REUNIÕES DE CÂMARA MAIS TRANSPARENTES

 

Os interesses do PSD
são as principais deliberações?

  

       A notícia do dia para os sabugalenses é a divulgação das "principais deliberações"  levadas a cabo na última reunião de Câmara (executivo) que teve lugar no dia 16 de Setembro. 

  Depois de a oposição (PS e Chega) iniciarem a divulgação pública das deliberações tomadas nas reuniões da Câmara Municipal do Sabugal, o PSD que governa o concelho com maioria, acabou por também mostrar e publicitar as deliberações que mais lhes interessa divulgar, dizendo que essas são as principais deliberações... pois, cada lado puxa a sua sardinha!
 Bem, pelo menos o cidadão passou a ter informação que antes não tinha!
 Tendo em conta que cada partido tem e defende o seu ponto de vista e classifica a importância das deliberações tendo em conta a sua análise e estratégia política, o melhor que há a fazer para ficar bem informado é esperar que cada parte faça a divulgação das deliberações. 
 
 Na última reunião da Câmara, realizada no passado dia 16 de Setembro, a agenda de trabalhos era mesmo variada e longa. 
 A Câmara Municipal (presidente e seus vereadores PSD) divulgaram as deliberações que acharam ser mais importantes:
 -Descontos nas Termas do Cró;(Proposta do PS)
 -Exploração do Bar/Cafetaria;
 -Centro de Negócios Transfronteiriço Soito-Hasta Pública;
 -Plano de Urbanização Sabugal (3ªrevisão);
 -Apoio às famílias;
 -Apoio à Misericórdia do Sabugal;
 -Apoio aos alunos;
 -Apoio ao desporto;
 -Medalhas de Mérito;
 -APAL;
 -Beneficiação Estrada Nacional 233-Sabugal para Guarda.

  Para quem quiser saber mais, consulte aqui: 
 www.cm-sabugal.pt. 
  
  Mas nesta reunião também foram intervenientes os vereadores da oposição e que também fazem parte do órgão executivo desta Câmara Municipal do Sabugal. Estão lá com plenos poderes e direito como os vereadores do PSD e presidente Vítor Proença. E claro, são gente, são pessoas, políticos e representam milhares de cidadãos. E sim, também escutam, discutem, sugerem e pedem esclarecimentos, decidem como votar e justificam muitas vezes o sentido do voto. 
  Por tudo isto é importantíssimo ter informação de todas as forças políticas que compõem a "Câmara do Sabugal" porque assim cada cidadão fica a saber o que realmente se passa nas reuniões. 
  Por agora ficamos por aqui, mas há matérias para seguir com atenção!
  
  
  

  

       





  

SÃO ELES QUE NOS QUEREM LEVAR

 

  Quando uma Câmara Municipal contrata sistematicamente a mesma empresa, corre o sério risco de estar a contratar ilegalmente…
  Os Ajustes Directos Regime Geral com convite a uma única empresa não precisa de concurso público, é a Câmara Municipal que escolhe directamente o fornecedor de determinado serviço ou bem. Esta forma de contratar é utilizada para aqueles contratos de valor mais baixo, por ser mais rápido e não haver tanta burocracia.
  E Ajuste Directo de Regime Geral tem sido frequentemente utilizado pelo Tribunal de Contas que procura detectar o desvio das regras de concorrência e se tenta favorecer, injustificadamente, algumas empresas.
  Quando uma Câmara Municipal contrata a mesma empresa para prestar serviços de transporte de pessoas do lugar A, B para o evento
que esta organiza todos os anos, no mesmo mês, no mesmo lugar e nas mesmas circunstâncias, está a correr um sério risco por não ter feito bem o planeamento de algo que é previsível, que deve ser bem planeado a longo e a médio prazo. E tratando-se de serviços de transporte de pessoas, deixa de haver justificações válidas e não há motivos para assinar contratos de “exclusividade” com determinada empresa. Mais irresponsáveis ainda quando contratam sempre a mesma empresa. É que a dita Câmara Municipal ao assinar 3 contratos seguidos, se o valor desses contratos ultrapassarem o valor de 20.000€,
estão excedidos os limites legais do procedimento que seguiu. E é aqui que começam as dúvidas, porque nos Ajustes Directos de Regime Geral, há alguns limites legais que devem ser cumpridos e regras para se evitar o favorecimento e garantir a concorrência: só podem acumular três adjudicações consecutivas e acumuladas, ou seja, o contrato deste ano de 2026 e mais os dois anteriores. Se no total dos três contratos totalizar mais de 20.000€ e for sempre a mesma empresa…o procedimento seguido em 2026, é irregular.
  Há Câmaras Municipais que procuram “passar entre os pingos da chuva” e arriscam recorrendo a algumas justificações e acabam por tornar público que “o nome da empresa mudou”, “não há quem faça o serviço”, “a empresa já conhece os percursos” … são tudo justificações que o Tribunal de Contas não costuma aceitar. E se a Câmara Municipal insistir que “é uma empresa nova” porque o nome é outro, quando o Tribunal de Contas souber que o NIF é o mesmo da denominação da empresa dos dois contratos anteriores, está encontrado o gato com o rabo de fora…o total dos valores recebidos pelos contratos está todo acumulado e registado no NIF.
  O que algumas Câmaras Municipais praticam é fazer intencionalmente Ajustes Directos Regime Geral todos os anos, dizem que é para evitar burocracias e demoras, ou escolher “uma empresa da terra” ou de alguém conhecido…próximo da região, da cidade, da Vila.
  Só que tudo isto e estas justificações, sendo eventos que se realizam todos os anos e a Câmara sabe que vai gastar dinheiro nos serviços de transporte de pessoas, continuar a fazer contratos assim, será que não há mais empresas com aptidão para efectuar esse serviço?
  Até final de Setembro de 2026 há o limite de 20.000€ para três contratos seguidos…,mas a lei vai mudar a partir de Outubro de 2026 e a “Fundamentação” do Artº 20º, nº1, alínea d) alarga para 75.000€ !!!
  Compreendem agora melhor onde é que estes concursos vão parar?!
 

PASSAGEM DE TESTEMUNHO

 

Malcata em dia de Festa

 Parabéns aos mordomos da festa deste ano pelo excelente trabalho na preparação da festa. Já passou um mês e os malcatenhos que não estiveram presentes no período da festa estão expectantes e orgulhosos do êxito que a festa alcançou. Agora seria fantástico se a Comissão de Mordomos pudesse actualizar a página oficial da Festa de Malcata com a divulgação da composição da nova Comissão de Mordomos para o próximo ano e assim se poder acompanhar e apoiar.
 É comum a mordomia demorar a revelar algumas informações após a festa ter terminado. As contas já foram tornadas públicas, contudo, seria também importante publicar a lista dos nomes dos candidatos a mordomos. Sabemos que há o costume de anunciar publicamente no último dia da festa ou então na missa dominical a seguir à festa.
 Os malcatenhos que se encontram a viver fora e distantes da aldeia, ficamos sempre à espera de novidades, por exemplo, conhecer os organizadores da próxima festa.
 Desde já agradeço a partilha de informação.
 Um abraço a todos.