TAXAS CRIATIVAS E TRANSPARENTES

"A partir de 2009, por força e na sequência de determinações legais, as taxas a serem cobradas pelas câmaras municipais e juntas de freguesia terão de ser, obrigatoriamente, suportadas por um regulamento que indique, designadamente,a base de incidência, a fórmula de cálculo ou o valor das taxas a cobrar e a correspondente fundamentação económico-financeira.
"...será uma garantia para os contribuintes, sobrecarregados por uma carga fiscal que vai muito para além dos impostos e que se traduz em milhares de taxas criadas com grande criatividade pela Administração. Parece-nos que as autarquias locais vão necessitar dessa mesma criatividade, não propriamente para criar novas taxas, mas antes para encontrar a fundamentação económico-financeira que justifique a sua cobrança. A dificuldade começa, desde logo, por existirem inúmeras taxas que não têm fundamentação possível, quer na sua existência, quer no seu custo. Como tal, a primeira tarefa que estas entidades deverão encetar será a de analisar, caso a caso, as taxas que criaram, ponderando as que efectivamente devem ser cobradas aos contribuintes, extinguindo as que não passam de uma mera forma de arrecadar receita. A título de exemplo analisámos a tabela das taxas da C.M.Porto. Nesta, estão elencadas no capítulo das actividades económicas, na secção das inspecções sanitárias três espécies: uma para a inspecção sanitária do peixe fresco, outra para o peixe congelado e outra, ainda, para o marisco. O valor a cobrar varia de dois a seis cêntimos por quilo. A partir de Janeiro de 2009, a C.M.Porto terá de fundamentar, utilizando critérios económico-financeiros, o custo efectivo deste serviço e a razão das diferenças existentes. Assim, aderindo no exemplo citado, o custo da taxa a cobrar seria fundamentada com o recurso a critérios como o do tempo médio de execução, o valor/hora do funcionário que efectua a vistoria tendo em consideração o índice salarial, o custo total necessário para a prestação do serviço e o número de habitantes. É claro que se pode recorrer a outros critérios, tudo dependerá da criatividade de quem elaborar os regulamentos. As Câmaras Municipais terão de fazer uma análise cuidadosa. Esta levará um grande volume de trabalho, no entanto não podemos deixar de salientar que as freguesias terão uma dificuldade acrescida, tendo em conta a notória falta de meios e que lhes permita concretizar esta tarefa. Assim, parece razoável, que as autarquias locais, venham a procurar entidades externas, dotadas dos necessários conhecimentos para a elaboração dos referidos regulamentos. Tudo isto terá de ser efectuado, sob pena de, no futuro, se congestionarem ainda mais os tribunais com a discussão da cobrança ilegal de taxas locais".

Artigo da autoria de:
Andreia Júnior,
Advogada do Departamento de Direito Fiscal
da JPAB-José Pedro Aguiar-Branco & Associados, publicado no J.N.de 30/06/2008

Li este artigo e considerei que tem interesse em ser divulgado. Provavelmente outros leitores do Jornal de Notícias também o leram e pensam como eu.
Estes últimos dias tem-se falado muito das taxas dos contadores da água, da luz, do gás...e todos sabemos que as autarquias cobram taxas, muitas taxas e muitas delas estão tão dissimuladas que não damos por elas. Mas para além do artigo nos revelar que a partir de Janeiro de 2009 todas as autarquias têm de regulamentar e fundamentar as taxas que cobram, chamou-me à atenção uma palavra: "criatividade". Ora criatividade têm tido os nossos autarcas. Receio é que para 2009 com a ajuda das entidades externas, dotadas dos necessários conhecimentos técnicos ( e criativos) as autarquias apresentem Regulamentos e Fundamentos económico-financeiros para justificarem as taxas que cobram aos consumidores. E a autora do artigo identifica-se e divulga onde e com quem trabalha, só falta a morada do escritório e o telefone, mas isso qualquer presidente de Câmara ou Junta de Freguesia sabe como descobrir.
Vamos aguardar e depois falamos.

