concluíram que a melhor decisão era mudar de trabalho e de instituição.

 
 As eleições já eram passado, mas as actividades do lar mantinham-se as mesmas, com ceias, lanches, reuniões e festas de Natal, Carnaval, etc., etc. Os mesmos serviços dentro e fora do lar, mudavam apenas as pessoas e os motoristas de serviço. Toda a vida do lar continuou igual como era na direcção anterior.

 Então o que mudou?
 
 Tudo mudou com uma visita das equipas de fiscalização da Segurança Social do Distrito da Guarda ao lar da freguesia.
 Um dia, apareceram no lar para fazer uma vistoria à instituição. A Segurança Social recebeu uma queixa da existência de irregularidades na gestão do lar. Então decidiram visitar o lar e quiseram verificar o que se estava a passar. E dessa inspecção, o que hoje se sabe publicamente, foi que o lar estava a receber dinheiro, indevidamente, da Segurança Social.
 Mas como é isso de receber dinheiro indevidamente?
 A Segurança Social tem acordos assinados com todas as IPSS’S, nomeadamente com a ASSM-Lar de Malcata. Periodicamente, o lar envia uma listagem de utentes que vão receber apoios e algum desse apoio, vem da Segurança Social, destinado a apoiar as ajudas aos utentes que o lar cuida.

 O lar, sendo uma instituição que recebe apoio do Estado, tem a obrigação legal de enviar informação para a Segurança Social sobre o tipo de apoio e o número de utentes que beneficiam dessa ajuda, que pode ser prestada dentro do lar, em casa dos utentes, serviços de limpezas, tratamentos de roupas, ajudas técnicas, serviços de enfermagem, de fisioterapia,…etc., etc.

 Estas listas são documentos importantes e é baseado nessas informações que a Segurança Social decide o valor do apoio a enviar para o lar. Esta é uma prática de transferência de verbas que sempre foi considerada bem realizada e nunca o lar de Malcata recebeu notificação alguma para corrigir as listas que enviava. Esta mesma prática e estas mesmas listas que o presidente Carlos Clemente enviava para a Segurança Social, são as mesmas listas que a nova direcção presidida por Vítor Fernandes estava a assinar e a enviar para os serviços da Segurança Social. O dinheiro continuou a ser depositado nas contas do lar e assim aconteceu durante os primeiros meses de trabalho da nova presidência do lar.
 Portanto, os primeiros meses de gestão do presidente Vítor Fernandes, aparentemente tudo corria bem e sem qualquer alerta ou desconfiança das listagens que continuavam a ser enviadas para a Segurança Social.
 Tudo parou, todos ficaram de boca aberta, espantados, admirados, talvez nervosos com a visita dos fiscais da Segurança Social no lar da aldeia.
 Outras visitas já tinham ocorrida antes. Tudo estava bem, nada a apontar…mas desta vez, encontraram erros no preenchimento das listas que estavam a ser enviadas para a Segurança Social, umas assinadas por Carlos Clemente e outras assinadas pelo Vítor Fernandes. Ambos, inconscientemente, tinham preenchido mal as listas. Os dois estavam a prestar declarações erradas à Segurança Social.
 A inspecção da Segurança Social verificaram que o envio das listas com erros, enviadas anteriormente e que continuaram a ser enviadas pela nova gerência, continham, ambas as listas, informações incorrectas, não correspondiam na prática ao apoio que era prestado aos utentes. O erro de preenchimento, consciente ou não, que o ex-presidente do lar era responsável, continuava a ser também levado a cabo pelo novo presidente recém-chegado ao lar. Isto é, ambas as presidências tinham que ser responsabilizadas quanto aos actos que praticaram e que deviam ser corrigidos para não se voltar a cometer mais erros de informação.
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 Estes são os factos que eu conheço. Outro facto que tenho conhecimento e que já mereceu a confirmação do presidente da Mesa da Assembleia Geral da ASSM, foi que o dinheiro realmente entrou nas contas do lar e nunca foi utilizado para benefícios dos dois presidentes da instituição.
 Ou seja, tanto o ex-presidente Carlos Clemente, como o actual presidente, Vítor Fernandes, enviaram as listas contendo erros de informação. Por causa desses erros, a Segurança Social enviou indevidamente, ao lar aproximadamente 18.000,00 euros. Este valor teve que ser devolvido à Segurança Social.
 Foi, portanto, notificado o lar para regularizar a situação.
 Sabemos em Malcata que esta história não terminou ainda. Apesar da situação já se encontrar devidamente esclarecida e liquidada, no que respeita à Segurança Social, há ainda uma espécie de “pescadinha de rabo na boca” por digerir.
 E um assunto que já devia estar resolvido, continua com algumas espinhas que só complicam e causam desconforto: um erro de 18.000,00 euros, já riscado das contas, está a ser agravado em custos com tribunais, cartas, honorários, tempo, paciência e bom nome, que já ronda os 30.000,00 euros!
 Apelo aos corpos sociais, aos sócios do lar e a todas as pessoas interessadas, para junto da instituição alertar para o perigo do agravamento ainda maior desta situação.
 E deixo a pergunta: Porque não acaba isto?