12 novembro 2014

OS IMPACTOS E AS VIOLAÇÕES DAS DIRECTIVAS EUROPEIAS

Parque Eólico de Penamacor 3B -Fonte:SPEA


No ano de 2010, era José Sócrates Primeiro Ministro, quando foi publicada uma lei especial que isentava as empresas de apresentar  os Estudos de Impacto Ambiental quando queriam ampliar ou sobreequipar os parques eólicos. Com a publicação do Decreto Lei nº51/2010, de 20 de Maio, até 9 aerogeradores , dentro de áreas classificadas e até 19 aerogeradores, fora dessas áreas, o Governo considerava que esses projectos não tinham impactos negativos importantes no ambiente.
O Parque de Penamacor à boleia deste decreto lei foi crescendo, crescendo e hoje já vai em 60 aerogeradores, espalhados por vários sub-parques eólicos, sendo um deles o Parque de Penamacor 3B, precisamente a quem pertencem as torres eólicas ( aerogeradores ) que rodeiam a aldeia de Malcata. Como sabemos, se a memória não falhar, as torres eólicas à volta de Malcata foram surgindo aos poucos e poucos.  Ou seja, o Parque de Penamacor 3B ( um dos parques integrantes do Parque Eólico de Penamacor ) começou pequeno, com 12 aerogeradores. Depois recebeu a primeira ampliação e construíram-se mais 7 torres eólicas. Sempre no cumprimento das leis.
Actualmente o Parque Eólico de Penamacor3 B tem no total 19 aerogeradores e o seu crescimento deu-se assim:
 -  Em Setembro de 2007, 12 aerogeradores iniciaram a sua exploração;
 -  Em Novembro de 2008, 7 aerogeradores iniciaram a sua exploração.
   Neste momento está em fase final de licenciamento a instalação de mais 6 aerogeradores.
   Em Janeiro de 2011, a Sociedade Portuguesa Para o Estudo das Aves ( SPEA ) discordando com o tal Decreto Lei nº51/2010, queixou-se à Comissão Europeia e o Estado Português foi alvo de um processo de infracção. Foram precisos quatro anos para que a legalidade fosse reposta. O pior é que o mal já estava feito e durante estes quatro anos, um pouco por todo o país, ampliaram-se os parques eólicos sem a necessidade de apresentar e aprovar o Estudo de Impacto Ambiental.
   A SPEA ( Sociedade Portuguesa Para o Estudo das Aves ) é uma Organização Não Governamental ( ONG ) sem fins lucrativos, que tem por missão trabalhar para o estudo e conservação das aves e dos seus habitat’s. Estiveram atentos ao desenvolvimento dos parques eólicos que nasceram e continuam a nascer como se de uma praga se tratasse, respeitadores de algumas leis e aproveitando todas as lacunas e uma enorme falta de conhecimento por parte das populações. Em particular, esta associação esteve muito atenta à evolução do Parque Eólico de Penamacor 3B, instalado na nossa freguesia de Malcata e na freguesia do Meimão. Leu e respondeu ao Estudo de Impacto Ambiental e enviou às autoridades competentes as suas análises e as suas posições quanto a este projecto. E decorreu recentemente a consulta pública sobre o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução do Sobreequipamento do Parque Eólico de Penamacor 3B ( em causa as novas 6 torres eólicas ). O prazo da consulta pública decorreu de 10 a 30 de Outubro de 2014, mas como sempre, a divulgação ficou-se pelos editais da Câmara Municipal de Penamacor e do Sabugal, pela Agência Portuguesa do Ambiente,IP, na Amadora, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro e pelas Juntas de Freguesia de Meimão e Malcata. Como é habitual nos portugueses, poucos são os que ligam a estes aviso e aos editais. Contudo, as pessoas de Malcata estão mais ou menos sabedoras do que se está a passar, pois já tiveram uma reunião sobre o assunto das 6 novas torres eólicas. A reunião contou com a participação livre e daí resultou um documento assinado por 61 pessoas mostrando a sua discordância quanto à obra desta nova expansão do parque eólico. Sumariamente, a Junta de Freguesia e essas 61 pessoas mostraram-se contra a construção destas  6 novas torres eólicas porque o ruído ia ser maior, porque já tinham ventoinhas que chegassem para a contribuição da redução de CO2, porque a paisagem ia ainda ficar mais estragada do que aquilo que já estava, porque a aldeia não beneficiava  em nada com essa obra, a não ser os proprietários dos terrenos onde essas novas eólicas irão ser instaladas e a Câmara Municipal do Sabugal. Esse documento das 61 assinaturas foi enviado pela Junta de Freguesia para as entidades competentes. Nessa carta a Junta de Freguesia e as pessoas que assinaram a mesma "manifestaram  uma posição desfavorável à implantação do projecto. Consideram que o Parque Eólico de Penamacor existente, constituído por 19 aerogeradores, já induz impactos negativos significativos na sua população especialmente nos factores ambientais Ruído e Paisagem e que o acréscimo de 6 aerogeradores agravará irremediavelmente a sustentabilidade económica e a qualidade de vida da população".
   Pelo que se pode ler no relatório DIA, não foram tidas em conta e de nada adiantou a reunião realizada em Malcata. Ou seja, para a Agência Portuguesa do Ambiente no DIA afirma que"quanto aos impactos mencionados pela Junta de Freguesia de Malcata relativamente ao Ruído e Paisagem, a análise dos referidos factores ambientais realizada pela Comissão de Avaliação não identificou a ocorrência de impactos negativos significativos e não minimizáveis que pudessem inviabilizar o projecto".    Mas a Agência Portuguesa do Ambiente logo a seguir a esta posição  faz esta exigência aos promotores do projecto: " é exigido o cumprimento de conjunto de elementos ( Medidas de Minimização, Planos de Recuperação Paisagística e Monitorização), a desenvolver em fase de projecto de execução, que minimize os impactos identificados".   Razão tem a Sociedade Portuguesa Para o Estudo das Aves, que tomou uma posição também desfavorável à expansão do Parque Eólico. Esta Organização Não Governamental e defensora das aves e ambiente, considera que este projecto viola várias directivas comunitárias, não estão devidamente analizados e estudados todos os impactos desta expansão e considera ilegal qualquer novo projecto de parque eólico na área da serra da Malcata, onde este parque está implantado neste momento já com 19 aerogeradores.
 
