07 janeiro 2015

LINCES DE MALCATA APRESENTAM QUEIXA À UNIÃO EUROPEIA

    Parque Eólico de Penamacor 3B ( em Malcata )

Actualmente este  parque eólico tem 19 torres eólicas instaladas e a produzir energia. A empresa Lestenergia, promotora deste parque eólico, pretende aumentar a produção de energia à custa da instalação de mais 6 novas torres eólicas. As primeiras já se encontram encostadas à Reserva Natural da Serra da Malcata. Estas novas 6 que querem instalar vão estar mais próximas da povoação, vão aumentar o ruído, vão causar ainda maior impacto visual na paisagem e condicionar para sempre o regresso do nosso gato bravo, o lince da Malcata.Para defender o nosso património natural, a tranquilidade e o sossego de um povo, para  dar voz aos que não sabem protestar e lutar contra os abusadores desta gente trabalhadora, que ainda acredita na boa fé dos outros e aceita como verdade e justo o que lhe oferecem, nasceu em Malcata o movimento "Malcata Pró-Futuro", constituído por moradores da aldeia e que querem ser porta vozes dos seus conterrâneos, exigem ser ouvidos e respeitados quanto às suas vontades e anseios.E como no nosso país não os escutam, são pura e simplesmente esquecidos e tidos como pessoas ignorantes, incultas, que se contentam com esmolas, o movimento "Malcata Pró-Futuro" enviou uma carta dirigida à União Europeia, na pessoa de Karmenu Vella, Comissário do Ambiente, que eu vos incito e peço para lerem até ao fim e expressem a vossa opinião.Malcata necessita da vossa ajuda!Malcata não necessita, Malcata não quer,mais eólicas!




Carta enviada à Comissão Europeia




A

Comissário do Ambiente

Exmo. Senhor  Comissário KARMENU VELLA

Comissão Europeia
Secretário-Geral
B-1049 Bruxelas
BÉLGICA



Malcata, Sabugal, 14 de Dezembro de 2014



Assunto: Denuncia de incumprimento de directivas relacionadas com a Rede Natura 2000  por parte da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) aquando da emissão da DIA (Declaração de Impacto Ambiental), relativa ao Sobreequipamento do Parque Eólico de Penamacor 3B



Exmo Senhor Comissário,



Somos um Grupo de Moradores Permanentes da aldeia de Malcata que adoptou a designação “Malcata pro-futuro”. A aldeia pertence ao Concelho do Sabugal, Portugal. Situa-se na fronteira com o Concelho de Penamacor. É ladeada a norte pela barragem do Sabugal (rio Côa), a sul pela Reserva Natural da Serra da Malcata e a nordeste por uma autêntica barreira de aerogeradores. Este parque eólico situa-se exactamente na linha divisória de dois concelhos (Penamacor e Sabugal), mas impacta consideravelmente, ou quase exclusivamente, sobre a aldeia de Malcata. A densidade de geradores é muito acentuada. As fotografias emhttps://www.facebook.com/pages/Malcata-Pro-futuro/644326865688082 dão uma ideia dessa densidade.  

A instalação dos aerogeradores decorreu de uma maneira progressiva. Primeiro um, depois outro, outro..., e assim sucessivamente, sem que a população fosse consultada ou informada. O parque foi crescendo e chegou aos 19 aerogeradoressem EIA (Estudo de Impacto Ambiental).

A população considera que, mais uma vez, não foi ouvida. Pela segunda vez é desconsiderada na concretização de projectos de interesse nacional, mas de grande impacto nas suas terras.

A 1ª vez ocorreu na década de 90 aquando da construção da Barragem do Sabugal, uma barragem de fins múltiplos (abastecimento de água, rega e produção de energia eléctrica) inaugurada no ano 2000. A construção, enchimento e exploração da albufeira decorreu também sem EIA (Estudo de Avaliação de Impacto Ambiental). A população de Malcata viu alterado o seu território, em termos de paisagem, de geologia, de geomorfologia, de solos, de modificação do regime fluvial do seu rio, com alteração do meio aquático e dos habitats aí existente, sem aplicação de quaisquer medidas de compensação ou de minimização de impactes. Veja-se a esse propósito o estudo da Profª Adélia Nunes, Instituto de Estudos Geográficos, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.


Este estudo, muito claramente, torna evidente o amplo domínio de acções produtoras de impactes negativos, derivados da construção da barragem e exploração da albufeira e o restrito número de actividades com efeitos positivos. Hoje a população de Malcata convive com um lago artificial que lhe roubou grande parte do seu território. As mais-valias para a economia local, para actividades recreativas, lazer, etc., são escassas ou quase nulas.

