ESTÁ ABERTO ATÉ AO DIA 27 DE MAIO DE 2026
O CONCURSO DA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO
DO BAR DA ZONA DE LAZER DE MALCATA
A Junta de Freguesia de Malcata informou, hoje, nas suas páginas oficiais da internet, que abriu concurso público para a concessão de exploração do bar que existe na Zona de Lazer da freguesia, junto à ponte e albufeira da Barragem do Sabugal, nos termos e nas condições que estão aprovadas no Regulamento nº01/2026, aprovado em Assembleia de Freguesia realizada recentemente. O Edital divulgado foi este:
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| Abertura de concurso |
Quando uma autarquia lança um concurso, sendo espaço público, deve ter sempre em conta o respeito pelos princípios de transparência, igualdade de oportunidade, de livre concorrência e defendendo sempre o interesse público. Por isso, para que tudo seja claro e transparente, há procedimentos que devem ser sempre respeitados.
Esta decisão de colocar a exploração do bar nas mãos de entidades ou pessoas externas à Junta de Freguesia, tem tido algumas falhas de procedimentos, que quando são levados em conta, são elementos que contribuem para maior clareza de todo o concurso. Que eu me recorde, a Junta de Freguesia nunca teve a coragem de revelar publicamente o valor mínimo que estava disposta a aceitar para a concessão e exploração do bar. Há outras Juntas de Freguesia que anunciam essa condição mínima para aceitar uma candidatura, pois ao estabelecer uma licitação mínima a apresentar pelos concorrentes, todos ficam a saber que as propostas serão superiores aos mínimos exigidos. E essa informação é logo dada no próprio Edital e todos ficamos a saber qual vai ser o ponto de partida. Ao não ser dito nada sobre este aspecto, pode ser entendido como forma de secretismo e em vez de ser conhecido o ponto de partida igual para todos os candidatos, a Junta de Freguesia corre o risco de nem sequer aparecer candidaturas a oferecer esse valor mínimo e que quando se aperceber que as ofertas são baixas, vai ser tarde demais e caso o concurso seja levado até ao fim, o dinheiro não é tanto como devia ser. No meu entender, a Junta de Freguesia devia ter o cuidado de colocar o valor de licitação mínima aceitável. E essa informação devia estar anunciada no Edital.
Outra chamada de atenção e relativamente aos critérios de admissão das candidaturas, decidir que para os candidatos serem admitidos têm de estar "sediados" na freguesia de Malcata, não estarão a ser violadas as regras da livre concorrência e de exercício da actividade de restauração/bebidas e serviços similares, a quem tem esta actividade aberta ou que pretenda iniciar e seja sediado no concelho do Sabugal? Porque limitar as condições de participação?
Tratando-se de um concurso público, o importante é defender o interesse público, seguindo sempre os princípios da transparência e clareza de procedimentos.
Também não se compreende a omissão do anúncio do dia, hora e local onde as propostas irão ser abertas e quem da Junta de Freguesia vai
estar presente nesse acto e com que funções.
Tudo o que acabei de dizer não é para colocar o concurso em causa. Para mim é estranho a existência de tão pouca informação aos malcatenhos e restantes cidadãos. Espero que apareçam boas candidaturas e que os resultados sejam anunciados nas páginas oficiais que a Junta de Freguesia possui na internet.
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| Bar com esplanada na Zona de Lazer da freguesia de Malcata |
