08 março 2015

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO SABUGAL A FAVOR DE MALCATA


MOÇÃO
(apresentada hoje na Assembleia Municipal do Sabugal e aprovada , por maioria, com 14 abstenções) 
Os membros eleitos da CDU na Assembleia Municipal do Sabugal declaram desde o início que estariam, sempre, ao lado das populações do concelho, fosse onde fosse e por que causa fosse, desde que essa causa fosse justa, pelo que, pelas informações de que dispõem e tendo em conta diversas fontes e a vontade da população, expressa através de, pelo menos, três abaixo-assinados e uma reunião plenária, não podem virar as costas à problemática relacionada com a ampliação do Parque Eólico de Penamacor B3, na freguesia de Malcata, deste concelho.
Assim,
Considerando que: 
Já são três os abaixo- assinados que foram subscritos por, respectivamente, 61, 43 e 107 pessoas, todas residentes em Malcata. A população de Malcata não está dividida porque diz maioritariamente NÃO à ampliação do Parque Eólico; 
O processo, podendo não ter falhas do ponto de vista legal tem-nas do ponto de vista procedimental. Foi cego nos aspectos sociais, de ordenamento / ocupação do território, de respeito pela população de Malcata; 
Malcata considera que está em causa o seu supremo bem-estar, sua qualidade de vida, o futuro da aldeia;
As gentes de Malcata já dão, com os 19 aerogeradores existentes, uma contribuição significativa para a estratégia nacional de combate às alterações climáticas, sem contrapartidas económicas para a microeconomia local e têm todo o direito de continuar a viver, condignamente, na sua terra; 
• As terras de Malcata contribuem ainda significativamente para o PIB nacional, através da Barragem do Sabugal e do Parque Eólico e recebem em troca desconsideração;
A mais-valia local resume-se a umas migalhas que alguns recebem pelo arrendamento dos terrenos, tendo por trás uma intermediação que se apropria com 50%, de uma forma amoral, oportunista e de legalidade muito duvidosa; 
A menos –valia local é substantiva e determinante, em termos de ruido, de paisagem, fauna, flora, desvalorização de activos (casa, terrenos) e todos os malcatenhos são afetados pelo PE;
• As gentes de Malcata solicitaram às autoridades ambientais que sejam considerados e mitigados os efeitos ambientais conjugados da Barragem e do Parque Eólico.
A população de Malcata queixa-se que não obtém respostas a cartas (3 para APA e 2 Para o Sr. Ministro), aos abaixo-assinados (3 para APA) e aos e-mails (7 para o Gabinete do Ministro). Não considera o Ministério que a população tem direito ao esclarecimento?
Por tudo o que foi supra exposto, a Assembleia Municipal do Sabugal, reunida em Sessão Ordinária, no dia 27 de Fevereiro de 2015 delibera: 
- Manifestar o seu repúdio à forma como decorreu a implantação das 19 torres eólicas sem envolvimento da população, das coletividades e associações, e sem a mínima preocupação de dinamização da micro-economia local, de criação de emprego local, directo ou indirecto, de patrocínio de actividades culturais, desportivas, recreativas , etc;
- Repudiar todo o processo associado à ampliação do Parque Eólico, denominado Penamacor 3B, que nitidamente menorizou a vontade de uma população e a sua preocupação em termos do ruÍdo subjacente;
- Instar a Câmara Municipal do Sabugal a iniciar um diálogo, que se espera construtivo, com os representantes da população de Malcata, nomeadamente com o Movimento Malcata Pró-Futuro, para impedir a possibilidade da ampliação;
- Instar as autoridades ambientais a iniciar um processo que considere os efeitos ambientais conjugados da Barragem e dos 19 aerogeradores existentes e consequentemente a definirem as adequadas medidas de minimização e de compensação; 
- Instar o Município do Sabugal a, com urgência, descriminar positivamente Malcata, em termos de projectos de investimento e de orçamento, atendendo à situação de desequilíbrio e de iniquidade que hoje se verifica.
-Dar conhecimento do resultado votação da Moção aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e à Agência Portuguesa do Ambiente
Sabugal, 27 de Fevereiro de 2015
O grupo da CDU na Assembleia Municipal do Sabugal
João Carlos Taborda Manata
João Manuel Aristides Duarte


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