REGISTO DOS POÇOS DE MALCATA

LICENCIAMENTO DE POÇOS, CHARCOS E MINAS…

De acordo com o Decreto-Lei n° 226A12007, de 31 de Maio, todos os proprietários e arrendatários de utilizações dos recursos hídricos, que à data da entrada deste decreto-lei não disponham de título que permita essa utilização, têm que pedir as devidas autorizações / licenças / concessões de utilização, junto das autoridades competentes.

O pedido de autorizações/licenças/concessões é obrigatório para todos os proprietários de terrenos em que haja qualquer tipo de utilização dos recursos hídricos, existentes e que não esteja legalizada, sejam elas poços, noras, furos, minas, charcas, barragens e ou açudes, quer se destine para consumo humano, rega ou actividade industrial.

Em reunião realizada entre a CAP e o ministro do Ambiente, foi anunciada a decisão tomada ontem em Conselho de Ministros de prorrogar, por mais um ano, o prazo para a regularização das utilizações de recursos hídricos não tituladas. Nesse sentido, os proprietários de poços, furos, charcas, barragens, etc. que até à data não possuíam título de utilização (concessão, licença, autorização ou simples comunicação) poderão regularizar a sua situação até ao dia 31 de Maio de 2010.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, «esta prorrogação do prazo deve-se ao facto de as Administrações de Região Hidrográfica terem entrado em funções em Outubro de 2008, o que não permitiu desenvolver ainda uma campanha alargada de divulgação daquela obrigação, de forma a assegurar o maior número possível de adesões, permitindo, assim, atingir o objectivo de dispor de um inventário tão completo quanto possível das utilizações dos recursos hídricos e diminuindo o risco de sanções sobre os utilizadores não titulados.»

Ficou também acordada, na reunião de hoje com a CAP a celebração de um protocolo entre a Confederação e o Ministério do Ambiente, que irá permitir às Organizações de Agricultores colaborarem na tarefa de regularizar as utilizações de recursos hídricos não tituladas. Será, para esse efeito, constituído um grupo de trabalho para acertar as questões logísticas que irão permitir divulgar e executar este serviço aos agricultores.

O decreto-lei saiu em 2007, mas até agora poucos conheciam uma lei que irá permitir fazer um mapa de todos os recursos hídricos existentes em Portugal e da forma como estão a ser utilizados.
Se fosse uma lei em que os poços deviam ter mais condições de segurança aceitava, agora obrigarem ao registo e se não o fizerem pagam multa, é uma vergonha nacional.

Quando vem uma lei de governantes incompetentes a dizer que os poços têm que ser registados e que, se não o fizerem, pagam multa, esses indivíduos é que deviam ser incriminados, porque não legislam em sintonia com o desenvolvimento do País.

O QUE DIZ A LEI:

De acordo com o Decreto-Lei nº 226A/2007, de 31 de Maio, todos os proprietários e arrendatários de utilizações dos recursos hídricos, que à data da entrada deste decreto-lei não disponham de título que permita essa utilização, têm que pedir as devidas autorizações. O pedido é obrigatório sejam poços, noras, furos, minas, charcos, barragens e ou açudes, quer se destine para consumo humano, rega ou actividade industrial.
A Regularização deve ser feita mediante requerimento com as características da captação, localização, exploração e o relatório.
A inexistência deste, deverá ser substituída pela entrega de um relatório de peritagem técnica da captação, efectuada por um técnico com formação na área da hidrogeologia. Após apreciação será emitido o respectivo título de acordo com a legislação (Licença ou Autorização).
Só através de declaração, os serviços da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P. (ARH Centro) poderão atribuir as concessões, licenças e autorizações necessárias para cada tipo de utilização.
Caso seja detectada qualquer utilização não declarada depois do prazo terminar, o seu proprietário incorre numa contra-ordenação muito grave, cuja coima mínima, para particulares, pode ir de 25 mil a 37.500 euros. No caso de pessoas colectivas, a coima pode ir de 60 mil a 2,5 milhões de euros.

A lei que está em vigor há dois anos quer fazer uma espécie de mapa de todos os recursos hídricos que existem no país. O que, no fundo, quer dizer que poços, noras, furos, minas, charcas, barragens, açudes ou descargas de águas residuais, assim como as fossas, têm de estar registados. O prazo era até ao fim deste mês. Resultado: muitas filas e falta de informação.

