Parque Eólico de Penamacor 3B ( em Malcata )
Actualmente este parque eólico tem 19 torres eólicas instaladas e a produzir energia. A empresa Lestenergia, promotora deste parque eólico, pretende aumentar a produção de energia à custa da instalação de mais 6 novas torres eólicas. As primeiras já se encontram encostadas à Reserva Natural da Serra da Malcata. Estas novas 6 que querem instalar vão estar mais próximas da povoação, vão aumentar o ruído, vão causar ainda maior impacto visual na paisagem e condicionar para sempre o regresso do nosso gato bravo, o lince da Malcata.Para defender o nosso património natural, a tranquilidade e o sossego de um povo, para dar voz aos que não sabem protestar e lutar contra os abusadores desta gente trabalhadora, que ainda acredita na boa fé dos outros e aceita como verdade e justo o que lhe oferecem, nasceu em Malcata o movimento "Malcata Pró-Futuro", constituído por moradores da aldeia e que querem ser porta vozes dos seus conterrâneos, exigem ser ouvidos e respeitados quanto às suas vontades e anseios.E como no nosso país não os escutam, são pura e simplesmente esquecidos e tidos como pessoas ignorantes, incultas, que se contentam com esmolas, o movimento "Malcata Pró-Futuro" enviou uma carta dirigida à União Europeia, na pessoa de Karmenu Vella, Comissário do Ambiente, que eu vos incito e peço para lerem até ao fim e expressem a vossa opinião.Malcata necessita da vossa ajuda!Malcata não necessita, Malcata não quer,mais eólicas!
Carta enviada à Comissão Europeia
A
Comissário do
Ambiente
Exmo. Senhor Comissário
KARMENU VELLA
Comissão Europeia
Secretário-Geral
B-1049 Bruxelas
BÉLGICA
Secretário-Geral
B-1049 Bruxelas
BÉLGICA
Malcata,
Sabugal, 14 de Dezembro de 2014
Assunto:
Denuncia de incumprimento de directivas relacionadas com a Rede Natura
2000 por parte da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) aquando da
emissão da DIA (Declaração de Impacto Ambiental), relativa ao Sobreequipamento
do Parque Eólico de Penamacor 3B
Exmo Senhor
Comissário,
Somos um Grupo de Moradores Permanentes da aldeia de Malcata que adoptou a designação
“Malcata pro-futuro”. A aldeia pertence ao Concelho do Sabugal, Portugal.
Situa-se na fronteira com o Concelho de Penamacor. É ladeada a norte pela
barragem do Sabugal (rio Côa), a sul pela Reserva Natural da Serra da Malcata e
a nordeste por uma autêntica barreira de aerogeradores. Este parque eólico
situa-se exactamente na linha divisória de dois concelhos (Penamacor e
Sabugal), mas impacta consideravelmente, ou quase exclusivamente, sobre
a aldeia de Malcata. A densidade de geradores é muito acentuada. As
fotografias emhttps://www.facebook.com/pages/Malcata-Pro-futuro/644326865688082 dão uma ideia dessa densidade.
A instalação dos aerogeradores decorreu de uma maneira progressiva.
Primeiro um, depois outro, outro..., e assim sucessivamente, sem que a
população fosse consultada ou informada. O parque foi crescendo e chegou aos 19
aerogeradores, sem EIA (Estudo de Impacto Ambiental).
A população considera que, mais uma vez, não foi ouvida. Pela
segunda vez é desconsiderada na concretização de projectos de
interesse nacional, mas de grande impacto nas suas terras.
A 1ª vez ocorreu na década de 90 aquando da construção da Barragem do
Sabugal, uma barragem de fins múltiplos (abastecimento de água, rega e
produção de energia eléctrica) inaugurada no ano 2000. A construção, enchimento
e exploração da albufeira decorreu também sem EIA (Estudo de
Avaliação de Impacto Ambiental). A população de Malcata viu alterado o seu
território, em termos de paisagem, de geologia, de geomorfologia, de solos, de
modificação do regime fluvial do seu rio, com alteração do meio aquático e dos
habitats aí existente, sem aplicação de quaisquer medidas de compensação ou de
minimização de impactes. Veja-se a esse propósito o estudo da Profª Adélia
Nunes, Instituto de Estudos Geográficos, Faculdade de Letras da Universidade de
Coimbra.
Este estudo, muito claramente, torna evidente o amplo domínio de acções
produtoras de impactes negativos, derivados da construção da barragem e
exploração da albufeira e o restrito número de actividades com efeitos
positivos. Hoje a população de Malcata convive com um lago artificial que lhe
roubou grande parte do seu território. As mais-valias para a economia local,
para actividades recreativas, lazer, etc., são escassas ou quase nulas.