GENTE DO SABUGAL COM TALENTO

Foto publicada no jornal A Guarda

MANUEL MORGADO


Manuel Morgado é um dos criativos da WHO, que é nada mais nada menos do que uma das principais empresas ( agência ) de Talentos Criativos em Portugal.
Diariamente podemos ver trabalhos dos artistas que a WHO representa em jornais, revistas, campanhas de publicidade, eventos de Moda e Design, etc, etc. .

E Manuel Morgado é um desses talentos
criativos da WHO. Este criador possui o 4ºAno de Design de Comunicação e é actualmente profissional de design gráfico complementarmente à carreira de ilustrador.

Alguns trabalhos de Manuel Morgado

(Clique na foto para ampliar)

Desde 1988 que realiza exposições de pintura e ao nivel da ilustração conta também com participações em livros, jornais e edições de vários albuns de banda desenhada.
Ilustra regularmente artigos em diversas publicações como o semanário Expresso, Revista Visão, Diário Económico, Jornal de Notícias, entre outros.
Manuel Morgado é natural do Sabugal, mas apesar da ligação que tem com a raia, cedo teve que ir para Coimbra estudar e actualmente faz a sua vida profissional em Vila do Conde, onde possui uma empresa de design. Para já vai continuar pelo norte do país.
Este talentoso criador é autor dos desenhos do livro "Sabugal-Peripécias Históricas da Gente do Alto Côa", editado pela Câmara Municipal do Sabugal. O livro "Talismã" em colaboração com a Devir edições e o escritor Felipe Faria também já foi editado. No Museu do Sabugal podemos ver trabalhos com a sua assinatura. Para este sabugalense talentoso do Sabugal quando lhe pediram numa entrevista para, em seu entender, o que é que falta ao Sabugal para se tornar um concelho de referência, em termos de turismo, Manuel Morgado respondeu "vou falar na área que me sinto um pouco mais à vontade, pois não quero tornar-me em mais um que diz que está tudo mal e que assim não vai nada para a frente, mas ideias para melhorar as coisas nunca as dão.Penso que há pessoas que representam o povo que foram eleitas e vivem diariamente com os problemas do concelho mais creditadas para responder a estes assuntos mas, na minha modesta opinião, talvez falte a divulgação, informação, campanhas ou anúncios dos mais variados feitos com pés e cabeça e não feitos por alguém que se lembrou um dia, e no outro dia já não lhe liga nenhuma. Alguns velhos do Restelo podem dizer que produtos desses são caros e que não valem a pena, mas isso é completamente errado, ou porque são teimosos ou porque simplesmente não fazem a mínima ideia do que é a comunicação, no entanto a meu ver isso começa a mudar pois, noto cada vez mais, por parte dos responsáveis camarários finalmente há já algum tempo, vontade de fazer as coisas e nota-se a receptividade para enfrentar novos projectos que lhes apresentem, que sejam viáveis e que promovam um concelho de futuro, nunca esquecendo as suas raízes, claro".
( entrevista dada ao Jornal A Guarda em 27/07/2007).
O Sabugal é rico, muito rico mesmo. A riqueza do concelho está na qualidade das mentes que aqui nasceram, cresceram mais ou menos tempo e alguns cá continuam e outros por lá andam. Mas todos nós sabemos e eu sei que os outros sabem que o nosso concelho é rico. Talvez necessitemos de nos descobrir melhor e se nos deixarmos levar pela brisa da serra e os aromas silvestres, tendo o silêncio, a calma e a paz como acompanhantes, um dia o Sabugal transformar-se-á num espaço desejado por muitos.

QUEM NOS QUER ENGANAR?