De acordo com uma directiva Europeia, Portugal tem que fazer uma lista de tudo o que existe debaixo da terra e a forma como esses recursos hídricos estão a ser utilizados.

Apesar de a lei ser desconhecida para muitos, está em vigor há dois anos e prevê penalizações muito pesadas.
A situação caótica nos serviços, com o aproximar do fim do prazo, levou o Governo a decidir por um alargamento. Um alívio para quem acorreu aos serviços nas últimas semanas.

O prazo para a regularização foi alargado até Maio de 2010. Os serviços sublinham que o processo é gratuito.

Será que estão a acabar com o pouco que resta do mundo rural?
Os políticos já encontraram mais uma maneira de o povo pagar mais um imposto e assim garantir o salário aos administradores das várias ARH deste país.

A Junta de Freguesia de Malcata devia informar convenientemente a população em relação a este tema.

AS ÁRVORES DE PORTUGAL

Em Portugal vamos começar a ouvir falar da " Associação Árvores de Portugal".
Trata-se de uma organização não governamental, sem fins lucrativos, criada muito recentemente por um grupo de pessoas que se uniram para proteger e dignificar as árvores de Portugal.
A primeira actividade pública desta nova associação será a organização de um seminário sob o título de "Árvores Monumentais - Importância e Conservação", a decorrer na cidade do Sabugal, nos próximos dias 25 e 26 de Junho.
Para mais informações sobre este seminário podem ser obtidas neste sítio:

http://sombra-verde.blogspot.com/ ( Sombra Verde ).

Nota: Felicito a constituição desta nova associação "Árvores de Portugal" e tenho a certeza que a aldeia de Malcata saberá acolher e valorizar o trabalho desta associação.

OFÉLIA CLUB DE MALCATA: O PROJECTO DA EQUIPA DE PROJECTOS

Finalmente temos alguma informação relativa ao Ofélia Club de Malcata. Na Assembleia Municipal do Sabugal, efectuada no já passado mês de Fevereiro de 2009, o senhor Joaquim Brázia aproveitou o seu "tempo de antena" para tirar umas dúvidas que tinha na sua cabeça. E a conversa ficou assim registada na acta da dita assembleia:

A S S E M B L E I A M U N I C I P A L D O S A B U G A L
ACTA Nº 1/09
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2009

«Joaquim Brázia depois de cumprimentar os presentes disse:
Será que efectivamente nós merecemos aquilo que ganhamos aqui?
Quanto aos projectos âncora: Ligação à A23, o Cró, e o Parque de Campismo, exactamente por esta ordem. Estou perfeitamente de acordo que é extremamente importante para o nosso concelho todos estes projectos.
Agora, eu queria perguntar uma coisa, e desculpem eu voltar a insistir nisto,
mas penso que também será de primordial importância, não para o Sabugal,
não para Malcata, mas para o Concelho do Sabugal. Em que ponto de situação está o Ofélia Clube?

Em resposta o Presidente da Câmara disse “ Ofélia Clube - tive na 2ª Feira da semana passada, uma reunião com os promotores, que já têm uma equipa de projecto a fazer o projecto. Se o estão a fazer é um bom indicador, pois é porque estão interessados. Não iam gastar dinheiro no projecto se não continuassem interessados. Também sei que o projecto dos mesmos investidores, em Vila Real já arrancou, e o de Abrantes se não arrancou deve estar a arrancar. Nós continuamos com indicações de que os promotores estão interessados, e como já aqui disse, se falhar não há-de ser por culpa da Câmara.
Já se fizeram algumas escrituras, entretanto houve uma complicação, que estamos a tentar resolver, porque a senhora Conservadora entendeu agora que não é possível fazer as escrituras se não houver registo prévio. Antes entendia e fizeram-se algumas, com certidão negativa da Conservatória, mas a partir de anteontem, pelos vistos, deixou de ser possível. Estamos a ver o que se passa, para tentarmos resolver essa questiúncula, porque obviamente que é muito mais simples quer para as pessoas quer para a Câmara, fazer as escrituras com certidão negativa, do que se tiverem que previamente fazer o registo, que vai demorar uma eternidade….estamos a tentarresolver o problema. »


Ou seja, pouco mais ficou a saber o senhor Joaquim Brázia e eu também fiquei a saber que o empreendimento Ofélia Club está em projecto...disseram ao Presidente da Câmara que "está uma equipa de projecto a fazer o projecto". Claro, como a água ? Para mim não é tão claro assim. E mais pensativo fico ao saber que "como já se aqui disse ( em alguma assembleia? ), se falhar não há-de ser por culpa da Câmara.