A população de Malcata está agora muito preocupada com o projecto de
Sobreequipamento e com a possibilidade de instalação de mais 6 aerogeradores no
perímetro da aldeia. Nesse sentido se expressou:
· Em fase de consulta pública através da manifestação de uma posição
desfavorável, pela Junta de Freguesia, coadjuvada por um abaixo-assinado
subscrito por 61 pessoas (cópia em anexo);
· Através de uma exposição, subscrita por 43 pessoas, relativa ao Plano de
Monitorização do ruído dirigida ao Sr. Presidente da APA (cópia em anexo);
· Através de uma exposição ao Sr. Presidente da APA, subscrita por 107
pessoas, sobre fragilidades encontradas na (DIA) Declaração de Impacto
Ambiental (cópia em anexo).
Consideramos que o processo relativo ao Parque Eólico de Penamacor 3B
apresenta enormes fragilidades, que se adicionam, todas em prejuízo da
população de Malcata, a saber:
· A implantação dos 19 aerogeradores não foi submetida a EIA, apesar de
impactarem quase totalmente sobre uma única população e apesar de o parque se
situar no limite da Reserva Natural da Serra da Malcata;
· O EIA, agora efetuado, visando o sobreequipamento, abrangeu as povoações de
Granja, Malcata, Santo Estevão e Meimão. Ora, Granja é uma Quinta com 9 ou 10
habitações que se situa na outra margem da albufeira do Sabugal, a cerca de 4
kms de distância, onde residem 4 casais em permanência. As outras são
habitações periódicas. Meimão fica a cerca de 6/7 kms, num vale, no sopé da
encosta e na vertente oposta à da implantação prevista. Santo Estevão fica
também a cerca de 6/7 kms, e tal como o Meimão, na vertente oposta à da
implantação. Em todas, o relevo natural do terreno, oculta a quase
totalidade do parque, nomeadamente os 6 aerogeradores previstos.Malcata
sofre na totalidade o impacto, quer a nível paisagístico, quer a nível do
ruído,etc. Perante este enquadramento o que vemos no EIA e que a DIA deixa
passar? Um estudo diluído que não focaliza na população verdadeiramente
afectada. Ao fazê-lo, minimiza efeitos e compromete resultados;
· Apesar do ruido ser já hoje significativo, bastante incomodativo, em zonas
limítrofes da aldeia, principalmente perante ventos de oeste, a DIA não
manifesta preocupação nem determina a densificação de pontos de medição, na
aldeia.
· A DIA não considera e nem sequer aflora os efeitos ambientais conjugados da
Barragem e do Parque Eólico.
Malcata, tal como outras povoações do interior de Portugal, tem problemas
relacionados com o abandono e o envelhecimento acelerado da população. Não é
fácil encontrar, no interior de Portugal, economia subjacente. A maior riqueza
é o sossego, a qualidade paisagística e pouco mais. Tudo isso está hoje
comprometido com os 19 aerogeradores e com a barragem.
As gentes de Malcata já dão, com os 19 aerogeradores e com a Barragem, uma
contribuição significativa para a estratégia nacional de combate às alterações
climáticas, sem contrapartidas económicas para a microeconomia local. Os únicos
beneficiários são os proprietários dos terrenos de implantação das eólicas e
mesmo assim confrontados com uma intermediação arrendatária que,
aproveitando-se da ignorância das pessoas, se apropriou de 50% da renda, de um
modo usurário e oportunista.
Sr Comissário o pretendemos é apresentar uma queixa à Comissão
sobre o Estado Português e mais concretamente sobre a APA (Agência Portuguesa
do Ambiente) porque consideramos que a emissão da DIA é omissa em
relação aos seguintes aspectos:
· Não atende às preocupações da população relativamente ao ruido, não
prevendo a localização de medidores em locais significativos e não preconizando
medidas que garantam o cumprimento escrupuloso do Regulamento do Ruído;
· Não apela a alternativas à instalação do sobreequipamento, como sejam, a
não instalação, o armazenamento, a relocalização para longe da população de
Malcata;
· Não considera os efeitos ambientais conjugados da Barragem e do
Parque Eólico, estudo que se justifica, de todo, porque não foram feitos EIA na
devida altura. Nessa medida consideramos que estamos perante um desrespeito
pelas directivas relacionadas com a Rede Natura 2000 (Aves, Habitats, e fauna,
nomeadamente o Lince Ibérico) sendo evidente a não referência a medidas de
compensação ambiental, de valorização e recuperação dos habitats, a
monitorização de açudes tradicionais, de exclusão do pastoreio, etc.
· Não apela à necessidade de envolver minimamente as comunidades locais,
associações e proprietários.
Sr. Comissário, a população de Malcata considera que está em causa o
seu supremo bem-estar, a sua qualidade de vida, o futuro da sua aldeia. O que
legitimamente pretendemos é que o Estado Português considere as nossas
preocupações e a nossa vontade de continuar a viver condignamente na terra que
é nossa e que muito amamos: Malcata. O que desejamos é que as autoridades
ambientais portuguesas desenvolvam um processo de EIA “à
posteriori” que, de uma maneira séria e completa, considere os efeitos
ambientais conjugados dos dois empreendimentos – Barragem e Parque Eólico, uma
vez que ambos decorreram à margem de princípios do direito comunitário.
Pelo Movimento “ Malcata Pro-futuro”