Cuidado com as facturas da água!
A Câmara do Sabugal está a desrrespeitar as leis da República, em especial a Lei 12/2008 que a partir de 26 de Maio decretou ser proibido receber dinheiro pelos contadores de água. A nossa Câmara na sua Reunião de Câmara decidiu dar a volta à Lei e vai substituir a cobrança dos contadores pela "taxa de disponibilidade". É uma manobra ilegítima, ilegal para continuar a cobrar o aluguer do contador, mas com outro nome...esses senhores deviam ler a carta que me enviaram por mail e que publiquei neste blog. Há que denunciar esta manobra dos "engenheiros" que tanto se dizem defensores do povo e que estão ao serviço do bem estar dos cidadãos. A "taxa de disponibilidade" tem que ser corrigida. Brincamos com a Lei? O diploma que entrou em vigor a 26 de Maio proibe a cobrança de taxas associadas a contadores para os serviços públicos essenciais, bem como de qualquer outra taxa de efeito equivalente. Afinal os responsáveis da autarquia que interesses defendem? A disponibilidade não está já incluída no próprio serviço, já que quando as pessoas fazem os contratos da água, luz ou gáz, a empresa que vai fornecer esses serviços, fica ou não obrigada a disponibilizá-los 24 horas por dia? Ou só o disponibiliza quando o consumidor pagar ainda mais? Senhores da Câmara do Sabugal desmarquem-se da manada e pensem por cada um de vós, procurem o melhor para o cidadão sempre que tenham o poder que ele lhes disponibilizou sem receber qualquer taxa por tal cedência .
A Reunião da Câmara ficou escrita em Acta da qual transcrevo isto:

C ÂMA R A MU N I C I P A L D O S A B U G A L

ACTA N. º 11/2008

REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2008

PRESIDENTE:

Manuel Rito Alves

VEREADORES:

José Santo Freire

Manuel Fonseca Corte

Luís Manuel Nunes Sanches

António dos Santos Robalo

Rui Manuel Monteiro Nunes

FALTARAM POR MOTIVO JUSTIFICADO:

Ernesto Cunha

HORA DE ABERTURA:

Dez Horas e Trinta Minutos

LOCAL: Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho

GABINETE JURÍDICO

_ Informação do responsável do Gabinete sobre as consequências da entrada em vigor a partir de 26 de Maio de 2008 da Lei n.º 12/2008 de 16 de Fevereiro, relativamente à cobrança do aluguer de contador que por força desta lei passará a ser proibido, contudo poderá o Município cobrar uma tarifa de disponibilidade, em virtude de existirem redes e equipamentos públicos disponíveis,

impondo ainda a nova lei que a facturação passe a ser mensal. Analisado, o assunto

foi deliberado, por unanimidade, aprovar a cobrança de uma tarifa de disponibilidade no mesmo valor do que se pagava pelo aluguer de contador, passando a facturação a ser mensal.--------------------------

ABAIXO AS TAXAS DE DISPONIBILIDADE. SÃO ILEGAIS! SÃO CONTRA OS CIDADÃOS!

