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28.12.22

O QUE FAZEM COM O DINHEIRO DE TODOS?

 


    Estamos nos últimos dias do ano 2022!
   Alguns andam entretidos com a preparação da passagem de ano e com tanto para aprontar, nem se dão conta que a Junta de Freguesia já apresentou, na Assembleia de Freguesia, o seu Plano de Actividades e o Orçamento para o próximo ano. Também já informou os membros da Assembleia o pessoal que vai trabalhar na freguesia a mando do executivo. Entretanto, o povo continua a sua vida normal, entretido com as ervas e as couves da horta, mudo e calado, talvez a pensar nos preparativos da passagem de ano. Comentar orçamento e o trabalho da Junta de Freguesia, é o comentas! Eles, os que estão na Junta de Freguesia, é que têm essa obrigação. O povo só tem de viver e sorrir de contente, porque a Junta de Freguesia é para isso mesmo, para fazer o seu trabalho e como muito bem entender.   Pois é, quem se importa com estas coisas do orçamento? A própria Câmara Municipal e a Assembleia Municipal fazem o mesmo! Então não é que no concelho do Sabugal os senhores políticos vão juntar-se todos no dia 29 de Dezembro!
      Estas reuniões dos órgãos autárquicos são obrigatórias, mas podem ser realizadas durante o mês de Novembro ou Dezembro. O Plano, o Orçamento e o Mapa de Pessoal, são três pontos principais da ordem de trabalhos. E no passado dia 19 de Dezembro, a acreditar na informação que contém o Edital, a Assembleia de Freguesia de Malcata tomou decisões relativas a estas matérias.   Mais uma vez a democracia parece não estar a funcionar como deveria!
   Foi ou não aprovado o Plano, o Orçamento e o Mapa de Pessoal?
   Qual é o valor do Orçamento da Freguesia para o ano de 2023?
   Que Plano foi apresentado para o ano de 2023?

   Será que os malcatenhos, os que moram na aldeia e também os que moram fora, temos o direito de consultar e conhecer o orçamento da nossa freguesia? Devemos ou não interessar-nos por saber a forma como a Junta de Freguesia planeia gastar o dinheiro que é de todos nós? Eu quero perguntar onde é que a Junta de Freguesia pensa gastar o dinheiro? E a resposta tem de partir da Junta de Freguesia, porque apesar de lhe ter sido dado o poder de decidir, não é dona da aldeia! E mesmo sem oposição na Assembleia de Freguesia, a Junta de Freguesia não tem o direito de se baldar ao esclarecimento, pois se assim for, esta junta não merece a maioria que tem.
   Os malcatenhos, como qualquer cidadão, têm direito de acesso a informação, de forma clara e acessível no que respeita ao Plano e Orçamento. Dada a importância destes documentos, de interesse público, a Junta de Freguesia deve torná-los públicos e publicá-los também na página oficial da freguesia na internet. E mais não estão a fazer que cumprir a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, nomeadamente o que refere o nº 1 do artigo 268º da CRP que garante o direito à informação dos cidadãos.
   De nada vale falar no café, ou em qualquer outro lugar ou as pessoas lamentarem a situação da nossa Freguesia. Aproximar a população, e disponibilizar informação sobre os
serviços que prestam à comunidade e sobre as atividades que vão fazendo na freguesia,
que facilite o acesso ao poder local, mesmo que seja através da internet, nos tempos em que vivemos, são ferramentas importantes para o exercício da democracia.
                                                         José Nunes Martins

19.12.15

PLANO DE GESTÃO FLORESTAL DA ZIF DA MALCATA




   O cumprimento do PGF da ZIF da Malcata é obrigatório para todos os proprietários ou produtores florestais aderentes à ZIF.
   As operações silvícolas mínimas constantes no mesmo devem ser cumpridas por todos os proprietários ou produtores florestais da área da ZIF, incluindo os não aderentes.   O PGF é um instrumento obrigatório, estruturante e fundamental, que promove a administração dos espaços florestais de acordo com as orientações definidas no Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF).
Este plano permite que a Afloestrela, na qualidade de Entidade Gestora, apresente candidaturas a diversas medidas de apoio do PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural, que de outra forma não estariam disponíveis para os produtores florestais da ZIF.