 Caros conterrâneos de Malcata, celebram-se 25 anos sobre a Queda do Muro de Berlim. Que lição podemos aprender com a queda dessa barreira que durante tantos anos dividiu e separou dois países? Tantos alemães sonharam que um dia esse muro seria derrubado e agora é mesmo a realidade. Esta queda do muro de Berlim ensina-nos que podemos mudar a realidade e que as obras não permanecem eternas, por muito grandes que sejam os obstáculos. Podemos mudar para melhor. Assim nós queiramos e lutemos por esse objectivo

 
 . 

   
   
    

(Foto da SPEA)

   

8 comentários:

Anónimo disse...

Já existe um grupo de cidadãos organizados e preocupados com todo este problema. Estão tentando fazer tudo o que lhes é possível fazer mas, também sabe o quão difícil é esta tarefa Uns porque não sabem, outros é o deixa andar, outros porque têm interesses e outros falam, mas não dão a cara.

Rui Chamusco disse...

Confirmo e estou de acordo com o comentário anterior. O grande problema é fazer acreditar que as nossas vozes serão ouvidas. Ninguém liga ao clamor dos pequenos, dos mais fracos. Se não houver vozes fortes, associações ou instituições que se juntem a nós estamos perdidos. Já é assim no resto, não é verdade? Nós sabemos, pela fé, que podemos derrubar muros, transportar montanhas. mas os nossos meios (martelos, pás e picaretas, são desproporcionados em comparação com buldozers, canhões e bombardeiros com que nos agridem e massacram. S.O.S.!... e valha-nos Deus!

Anónimo disse...

Vamos todos dar força a este grupo de boa vontade. Passemos das palavras aos atos e, quem sabe, as vozes de muitos, tenham o impacto de fazer ouvir o nosso clamor. Embora com meios desproporcionados, a união faz a força.Lutemos todos por esta causa,pelo bem de Malcata e por todos e cada um dos malcatenhos

josnumar disse...

Não vai ser nada fácil impedir a instalação das 6 torres eólicas. Mas não se devem acomodar. Podem contar com a minha ajuda, na medida das minhas possibilidades.

Anónimo disse...

Para Josnumar:
O Senhor sabe quais são os lugares de afixação em Malcata; O Sr. Padre, a Torrinha e os Cafés,certo?
Em nenhum dos tres esteve o edital que fala. Será que esteve exposto?
A dificuldade depende da união.O Sr. não poderia contribuir um pouco mais?

Desafio ao Prof.Rui Chamusco:
Já assinou o memorando que anda a correr? Se assinou e se for o lider deste grupo de bravos,então é uma metrelhadora a juntar às picaretas.

Desafio ao Sr. Presidente de Junta:
O Sr. não acha que seria bom para a causa que a Junta assumisse a responsabilidade de enviar o memorando para as entidades respectivas? Ficava-lhe bem, e poderia assim dizer ao povo que está com ele, em vez de esconder as informações que nunca deu, e que certamente conhecia com antecedência. Ou prefere deixar tudo como está? A hora é de escolha.

Anónimo disse...

Sr. Josnumar.
O Sr. não quer juntar estes bravos com essa tal SPEA? talvez fosse boa ideia.

Boa!!!
Anonimo das 21,09

Anónimo disse...

Paremos de nos lamentar e passemos agir, cada um segundo as suas possibilidades. Se cada um der o seu contributo, as nossas vozes e o nosso clamor, terão mais força e o nosso eco, far-se há ouvir mais longe. Se isso não bastar, arregassemos as mangas e lutemos com outros meios. Podemos não ter força para derrobar o muro de Berlim, nem mover montanhas mas,unidos pela força, coragem e determinação, podemos enfrentar qualquer máquina ou qual

Anónimo disse...

quer força que seja. Josnumar não poderia fazer com que este nosso eco, este nosso clamor, as nossas vozes tivessem mais impacto se fossem divulgados quer através das redes sociais, quer dos orgãos de comunicação social? (Televisão e jornais )? Ao pr.Rui Chamusco, apelo para que se junte a este movimento. Sabemos que teria um grande impacto e faria se não toda, muita diferença. Que tal organizarmo-nos e formarmos uma associação? Podemos fazer tudo, menos cruzarmos os braços.Pelo menos, se o nosso clamor não fôr ouvido, lutemos para que no mínimo, Malcata tenha as compensações que lhe são devidas