AS TAXAS ESCONDIDAS

É o país em que vivemos (são todos iguais). (Esta carta foi direccionada ao banco BES, porém devido à criatividade com que foi redigida, deveria ser direccionada a todas as instituições financeiras.) Exmos. Senhores Administradores do BES Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma taxa, uma pequena taxa mensal, pela existência da padaria na esquina da v/. Rua, ou pela existência do posto de gasolina ou da farmácia ou da tabacaria, ou de qualquer outro desses serviços indispensáveis ao nosso dia-a-dia. Funcionaria desta forma: todos os senhores e todos os usuários pagariam uma pequena taxa para a manutenção dos serviços (padaria, farmácia, mecânico, tabacaria, frutaria, etc.). Uma taxa que não garantiria nenhum direito extraordinário ao utilizador. Serviria apenas para enriquecer os proprietários sob a alegação de que serviria para manter um serviço de alta qualidade ou para amortizar investimentos. Por qualquer outro produto adquirido (um pão, um remédio, uns litro de combustível, etc.) o usuário pagaria os preços de mercado ou, dependendo do produto, até ligeiramente acima do preço de mercado. Que tal? Pois, ontem saí do BES com a certeza que os senhores concordariam com tais taxas. Por uma questão de equidade e honestidade. A minha certeza deriva de um raciocínio simples. Vamos imaginar a seguinte situação: eu vou à padaria para comprar um pão. O padeiro atende-me muito gentilmente, vende o pão e cobra o serviço de embrulhar ou ensacar o pão, assim como todo e qualquer outro serviço. Além disso impõe-se taxas de. Uma "taxa de acesso ao pão", outra "taxa por guardar pão quente" e ainda uma "taxa de abertura da padaria". Tudo com muita cordialidade e muito profissionalismo, claro. Fazendo uma comparação que talvez os padeiros não concordem, foi o que ocorreu comigo no meu Banco. Financiei um carro, ou seja, comprei um produto do negócio bancário. Os senhores cobram-me preços de mercado, assim como o padeiro cobra-me o preço de mercado pelo pão. Entretanto, de forma diferente do padeiro, os senhores não se satisfazem cobrando-me apenas pelo produto que adquiri. Para ter acesso ao produto do v/. negócio, os senhores cobram-me uma "taxa de abertura de crédito"-equivalente àquela hipotética "taxa de acesso ao pão", que os senhores certamente achariam um absurdo e se negariam a pagar Não satisfeitos, para ter acesso ao pão, digo, ao financiamento, fui obrigado a abrir uma conta corrente no v/. Banco. Para que isso fosse possível, os senhores cobram-me uma "taxa de abertura de conta". Como só é possível fazer negócios com os senhores depois de abrir uma conta, essa "taxa de abertura de conta" se assemelharia a uma "taxa de abertura de padaria", pois só é possível fazer negócios com o padeiro, depois de abrir a padaria. Antigamente os empréstimos bancários eram popularmente conhecidos como "Papagaios". Para gerir o "papagaio", alguns gerentes sem escrúpulos cobravam "por fora", o que era devido. Fiquei com a impressão que o Banco resolveu antecipar-se aos gerentes sem escrúpulos. Agora, ao contrário de "por fora" temos muitos "por dentro". Pedi um extracto da minha conta - um único extracto no mês - os senhores cobram-me uma taxa de 1 EUR. Olhando o extracto, descobri uma outra taxa de 5 EUR "para manutenção da conta" - semelhante àquela "taxa de existência da padaria na esquina da rua". A surpresa não acabou. Descobri outra taxa de 25 EUR a cada trimestre - uma taxa para manter um limite especial que não me dá nenhum direito. Se eu utilizar o limite especial vou pagar os juros mais altos do mundo. Semelhante àquela "taxa por guardar o pão quente". Mas os senhores são insaciáveis. A prestável funcionária que me atendeu, entregou-me um desdobrável onde sou informado que me cobrarão taxas por todo e qualquer movimento que eu fizer. Cordialmente, retribuindo tanta gentileza, gostaria de alertar que os senhores se devem ter esquecido de cobrar o ar que respirei enquanto estive nas instalações de v/. Banco. Por favor, esclareçam-me uma dúvida: até agora não sei se comprei um financiamento ou se vendi a alma? Depois de eu pagar as taxas correspondentes talvez os senhores me respondam informando, muito cordial e profissionalmente, que um serviço bancário é muito diferente de uma padaria. Que a v/. responsabilidade é muito grande, que existem inúmeras exigências legais, que os riscos do negócio são muito elevados, etc., etc., etc. e que apesar de lamentarem muito e de nada poderem fazer, tudo o que estão a cobrar está devidamente coberto pela lei, regulamentado e autorizado pelo Banco de Portugal. Sei disso, como sei também que existem seguros e garantias legais que protegem o v/. negócio de todo e qualquer risco. Presumo que os riscos de uma padaria, que não conta com o poder de influência dos senhores, talvez sejam muito mais elevados. Sei que são legais, mas também sei que são imorais. Por mais que estejam protegidos pelas leis, tais taxas são uma imoralidade. O cartel algum dia vais acabar e cá estaremos depois para cobrar da mesma forma.

CASCATA DO SÃO JOÃO ( PORTO-HOSPITAL)