Estamos nos últimos dias do ano 2022!
Alguns andam entretidos com a
preparação da passagem de ano e com tanto para aprontar, nem se dão conta que a
Junta de Freguesia já apresentou, na Assembleia de Freguesia, o seu Plano de
Actividades e o Orçamento para o próximo ano. Também já informou os membros da
Assembleia o pessoal que vai trabalhar na freguesia a mando do executivo.
Entretanto, o povo continua a sua vida normal, entretido com as ervas e as
couves da horta, mudo e calado, talvez a pensar nos preparativos da passagem de
ano. Comentar orçamento e o trabalho da Junta de Freguesia, é o comentas! Eles,
os que estão na Junta de Freguesia, é que têm essa obrigação. O povo só tem de
viver e sorrir de contente, porque a Junta de Freguesia é para isso mesmo, para
fazer o seu trabalho e como muito bem entender. Pois é, quem se importa com estas coisas do
orçamento? A própria Câmara Municipal e a Assembleia Municipal fazem o mesmo!
Então não é que no concelho do Sabugal os senhores políticos vão juntar-se
todos no dia 29 de Dezembro!
Estas reuniões dos órgãos autárquicos são
obrigatórias, mas podem ser realizadas durante o mês de Novembro ou Dezembro. O
Plano, o Orçamento e o Mapa de Pessoal, são três pontos principais da ordem de
trabalhos. E no passado dia 19 de Dezembro, a acreditar na informação que
contém o Edital, a Assembleia de Freguesia de Malcata tomou decisões relativas
a estas matérias. Mais uma vez a
democracia parece não estar a funcionar como deveria!
Foi ou não aprovado o Plano, o
Orçamento e o Mapa de Pessoal?
Qual é o valor do Orçamento da
Freguesia para o ano de 2023?
Que Plano foi apresentado para o ano
de 2023?
Será que os malcatenhos, os que moram
na aldeia e também os que moram fora, temos o direito de consultar e conhecer o
orçamento da nossa freguesia? Devemos ou não interessar-nos por saber a forma
como a Junta de Freguesia planeia gastar o dinheiro que é de todos nós? Eu
quero perguntar onde é que a Junta de Freguesia pensa gastar o dinheiro? E a
resposta tem de partir da Junta de Freguesia, porque apesar de lhe ter sido dado
o poder de decidir, não é dona da aldeia! E mesmo sem oposição na Assembleia de
Freguesia, a Junta de Freguesia não tem o direito de se baldar ao
esclarecimento, pois se assim for, esta junta não merece a maioria que tem.
Os malcatenhos, como qualquer cidadão,
têm direito de acesso a informação, de forma clara e acessível no que respeita
ao Plano e Orçamento. Dada a importância destes documentos, de interesse
público, a Junta de Freguesia deve torná-los públicos e publicá-los também na
página oficial da freguesia na internet. E mais não estão a fazer que cumprir a
Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, nomeadamente o que refere o nº 1
do artigo 268º da CRP que garante o direito à informação dos cidadãos.
De nada vale falar no café, ou em
qualquer outro lugar ou as pessoas lamentarem a situação da nossa Freguesia. Aproximar
a população, e disponibilizar informação sobre os
serviços que prestam à comunidade e sobre as atividades que vão fazendo na
freguesia,
que facilite o acesso ao poder local, mesmo que seja através da internet, nos
tempos em que vivemos, são ferramentas importantes para o exercício da
democracia.
José Nunes Martins
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