AIGP-TERRAS DO LINCE-Malcata
O governo anunciou que tem 217 milhões de euros para as AIGP’s.
“Ao longo de 20 anos, todos os anos
virão 190 milhões para pagar serviços de ecossistemas e garantir que a
empreitada de transformar não se esgote no dia em que parece estar concluída”
ouvimos dizer ao Ministro do Ambiente, Pedro Matos Fernandes.
A AIGP Terras do Lince-Malcata vai
servir para ordenar a paisagem e aumentar a área florestal que será gerida em
co-gestão, com o objectivo de promover e valorizar a economia local.
As relações das AIGP’s com os
proprietários dos terrenos terão em conta as várias possibilidades e a delegação,
por exemplo, da gestão do terreno pode ser delegada à entidade que está a gerir
a AIGP-Terras do Lince. Ou também o proprietário pode fazer ele a gestão
seguindo o plano que a entidade gestora propõe.
Se o dono do terreno não for conhecido,
essa propriedade ficará à guarda do Estado durante 15 anos.
E caso haja algum proprietário que se
recuse a ceder o terreno, a entidade gestora recorrerá ao arrendamento forçado,
pagando uma renda anual ao dono do terreno.
E quem melhor pode ajudar e colaborar
com os proprietários é a autarquia, a junta de freguesia, as associações
ligadas à floresta e importante o apoio científico da Universidade da Covilhã.
Os proprietários dos terrenos vão poder
contar com a ajuda na identificação dos terrenos, a elaboração do cadastro e
serão também informados sobre o projecto e o plano de execução.
A AIGP-Terras do Lince-Malcata já está
a funcionar. A população de Malcata, não pode abdicar dos seus direitos e
também tem que estar presente nos seus deveres. A Área de Intervenção Gestão da
Paisagem-terras do Lince é também gerida pela Junta de Freguesia de Malcata,
pela Assembleia de Compartes dos Baldios de Malcata e penso que a Zif da
Malcata! Estas serão as entidades da nossa freguesia, ao que acrescentamos
outras entidades nossas vizinhas.
Durante este mês de Fevereiro já foram
realizadas reuniões com as populações, tendo havido uma na nossa freguesia.
Tenho a informação de que participou pouca gente. E esse facto não é bom sinal,
pelo contrário, é um alerta para a entidade gestora da AIGP-Terras do Lince.
Esta é mais uma oportunidade que
Malcata tem para sair do marasmo!
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| Presidente CMS Vítor Proença assina o protocolo AIGP-Terras do Lince |
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