Alguém tem alguma ideia para que a culpa não morra solteira?

BAÚ DA MEMÓRIA-O SOITO DE ANTIGAMENTE

Chama-se Eugénio dos Santos Duarte. Nasceu a 25 de Abril de 1927, natural do Soito e com familiares também em Malcata, apresentou hoje no Auditório Municipal do Sabugal, um livro a que deu o título «Baú da Memória-O Soito de Antigamente».

Eugénio Duarte é um testemunho vivo e real da cultura raiana. A inteligência não se mede pelo título dos diplomas ou canudos, mas pela atitude e pela iniciativa que cada pessoa desenvolve ao longo da sua vida.

Para saber mais sobre este acontecimento veja aqui:

http://capeiaarraiana.wordpress.com/2009/04/25/imagem-do-dia-%e2%80%93-25-4-2009/

E para ver as fotografias do lançamento do livro, veja aqui:

http://picasaweb.google.com/tutatux/25abril2009#

MALCATA E AS ENERGIAS OCULTAS

Por altura da Páscoa estive uns dias em Malcata. Aproveitei um desses dias para visitar a construção do parque eólico que não pára de crescer nos montes da Serra da Malcata. A paisagem seria ímpar não fosse, de facto, ver à minha frente um enorme paliteiro, tantas são as torres eólicas espalhadas pela paisagem. É verdade, à minha frente observei um cenário que transformou por completo a paisagem. Quebraram-se os últimos resquícios de beleza e tranquilidade, as fotografias ficam pejadas de “caravelas” como lhe chama o meu pai. E o ruído que produzem fez com que os meus cães as olhassem fixamente e sem abanar a cabeça.
A construção do parque eólico custa milhares de euros. O vento pode ser de borla, mas as torres e as turbinas eólicas têm que ser construídas e mantidas. E as linhas de transporte da energia eólica para a rede nacional de electricidade também tem custos.

A verdade nua e crua é que fomos todos, ou quase todos, levados a acreditar que será benéfica para a aldeia de Malcata a existência deste parque. Outra verdade menos conhecida, mas nem por isso, menos verdadeira, é que os habitantes de Malcata vão continuar a pagar a electricidade ao mesmo preço que os outros portugueses. Até agora, quem ganha com as torres eólicas, são os proprietários dos terrenos que por cada plantação eólica recebem cerca de 2750 euros anuais. Até o meu pai acredita nos benefícios da que cresceu lá para os Chãos da Serra.

Ele e os outros como ele, não questionaram nada nem ninguém e acreditaram que só têm a ganhar, pouco se importando se a energia eólica é mesmo amiga do ambiente, ou se começariam a pagar menos pela luz consumida lá em casa. Mas um dia as notícias vão ser diferentes. É uma questão de tempo e deixar que a teta da vaca comunitária seque por completo e vamos assistir ao pagamento de incentivos para desmantelar as torres que tantos milhões custaram. É a história da pescadinha com o rabo na boca.

Luís Mira Amaral, professor de economia e gestão, escreve este sábado no "Expresso" a propósito das energias eólicas o seguinte:

« As análises e os cálculos mostram que as políticas de conservação e utilização de energia, por terem efeitos permanentes e sustentáveis, têm maior potencial para a poupança de combustíveis fósseis do que as energias renováveis, devido à volatilidade e intermitência destas.

Mas ao contrário do que os MRPP da energia pretendem fazer crer, apesar dos enormes investimentos que já foram efectuados na eólica e nas "novas" renováveis e do quadro legal extremamente incentivador em vigor, as energias renováveis não vão chegar para resolver o nosso problema energético, porque ao vultuoso investimento que se está a fazer com potência instalada não corresponde uma quantidade de energia significativa pois que Energia=Potência X Tempo de utilização é pequeno devido à sua volatilidade e intermitência».

Portanto, amigos de Malcata, se um dia a lâmpada ou o frigorífico lá de casa não funcionarem devido a uma falha de energia, mantenham a calma e não culpem as torres eólicas de falta de consideração para convosco, mas reclamem a quem pagam a factura da luz.