   Após a leitura deste documento aqui deixo as minhas sugestões e perguntas:













20.2.15

MALCATA: SIM, NÓS PODEMOS


José Lucas, foi pastor e conhece bem a serra
e ela a ele
  


Tenho para mim a ideia que os malcatenhos são pessoas trabalhadoras, esforçadas e abnegadas e com capacidades para através do seu trabalho fazerem-se à vida, seja em Malcata ou noutra zona do mundo. 
   A nossa aldeia desde sempre anda ligada à serra da Malcata. Muitos nos lembramos ainda da importância que a serra teve e ainda tem para a população de Malcata. A serra serviu de despensa e a ela as pessoas recorriam para terem o seu sustento. Nessas terras lá para a serra, semeavam o "pão", que depois era levado em grão para os moinhos à beira do Côa e depois da farinha amassada era levada em tabuleiros de madeira até aos fornos de onde depois saiam pães para alimentar as famílias. Era nas terras da serra que os pastores alimentavam os rebanhos de cabras e ovelhas, faziam o carvão de torga e esteva, para depois o irem vender às outras terras vizinhas. 
   Nos anos setenta e oitenta o país ficou a saber que o lince da Malcata corria o perigo de desaparecer e se nada fosse feito...era o fim da espécie, pelo menos na Serra da Malcata. A famosa e muito divulgada campanha "Salvemos o Lince da Serra da Malcata" catapultou ainda mais a nossa aldeia para bem longe. E o barulho foi de tal ordem que as empresas de celulose, ávidas de obter madeira de crescimento rápido para as fábricas, arrepiaram caminho e os governantes decretaram que a serra da Malcata passaria a designar-se de Reserva Natural da Serra da Malcata. Toda a gente se esforçou e houve cientistas que estudaram o lince, o meio natural, o que devia e não devia ser realizado nas terras da serra. Mas, no meu entender, esqueceram-se de estudar a ocupação feita pelas pessoas de Malcata. Com a serra a chamar-se Reserva Natural, as pessoas começaram a abandonar o território e tudo foi ficando ao abandono e aos poucos e poucos quebrou-se aquela ligação à serra, acabando mesmo por deixar de ser a despensa do povo porque  com tantas restrições que apareceram e com os mais velhos a não terem forças para trabalhar, tudo se complicou.
   A interacção dos malcatenhos com a serra tem que continuar. Actualmente ainda há uma ligação íntima e invulgar do povo com a serra: A Festa da Carqueja.
   O nosso conterrâneo José Rei, pessoa ilustre da nossa aldeia e que dedicou alguns anos da sua vida ao estudo da serra, no seu livro "Malcata e a Serra" à páginas tantas escreveu Isto:
   "Não há lugar para grandes dúvidas de que a preservação da paisagem da serra da Malcata passa obrigatoriamente, pela alfabetização ecológica e pela vivência das populações, uma vez que só se protege o que é compreendido. Sem a vivência das populações restará unicamente o abandono da dinâmica natural...e se assim não for, num futuro próximo, a paisagem da serra da Malcata já não será o resultado da interacção homem/serra, mas tão só o resultado da dinâmica natural e das irracionais violações do solo."
   E José Rei lança esta pergunta:
   "Conseguiremos arrepiar caminho?"
   Continua ele o seu pensamento para nos responder que:"Talvez! Tudo dependerá da força que vier adquirir a nova vaga de gente disposta a desacelerar e a dar novos destinos ao tempo da vida. A escolha está entre uma vida de "stress" - ainda que com mais dinheiro - e uma vida com mais tempo livre para o próprio, para a família, para os afectos e para o trabalho criativo.
   Assim, há que dar utilidade à serra da Malcata para que sejam as próprias populações pela sua labuta diária e tirando proveito do seu trabalho, a fazerem a gestão do espaço. E deste modo a preservação transformar-se-á num processo natural e integrado na vivência das gentes e do seu próprio potencial, e não de uma imposição vinda de cima, que não conduz aos resultados desejados.
   É preciso um "plano de desenvolvimento integrado" que permita uma aproximação aos padrões de vida da cidade, conciliando os dois mundos!"

