A Câmara Municipal do Sabugal, está a tratar da reabilitação urbana de três freguesias: Bendada, Fóios e Malcata. E, conforme a imagem mostra, já está definida a área de intervenção na nossa freguesia.
Mas o que vem a ser isto de Área de Reabilitação Urbana da Freguesia de Malcata?
As áreas de reabilitação urbana são definidas e delimitadas tendo em consideração as insuficiências e fenómenos de degradação ou obsolescência do edificado, do espaço público, das infraestruturas urbanas, dos equipamentos e dos espaços verdes, bem como fenómenos de declínio da atividade económica e de “erosão” social, que, no seu conjunto, justifiquem uma intervenção integrada de reabilitação e revitalização de espaços urbanos.
Estes aspetos foram identificados no âmbito do trabalho de campo que possibilitou o reconhecimento detalhado do território.
Estas são as justificações gerais para as Câmaras Municipais criarem as tais ARU’s (Áreas de Reabilitação Urbana ). O que se lê no documento da ARU de Malcata é que os lugares e infraestruturas foram identificados e o território detalhadamente reconhecido, ficamos a saber que há espaços e infraestruturas públicas dentro da ARU de Malcata, cuja responsabilidade cabe à Câmara Municipal e à Junta de Freguesia de Malcata, portanto, mesmo sem ser criada esta área tão especial e específica, em nada vai alterar o estado de responsabilidade, ou seja, não era preciso aprovar a ARU porque já é responsabilidade do poder local, Câmara e/ou Junta de Freguesia de Malcata, zelar por esse património. Já no que se refere aos espaços verdes ou dos espaços urbanos, eles são tão poucos, que não tenho muito a dizer. Agora, falando das redes de saneamento e de abastecimento de água, todos já sabemos o estado destas infraestruturas, que começaram já a ceder e a trazer problemas. E para resolver esses problemas não precisaram de criar a tal ARU! Há uns tempos, a Rede de Abastecimento de Água na freguesia de Malcata, foi alvo de um investimento avultado, quando foram feitos uns metros de rede e a entrada em funcionamento de bombas eléctricas para aumentar a pressão da água na rede. Os quase 40 mil euros investidos (gastos) nessa intervenção, prometiam o fim dos problemas que havia no abastecimento público de água e que as pessoas há muito reclamavam. Desconheço os ganhos obtidos com essa obra, porque mantiveram em funcionamento o mesmo furo de água, o mesmo sistema de bombar a água do Vazão até à Rasa, onde está o velhinho depósito.
A área que querem ver aprovada, conforme a imagem mostra, existem realmente construções muito antigas, degradadas, vazias e que reclamam uma intervenção. O que a imagem não nos mostra e esconde são os planos que a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia querem que sejam feitos nessa área de reabilitação.
A mim e aos outros cidadãos com propriedades, dentro desta ARU, interessa-nos zelar por aquilo que é nosso, pelo legado que recebemos dos nossos pais. E claro, temos interesse na obtenção do maior rendimento possível dos terrenos ou casas. E cabe à Câmara e à Junta gerir o território respeitando e fazendo respeitar as leis. O que o poder local não pode fazer é gerir as coisas como se fossem suas, autorizam a uns e proíbem a outros, obrigam a uns a derrubar e a outros fecham os olhos e não se incomodam com o caos e desrespeito público. Já deu para ver que a nossa aldeia está um caos urbanístico e alguns terrenos que, antes eram agrícolas, hoje não há ruas, há bêcos sem saída, com calçadas públicas que apenas são utilizadas pelo proprietário da habitação, que construiu afastado da rua principal. Tudo foi autorizado e agora não há como corrigir o mal, a autarquia de Malcata fez obras públicas em áreas que de “públicas” nada tinham.
Mas voltando ao programa de reabilitação Urbana para a freguesia de Malcata, quem ler o documento até ao fim, fico sem conhecer os edifícios que vão ser reabilitados, as ruas e os espaços verdes que vão sofrer melhorias. A Câmara e a Junta de Freguesia têm que ser mais claros e dizer ao que vêm. Não compete aos habitantes de Malcata a começar obras e se pensarem bem, pensem no que pode acontecer nos próximos meses deste ano. Basta ter em conta que o tempo do mandato desta Junta de Freguesia está a chegar ao seu fim. E se em três anos e meio não se sabe o que investiu, gastou ou guardou no cofre, também não se sabe o que falta aplicar. Em matéria de obras, este último ano, o que foi feito? Que melhoramentos extraordinários fizeram, para além de de vez enquando limpar as ruas?
Não acham que é tarde para virem agora com esta ideia do programa de reabilitação urbana? Vai ser um documento feito à pressa, sem estudos sérios, sem a participação dos habitantes, proprietários ou não, mesmo difícil de elaborar um bom plano. Nesta ARU que querem aprovar estão incluídos espaços verdes, espaços e edifícios públicos, privados e infraestruturas. A Praça do Rossio, a sede da Junta de Freguesia, a requalificação da rua de Baixo, a reabilitação da Zona de Lazer, são alguns dos cancros a precisar de cura. Mas nada disto está escrito, nenhum destes locais se diz que vão ser reabilitados.
José Nunes Martins
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| Aprovação da ARU de Malcata em reunião da Câmara do Sabugal |
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| Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal do Sabugal (ARU de Malcata) a realizar no dia 20-02-2025 |
