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O Governo português não vai aplicar a taxa de IVA reduzido no sector da restauração, apesar de o acordo alcançado há dias em Bruxelas prever que a taxa de 5% pode ser cobrada naquele sector.
Para o Governo português a prioridade da reunião dos ministros das Finanças dos 27 países da União Europeia era a manutenção da taxa reduzida de IVA, de 5%, nas portagens das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, o que ficou garantido.
Depois do acordo alcançado, que define uma lista nova de serviços aos quais se poderá vir a aplicar a taxa reduzida de IVA, os governos dos estados-membros têm de decidir os sectores que vão beneficiar desta vantagem fiscal.
"Não vai haver alteração na restauração", disse à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, o que significa que o sector continuará a beneficiar de uma taxa de IVA de 12%.
Em discussão estava a aplicação da taxa de IVA mais baixa a vários sectores como a restauração, a construção e o apoio domiciliário de cuidados de saúde, entre outros.
O presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) congratulou-se com o acordo alcançado, mas sublinhou que a aplicação da taxa reduzida de IVA ao sector não acontecerá "de um dia para o outro".
"Estamos muito agradados por verificarmos que o sector da restauração e bebidas foi incluído no sectores de mão-de-obra intensiva, mas temos noção que [a aplicação da taxa reduzida] não acontecerá de um dia para o outro", afirmou à agência Lusa Mário Pereira Gonçalves.
O presidente da AHRESP salientou que o sector reivindica desde 1992 a aplicação de uma taxa de IVA de 5%, afirmando que seria uma decisão "positiva para as empresas e para os consumidores pois os preços nos estabelecimentos iriam baixar".
Com este acordo, segundo Mário Pereira Gonçalves, "abriu-se mais uma porta para que os empresários do sector da restauração e bebidas possam fazer refeições de melhor qualidade e com um preço mais baixo".
Quem me explica estas decisões?

Comentários

  1. Não acredito que, de uma maneira geral, os empresários fizessem reflectir uma eventual baixa no iva no preço das refeições.

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