 
 E a pergunta continua a ser: 

 
 Conseguiremos arrepiar caminho? 


  O Movimento "Malcata Pró-Futuro" acredita que é possível arrepiar caminho.
  Para isso apela a todos que se juntem no próximo dia 21, sábado, pelas 17:00 no salão da Junta de Freguesia de Malcata.
  E como diz o poeta: "Pelo sonho é que vamos"






 

2.5.08

ALDEIA DE MALCATA MERECE TER UMA DAS PORTAS DE ENTRADA PARA O CENTRO DE REINTRODUÇÃO EXPERIMENTAL DO LINCE IBÉRICO

Algum malcatense viu na aldeia este senhor? Os jornais e as televisões anunciaram que hoje, 2 de Maio de 2008, este senhor está no Sabugal e em Penamacor a anunciar o que chama de Plano de Acção para a Conservação do Lince-Ibérico em Portugal.
O nome do plano é grande...e o Plano que andou em discussão até 5 do passado mês de Dezembro de 2007, apenas tem 13 páginas. Já o li e não passa de mais um plano como tantos outros que já se fizeram para salvar aquilo que já não existe. O Lince Ibérico escafedeu-se da Serra da Malcata. Foi viver para terras espanholas, quem sabe se nuestros hermanos lhe terão facilitado a vida oferecendo-lhe melhores condições para viver e procriar. Por cá, estuda-se, planeia-se, publica-se papelada para alguns darem sugestões e "acção" nenhuma mesmo. Quem ler o documento do Plano de Acção para a Conservação do lince vai reparar que o plano é, dizem os autores, prioritário e com um calendário de execução até 2012, conta com os proprietários e mais uma série de parceiros. E depois de 2012?Bem, resta-nos a informação de que o "Plano de Acção será actualizado em cada 5 anos, com base na evolução do estado de conhecimentos relativos à espécie, particularmente ao nível das alterações temporais de distribuição e efectivos, evolução do programa de reprodução em cativeiro e reintrodução."

E onde vai ser construido o Centro de Reintrodução Experimental?
O Plano define as seguintes acções:
"-Identificação do local de instalação de um cercado de reintrodução experimental;"
- Projecto e construção do cercado de reintrodução experimental.
Prioridade: Média
Calendário: A defenir
Parceiros: Proprietários/Gestores dos terrenos, Unidades de Investigação
Financiamento: FEDER(Programas operacionais regionais); sector privado.

Ou seja, ninguém sabe onde e quando vai ser construido o Centro de Reintrodução Experimental! Melhor dizendo, os políticos dizem que é na Reserva da Serra da Malcata. Os políticos de Penamacor também já falaram da importância da criação desse centro na Malcata. Agora a definição concreta do local, dos seus acessos para futuras visitas pelos curiosos e interessados pela espécie em causa...está no segredo dos deuses.
Para mim, esse Centro de Reintrodução Experimental devia ter uma das suas "portas" de entrada pela aldeia de Malcata. Ao menos que os políticos do Sabugal se lembrem que Malcata, para além de ser Reserva Natural, é também uma aldeia inserida nessa Reserva e como parceira legítima,também tem direito a beneficiar dos Planos de Acção que o Governo elabora para a Serra da Malcata. Os de Penamacor já têm a sede da Reserva, agora Malcata tem direito a transformar-se numa das importantes portas de entrada na Reserva Natural da Serra da Malcata.
José Nunes Martins, natural de Malcata

30.10.07

PARA QUANDO A APROVAÇÃO DO PLANO DE ORDENAMENTO DA ALBUFEIRA DA BARRAGEM DO SABUGAL?







APROVEM O PLANO DE ORDENAMENTO DA BARRAGEM DO SABUGAL.