A população de Malcata está agora muito preocupada com o projecto de Sobreequipamento e com a possibilidade de instalação de mais 6 aerogeradores no perímetro da aldeia. Nesse sentido se expressou:

·         Em fase de consulta pública através da manifestação de uma posição desfavorável, pela Junta de Freguesia, coadjuvada por um abaixo-assinado subscrito por 61 pessoas (cópia em anexo);

·         Através de uma exposição, subscrita por 43 pessoas, relativa ao Plano de Monitorização do ruído dirigida ao Sr. Presidente da APA (cópia em anexo);

·         Através de uma exposição ao Sr. Presidente da APA, subscrita por 107 pessoas, sobre fragilidades encontradas na (DIA) Declaração de Impacto Ambiental (cópia em anexo).

Consideramos que o processo relativo ao Parque Eólico de Penamacor 3B apresenta enormes fragilidades, que se adicionam, todas em prejuízo da população de Malcata, a saber:

·         A implantação dos 19 aerogeradores não foi submetida a EIA, apesar de impactarem quase totalmente sobre uma única população e apesar de o parque se situar no limite da Reserva Natural da Serra da Malcata;

·         O EIA, agora efetuado, visando o sobreequipamento, abrangeu as povoações de Granja, Malcata, Santo Estevão e Meimão. Ora, Granja é uma Quinta com 9 ou 10 habitações que se situa na outra margem da albufeira do Sabugal, a cerca de 4 kms de distância, onde residem 4 casais em permanência. As outras são habitações periódicas. Meimão fica a cerca de 6/7 kms, num vale, no sopé da encosta e na vertente oposta à da implantação prevista. Santo Estevão fica também a cerca de 6/7 kms, e tal como o Meimão, na vertente oposta à da implantação.  Em todas, o relevo natural do terreno, oculta a quase totalidade do parque, nomeadamente os 6 aerogeradores previstos.Malcata sofre na totalidade o impacto, quer a nível paisagístico, quer a nível do ruído,etc. Perante este enquadramento o que vemos no EIA e que a DIA deixa passar? Um estudo diluído que não focaliza na população verdadeiramente afectada. Ao fazê-lo, minimiza efeitos e compromete resultados;

·         Apesar do ruido ser já hoje significativo, bastante incomodativo, em zonas limítrofes da aldeia, principalmente perante ventos de oeste, a DIA não manifesta preocupação nem determina a densificação de pontos de medição, na aldeia.

·         A DIA não considera e nem sequer aflora os efeitos ambientais conjugados da Barragem e do Parque Eólico.

Malcata, tal como outras povoações do interior de Portugal, tem problemas relacionados com o abandono e o envelhecimento acelerado da população. Não é fácil encontrar, no interior de Portugal, economia subjacente. A maior riqueza é o sossego, a qualidade paisagística e pouco mais. Tudo isso está hoje comprometido com os 19 aerogeradores e com a barragem.

As gentes de Malcata já dão, com os 19 aerogeradores e com a Barragem, uma contribuição significativa para a estratégia nacional de combate às alterações climáticas, sem contrapartidas económicas para a microeconomia local. Os únicos beneficiários são os proprietários dos terrenos de implantação das eólicas e mesmo assim confrontados com uma intermediação arrendatária que, aproveitando-se da ignorância das pessoas, se apropriou de 50% da renda, de um modo usurário e oportunista.

Sr Comissário o pretendemos é apresentar uma queixa à Comissão sobre o Estado Português e mais concretamente sobre a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) porque consideramos que a emissão da DIA é omissa em relação aos seguintes aspectos:

·         Não atende às preocupações da população relativamente ao ruido, não prevendo a localização de medidores em locais significativos e não preconizando medidas que garantam o cumprimento escrupuloso do Regulamento do Ruído;

·         Não apela a alternativas à instalação do sobreequipamento, como sejam, a não instalação, o armazenamento, a relocalização para longe da população de Malcata;

·         Não considera os efeitos ambientais conjugados da Barragem e do Parque Eólico, estudo que se justifica, de todo, porque não foram feitos EIA na devida altura. Nessa medida consideramos que estamos perante um desrespeito pelas directivas relacionadas com a Rede Natura 2000 (Aves, Habitats, e fauna, nomeadamente o Lince Ibérico) sendo evidente a não referência a medidas de compensação ambiental, de valorização e recuperação dos habitats, a monitorização de açudes tradicionais, de exclusão do pastoreio, etc.

·         Não apela à necessidade de envolver minimamente as comunidades locais, associações e proprietários.

Sr. Comissário, a população de Malcata considera que está em causa o seu supremo bem-estar, a sua qualidade de vida, o futuro da sua aldeia. O que legitimamente pretendemos é que o Estado Português considere as nossas preocupações e a nossa vontade de continuar a viver condignamente na terra que é nossa e que muito amamos: Malcata. O que desejamos é que as autoridades ambientais portuguesas desenvolvam um processo de  EIA “à posteriori” que, de uma maneira séria e completa, considere os efeitos ambientais conjugados dos dois empreendimentos – Barragem e Parque Eólico, uma vez que ambos decorreram à margem de princípios do direito comunitário.



Pelo Movimento “ Malcata Pro-futuro”

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