E quanto aos ganhos que a energia eólica vai trazer para a aldeia, respondam-me se souberem:

Quais os benefícios reais para a aldeia de Malcata?

Quantas pessoas da aldeia de Malcata trabalham na construção do parque? Eu não conheço nenhuma, mas esta obra exige um grande número de pessoas e máquinas. Será que as contratarão quando daqui a uns anos o parque for desmantelado?

A SALA DOS RISCOS

Todos os riscos têm um autor. As paredes da sala continuam a testemunhar momentos felizes que muitos jovens têm vivido em Malcata. Os donos do Café Lince ( Café do Quim ) aceitam e conservam estes testemunhos.

O QUARTEL ABANDONADO

Recentemente o Governo aprovou em Conselho de Ministros a Lei de Programação de Infra-estruturas Militares, em que é anunciada a libertação de um conjunto de edifícios ocupados pelo Ministério da Defesa, que se encontram desocupados ou obsoletos para fins militares, tendo em vista a sua rentabilização.

Interior do quartel

Exterior do quartel

Na época em que o contrabando entre Portugal e Espanha estava na ordem do dia, todos os lugares raianos, como a nossa terra, foram importantes na vigilância de fronteiras, na protecção fiscal e económica do Estado.

Esse trabalho pertencia à Guarda Fiscal que, durante a maior parte da sua existência secular, manteve um posto em Malcata, com uma guarnição variável, mas raramente excedendo a dezena de efectivos. Tratava-se de pessoas de outras naturalidades, dada a proibição de poderem exercer a profissão na sua própria terra, certamente por motivos de independência de acção.

Não cabe aqui abordar a sua actividade, nem a dos seus naturais «adversários» – os contrabandistas. O meu objectivo é salientar o facto de que alguns desses homens, ao aqui residirem com as suas famílias durante vários anos e até décadas, tomaram Malcata como a sua terra, e malcatenses nasceram alguns dos seus descendentes.

Para quando a entrega do imóvel à Junta de Freguesia? Ideias e projectos não faltam, assim o Estado tome uma decisão consensual que tenha em conta a importância que este edifício tem para a freguesia.

VIDEO DA AECT-DUERO DOURO

MALCATA NA AECT-DOURO/DUERO

Malcata é membro do Agrupamento Europeu da Cooperação Territorial Douro-Duero (AECT) desde o passado mês de Março. A freguesia esteve representada na Assembleia Constituitiva, que decorreu em Trabanca ( Salamanca, Espanha ), pelo seu actual presidente da Junta de Freguesia, Victor Fernandes.

Victor Fernandes na AECT





Na mesma ocasião foram também eleitos os membros dos conselhos sectoriais. E para o Conselho Sectorial de Turismo, Cultura, Património, Desporto, Ócio e Tempos Livres ficou a cargo de Miranda do Douro, ao qual também pertence Malcata, representada pelo seu Presidente, Victor Fernandes.
Os principais objectivos da AECT-Douro/Duero são:
- Criar emprego para aumentar a população;
- Dar oportunidades para que os jovens se fixem na zona da raia portuguesa e espanhola;
- Criação de uma rede de transportes públicos para todos os cidadãos;
- Desenvolvimento de uma política de educação, formação e emprego;
- Cooperação no sector da saúde;
- Criação de medidas para o emprego rural;
- Uso da investigação, inovação e desenvolvimento;
- Criação de um plano de turismo;
- Modernização da administração local.



AECT??

Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) :
A fim de eliminar os obstáculos à cooperação territorial, os agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) servem de instrumento para a referida cooperação a nível comunitário. Na verdade, permitem a agrupamentos de cooperação pôr em prática projectos de cooperação territorial co-financiados pela Comunidade.

SINALIZAÇÃO ILEGAL NA ESTRADA

As fotografias retratam uma sinalização ilegal na estrada de Malcata. A via foi recentemente requalificada e estes dias deparei com este sinal de trânsito. Saí do meu carro e tentei rodar a chapa mas não saíu do sítio, nem mesmo o ferro que a segura. Voltei para dentro do automóvel e quando olho para a frente vejo outro sinal também mal colocado. Para ver melhor, p.f.clique na imagem.

Toca a fotografar e também não consegui rodar a dita placa de Stop.

Como se pode observar, ambos os sinais estão colocados erradamente. Faço um apelo à Câmara Municipal do Sabugal para que regularize esta situação.