MALCATA PRECISA DE MUDANÇAS

 

   Diz no n.º 2 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro que:
“além das publicações obrigatórias em Diário da República, os atos dos órgãos colegiais autárquicos “são ainda publicados no sítio da Internet, no boletim da autarquia local e nos jornais regionais editados ou distribuídos na área da respetiva autarquia, nos 30 dias subsequentes à sua prática”.
   Ora as duas páginas que a Freguesia tem na internet, não têm qualquer acta publicada e o que tem feito é publicar os editais referentes às Assembleias de Freguesia, onde se informa da marcação das ditas reuniões e correspondente ordem de trabalhos.
   A Junta de Freguesia de Malcata nunca divulgou as actas das suas reuniões públicas, nem se digna publicar a ordem de trabalhos das reuniões do executivo (Presidente, Tesoureiro e Secretário); com as minutas das assembleias de freguesia acontece que, apesar de publicitarem os editais com a ordem de trabalhos, mais nada é dado a conhecer aos cidadãos da freguesia.
   Já por diversas ocasiões venho referir a necessidade de corrigir esta situação. Estão em causa alguns princípios de administração aberta, transparente e de informar o cidadão.
   Publicar os editais, os avisos e os eventos dos mais variados, é para o que tem servido a página oficial da internet, principalmente a do Facebook! Isto é a informação que eu encontro nas duas páginas na internet, que a junta de freguesia abriu e mantém.
   O que está a acontecer é a constatação que a Freguesia de Malcata nada faz, não tem agenda definida e anda ao sabor dos ventos e das decisões das outras entidades. Mais parece uma “caixa de repetição” das agendas do município e das associações.  Dá a sensação que quanto menos informação houver, melhor governa o executivo.
   Informar as pessoas é mais do que repetir o que outros já publicaram. É para informar, aproximar e incentivar o cidadão a interessar-se cada vez mais pela vida e actividade da freguesia, que a autarquia tem espaço na internet.
   Por tudo o que já disse, pelo direito à informação que os cidadãos de Malcata têm, renovo o apelo à Junta de Freguesia de Malcata para que tenha presente a curiosidade e o desejo de conhecer o que acontece na freguesia e se digne cumprir a lei.