É IMORTANTE PARA MALCATA
É IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO CONCELHO DO SABUGAL





O concelho do Sabugal aguarda a aprovação do Plano de Ordenamento da Barragem do Sabugal. Há tempos já tinha falado neste importante assunto. O Sabugal, e em particular, a aldeia de Malcata, têm o futuro na albufeira da barragem. Neste momento a albufeira apenas tem servido de ponto de abastecimento de água a alguns milhares de pessoas e local escolhido para os amantes da pesca se entreterem. É preciso passar o Plano do papel para a prática e passar a ser um documento base para o desenvolvimento da região. Há que alertar as pessoas e dizer-lhes que é urgente colocar as ideias ao serviço das pessoas. Os políticos do concelho têm de se mexer e procurar por todos os meios resolver o impasse em que o plano se encontra. A iniciativa do blog "Capeia Arraiana" , pela escrita do senhor Ramiro Matos, deve ser exemplo para todos os sabugalenses. Não podemos deixar que o País veja e ignore o Sabugal e a falta que os investimentos na barragem trazem às populações.




SENHORES POLÍTICOS, CHEGA DE ESQUECIMENTO, É TEMPO DE LIMPAR O PÓ AOS DOCUMENTOS DO PLANO ORDENAMENTO DA ALBUFEIRA DA BARRAGEM DO SABUGAL. AS PESSOAS ESTÃO PRIMEIRO, entre a "REN " e as pessoas , entre a paisagem e o Plano da Reserva da Serra da Malcata, estão o interesse das pessoas daqui, sim, as que aqui vivem e lutam todos os dias contra a desertificação do nosso concelho, da nossa aldeia...dá pena ver a água ser sacada daqui e os "donos da mina" não usufruirem dos seus benefícios.
Dou a caneta ao senhor Dr.Ramiro Matos:
"A Albufeira do Sabugal no rio Côa constitui uma importante janela de oportunidade no desenvolvimento do Concelho, criando condições para a existência de um nicho de actividades turísticas ligadas à natureza.
Esta Albufeira foi objecto de um Plano de Ordenamento, que aguarda aprovação final desde meados de 2006.Porque este Plano define, de forma precisa o que se pode ou não fazer e onde se pode fazer, é importante desenvolver uma breve análise do seu conteúdo.Nos termos do proposto serão permitidas na Albufeira e na sua envolvente, actividades como: Pesca; Actividades balneares; Navegação recreativa com embarcações motorizadas equipadas com propulsão eléctrica, a remo, pedais e vela; Competições desportivas; 5 Pontões flutuantes para um máximo de 10 barcos cada; Campismo e Parques de Merendas; Instalação de tendas ou equipamentos móveis em locais públicos e a realização de eventos turístico-culturais ou turístico-desportivos.A Câmara Municipal poderá autorizar edificações em terrenos com, pelo menos, 10.000 m², para: Habitação permanente dos proprietários ou titulares dos direitos de exploração e dos trabalhadores permanentes; Turismo em espaço rural; Anexos agrícolas; 1 Hotel Rural.No espaço definido como Espaço de Recreio e Lazer da Albufeira do Sabugal poderão vir a ser instalados os seguintes empreendimentos turísticos, até a um máximo de 300 camas: Um estabelecimento hoteleiro; Um aldeamento turístico; Centro náutico; Zona de instalação de pontão flutuante ou embarcadouro; Zona de recreio balnear; Piscina flutuante; Parque de estacionamento; Parque de merendas; e Restaurante.Este Espaço ficará localizado entre o aglomerado urbano da Malcata e o plano de água.De entre as actividades e empreendimentos proibidos, merecem maior destaque: a navegação recreativa com embarcações propulsionadas a motor de combustão interna; a permanência do gado; a aquicultura; a extracção de inertes; actividades desportivas como motocross, karting e actividades similares; quaisquer operações de loteamento; a instalação de explorações pecuárias intensivas incluindo as avícolas.Por este breve apontamento se pode aferir da sua importância para Concelho e, nomeadamente para o Sabugal e Malcata.Torna-se urgente que, por um lado, se comece a estudar como tornar realidade o seu conteúdo, e, ao mesmo tempo, exigir da Administração Central a rápida aprovação e publicação do Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal."«Sabugal Melhor» opinião de Ramiro Matosmailto:Matosramiro.matos@netcabo.pt

Artigo lido e copiado daqui:http://capeiaarraiana.wordpress.com/2007/10/25/a-albufeira-do-sabugal/